DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 14. A infraestrutura física do Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal
deve atender aos requisitos constantes no Anexo I desta Resolução, que alteram os itens
referentes à atenção obstétrica e neonatal da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
50, de 21 de fevereiro de 2002, ou a que venha a substituí-la.
Seção III
Dos Recursos Humanos
Art. 15. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve ter equipe
dimensionada, quantitativa e qualitativamente, atendendo as normatizações vigentes, e de
acordo com a proposta assistencial e perfil de demanda.
Art. 16. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve ter um responsável
técnico (RT) e um substituto, legalmente habilitados pelo respectivo conselho de classe.
Parágrafo único. A vigilância sanitária local deve ser notificada sempre que
houver alteração do RT ou de seu substituto.
Art. 17. A direção e o RT do Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal têm a
responsabilidade de planejar e adotar ações para garantir a qualidade dos processos,
incluindo:
I - coordenação da equipe técnica;
II - adoção de ações e medidas de humanização;
III - elaboração de protocolos institucionais, em conformidade com normas
vigentes e evidências científicas;
IV - supervisão do pessoal técnico por profissional de nível superior legalmente
habilitado durante o seu período de funcionamento;
V - avaliação dos indicadores do serviço; e
VI - rastreabilidade de todos os seus processos.
Art. 18. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve garantir educação
permanente para os trabalhadores, priorizando o controle, prevenção e eliminação de
riscos sanitários, em conformidade com as atividades desenvolvidas.
Art. 19. As ações de educação permanente devem ser registradas, contendo
nome do responsável, especificação de conteúdo, lista de participantes assinada, data e
período de duração das atividades.
Art. 20. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve garantir a proteção
das informações confidenciais dos usuários.
Art. 21. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve dispor de
profissionais
legalmente habilitados,
capacitados e
responsáveis pelas
seguintes
atividades:
I - atendimento humanizado e
seguro às mulheres, recém-nascidos,
acompanhantes, familiares e visitantes;
II - indicação e realização de procedimentos de forma individualizada e
baseada nos protocolos institucionais;
III - identificação de complicações obstétricas e neonatais para a imediata
assistência ou encaminhamento a serviço de referência;
IV - participação nas ações de educação permanente; e
V - atendimento às urgências e emergências.
Art. 22. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve manter em local
visível a escala dos profissionais, incluindo plantão, com nome, número do registro em
conselho de classe, quando couber, e horário de atendimento.
Seção IV
Dos Materiais e Equipamentos
Art.
23. O
Serviço de
Atenção
Obstétrica e
Neonatal deve
possuir
equipamentos, materiais e medicamentos de acordo com sua complexidade e necessidade
de atendimento à demanda.
Art. 24. Os serviços que prestam assistência ao parto normal sem distocia
devem ter disponíveis os seguintes equipamentos e materiais:
I - estetoscópio clínico;
II - esfigmomanômetro;
III - fita métrica;
IV - estetoscópio de Pinard ou sonar (detector fetal);
V - amnioscópio;
VI - mesa auxiliar;
VII - foco de luz móvel;
VIII - instrumental para exame ginecológico, incluindo espéculo vaginal e pinça
de Cheron;
IX - material necessário para alívio não farmacológico da dor e de estímulo à
evolução fisiológica do trabalho de parto, tais como:
a) barra fixa ou escada de Ling; e
b) bola de Bobat ou cavalinho;
X - instrumental para parto normal;
XI - mesa para refeição;
XII - camas hospitalares reguláveis ou cama para pré-parto, parto e pós-parto,
01 (uma) por parturiente;
XIII - poltrona removível destinada ao acompanhante, 01 (uma) para cada leito;
e
XIV - relógio de parede com marcador de segundos, 01 (um) por ambiente de
parto.
Art. 25. Os serviços que prestam assistência ao parto normal sem distocia
podem ter, como opcionais, os seguintes equipamentos e materiais:
I - cardiotocógrafo;
II - mesa para exame ginecológico;
III - escada com dois lances; e
IV - mesa de cabeceira.
Art. 26. Os serviços que realizam assistência ao parto normal e cirúrgico,
independente de sua complexidade, devem ter disponíveis, além dos equipamentos e
materiais descritos no art. 24:
I - glicosímetro;
II - material para cateterismo vesical;
III - instrumental para cesariana;
IV - material para AMIU e curetagem uterina;
V - bisturi elétrico;
VI - instrumental para histerectomia;
VII - material anestésico;
VIII - oxímetro de pulso;
IX - bomba de infusão;
X - monitor cardíaco;
XI - aspirador;
XII - mesa para parto cirúrgico;
XIII - foco cirúrgico de teto;
XIV - material de emergência para reanimação, composto por desfibrilador,
carro ou maleta de emergência contendo medicamentos, ressuscitador manual com
reservatório, máscaras, laringoscópio completo, tubos endotraqueais, conectores, cânulas
de Guedel e fio guia estéril, 01 (um) para cada posto de enfermagem;
XV - medicamentos para urgência e emergência clínica:
a) antiarrítmico;
b) anti-hipertensivo;
c) barbitúrico;
d) benzodiazepínico;
e) broncodilatador;
f) diurético;
g) drogas vasoativas, incluindo vasodilatador e vasoconstritor coronarianos;
h) glicose hipertônica e isotônica;
i) solução fisiológica; e
j) água destilada;
XVI - medicamentos básicos para uso obstétrico:
a) ocitocina, misoprostol e uterotônicos;
b) inibidores da contratilidade uterina;
c) sulfato de magnésio 20% e 50%;
d) anti-hemorrágico;
e) hidralazina 20 mg;
f) nifedipina 10 mg;
g) aceleradores da maturidade pulmonar fetal;
h) antibióticos;
i) anestésicos; e
j) analgésicos.
Art. 27. Os serviços que realizam assistência ao parto normal e cirúrgico,
independente de sua complexidade, podem ter como opcionais os instrumentos para
parto vaginal operatório, incluindo fórceps de Simpson, Kjeelland e Piper de tamanhos
variados e vácuo extrator.
Art. 28. O serviço deve dispor dos seguintes equipamentos, materiais e
medicamentos para o atendimento imediato ao recém-nascido:
I - clampeador de cordão;
II - material para identificação da mãe e do recém-nascido;
III - balança para recém-nascido;
IV - estetoscópio clínico;
V - oxímetro de pulso;
VI - mesa de três faces para reanimação com fonte de calor radiante;
VII - material para aspiração:
a) sondas traqueais sem válvula números 4, 6, 8, 10, 12 e 14;
b) sondas de aspiração gástrica 6 e 8; e
c) dispositivo para a aspiração de mecônio na traqueia;
VIII - material para ventilação:
a) balão auto-inflável de 500 e de 750 mL; e
b) reservatório de oxigênio aberto ou fechado, com válvula de segurança com
escape entre 30-40 cm H2O ou manômetro;
IX - máscaras faciais para recém-nascidos a termo e pré-termo;
X - material para intubação:
a) laringoscópio com lâminas retas tamanhos 0 e 1;
b) cânulas traqueais de diâmetro uniforme sem balonete tamanhos 2,5; 3,0;
3,5; 4,0 mm; e
c) fio guia estéril opcional;
XI - material para cateterismo umbilical;
XII - medicamentos:
a) adrenalina diluída 1:10.000;
b) solução fisiológica;
c) bicarbonato de sódio 4,2%;
d) hidrocloreto de naloxona; e
e) vitamina K.
XIII - material para drenagem torácica e abdominal; e
XIV - plástico protetor para evitar perda de calor.
Parágrafo único. Os serviços que prestam assistência exclusiva ao parto normal
sem distocia devem ter disponíveis os equipamentos e materiais descritos nos incisos I, II,
III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e XIV do caput deste artigo.
Art. 29. O serviço deve dispor dos seguintes equipamentos, materiais e
medicamentos para atendimento ao recém-nascido no alojamento conjunto:
I - berço de material de fácil limpeza, desinfecção e que permita a visualização
lateral;
II - bandeja individualizada com termômetro, material de higiene e curativo
umbilical;
III - estetoscópio clínico;
IV - balança para recém-nascido;
V - régua antropométrica e fita métrica de plástico;
VI - aparelho de fototerapia, 01 (um) para cada 10 berços;
VII - oftalmoscópio;
VIII - material de emergência para reanimação, 01 (um) para cada posto de
enfermagem, composto por:
a) desfibrilador; e
b) carro ou maleta contendo medicamentos, ressuscitador manual com
reservatório, máscaras, laringoscópio completo, tubos endotraqueais, conectores, cânulas
de Guedel e fio guia estéril, apropriados para adultos e recém-nascidos;
IX - aspirador com manômetro e oxigênio; e
X - glicosímetro.
Parágrafo único. O carro ou maleta de emergência de que trata a alínea "b" do
inciso VIII do caput deste artigo pode ser único para atendimento materno e ao recém-
nascido.
Art. 30. Os serviços que prestam assistência exclusiva ao parto normal sem
distocia devem ter disponíveis os equipamentos e materiais descritos nos incisos I, II, III,
IV, V, IX e X do caput do art. 29.
Seção V
Do Acesso a Recursos Assistenciais
Art. 31. O serviço deve dispor ou garantir o acesso, em tempo integral, aos
seguintes recursos assistenciais, diagnósticos e terapêuticos, de acordo com o perfil de
demanda, tipo de atendimento e faixa etária:
I - Laboratório clínico;
II - Laboratório de anatomia patológica;
III - Serviço de ultrassonografia, incluindo Dopplerfluxometria;
IV - Serviço de ecocardiografia;
V - Assistência hemoterápica.
VI - Assistência clínica cardiológica;
VII - Assistência clínica nefrológica;
VIII - Assistência clínica neurológica;
IX - Assistência clínica geral;
X - Assistência clínica endocrinológica;
XI - Assistência cirúrgica geral; e
XII - Unidades de Terapia Intensiva adulto e neonatal.
Parágrafo único. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal que realiza mais
de 60 (sessenta) transfusões por mês deve ter, no mínimo, uma agência transfusional em
suas instalações, conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 34, de
11 de junho de 2014.
Art. 32. O serviço deve garantir acesso a Banco de Leite Humano, com
disponibilidade de leite humano ordenhado pasteurizado - LHOP, conforme a Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 171, de 4 de setembro de 2006, ou a que venha a substituí-
la.
Seção VI
Dos Processos Operacionais Assistenciais
Art. 33. O Serviço deve permitir a presença de acompanhante de livre escolha
da mulher no acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Art.
34. O
Serviço
deve promover
ambiência
acolhedora
e ações
de
humanização da atenção à saúde.
Art. 35. A equipe do serviço de saúde deve estabelecer protocolos, normas e
rotinas técnicas em conformidade com legislação vigente e com evidências científicas.
Art. 36. O serviço deve garantir a adoção de alojamento conjunto desde o
nascimento.
Art. 37. Na recepção à mulher, o serviço deve garantir:
I - ambiente confortável para espera;
II - atendimento e orientação clara sobre sua condição e procedimentos a
serem realizados;
III - avaliação inicial imediata da saúde materna e fetal, para definir
atendimento prioritário;
IV - avaliação do risco gestacional e definição do nível de assistência necessário
na consulta inicial;
V - permanência da parturiente, quando necessária, em ambiente para
observação e reavaliação; e
VI - transferência da mulher, em caso de necessidade, realizada após assegurar
a existência de vaga no serviço de referência, em transporte adequado às necessidades e
às condições estabelecidas na Portaria GM/MS n. 2.048, de 05 de novembro de 2002.
Art. 38. Na assistência ao trabalho de parto, o serviço deve:
I - garantir a privacidade da parturiente e seu acompanhante;
II - proporcionar condições que permitam a deambulação e movimentação
ativa da mulher, desde que não existam impedimentos clínicos;