DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-004787.2024.15.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ALICE RODRIGUES FREITAS, NOTICIANTE: JESSICA MAYARA DE SOUZA
RIBEIRO,
NOTICIADO(A): 
SINTRATEL
- 
SINDICATO
DOS 
TRABALHADORES
EM
TELEMARKETING DE
CAMPINAS E
REGIÃO -
Relatora: Dra.
Ana Emilia
Andrade
Albuquerque da Silva . Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas
solicitado pelo Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-005917.2017.01.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): FERREIRA LEAO ADVOGADOS ASSOCIADOS , NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação
e Revisão
deliberou,
por maioria,
não
homologar
a promoção
de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo
IC-000458.2018.20.000/0 -
Assunto: 1.CODEMAT,
3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A):
ASSOCIAÇ ÃO
BENEFICÊNCIA AMPARO DE MARIA (HOSPITAL AMPARO DE MARIA), NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A), NOTICIANTE:
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SERGIPE - SEESE, NOTICIANTE: SINDICAT O
DOS MÉDICOS DO ESTADO DE SERGIPE - SINDIMED, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DE SERGIPE - SINTASA - Relatora: Dra.
Sandra Lia
Simón. A
3ª Subcâmara
de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000175.2019.09.009/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, NOTICIANTE: MPT - PRT9 -
PTM DE CAMPO MOURÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000019.2020.02.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): EMPRESA DE ONIBUS GUARULHOS S.A., INQUIRIDO(A): EMPRESA VIAÇ ÃO
URBANA GUARULHOS S.A., NOTICIANTE: JUÍZO DA
4ª VARA DO TRABALHO DE
GUARULHOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001474.2020.21.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): HOSPITAL MUNICIPAL DE GOIANINHA - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-001412.2021.07.000/9 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A):
HOSPITAL DA MULHER DE
FORTALEZA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000189.2021.08.003/2 -
Assunto: 1.CODEMAT,
3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE: SOB
SIGILO,
INQUIRIDO(A): SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, especificamente em relação aos temas (03.02.01) e (06.02.03) - Coação
sobre trabalhadores - Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-004150.2022.01.000/1 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, NOTICIANTE: MARCIA
CRISTINA GOMES FERREIRA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação
e Revisão
deliberou,
por maioria,
não
homologar
a promoção
de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000170.2022.03.002/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO P Ú B L I CO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS (1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
BARBACENA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BARBACENA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto aos temas 09.04.03.02. Férias, 09.12.01. Atraso ou mora
contumaz no pagamento dos salários e 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), na
forma do Enunciado 14 da CCR; e não homologar quanto à denúncia de fraude, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-004718.2023.01.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, NOTICIANTE: JUCELENE IRIS DA SILVA ,
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO
(PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO 1ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-005234.2023.02.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MPT/PRT2ª REGIÃO , INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-004449.2023.04.000/0 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DO ESTADO DO
RS, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CALÇADO E
VESTUÁRIO DE SÃO LEOPOLDO E PORTÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencida Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000548.2023.04.001/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): JR COMÉRCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSO FUNDO - Relatora: Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000211.2023.04.003/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE IJUÍ, INQUIRIDO(A):
SUPERMERCADO SANTI LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-004068.2023.06.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPR ES A S
DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
- SINTAPP/PE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo
PP-003423.2023.07.000/0 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA - Relatora: Dra.
Sandra Lia
Simón. A
3ª Subcâmara
de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001238.2023.09.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A):
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-002175.2023.10.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): PICK N GO LOGISTICA LTDA. - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000104.2023.13.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): EDIFICIO RESIDENCIAL CRISTO REDENTOR, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação
e Revisão
deliberou,
por maioria,
não
homologar
a promoção
de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000871.2023.13.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -
SES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000190.2024.01.005/0 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001564.2024.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): BRETAS E CINTRA CENTRO DE FONOAUDIOLOGIA LTDA, NOTICIANTE:
MPT/PRT2 - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a
Dra. Sandra Lia Simón que homologaria com ressalva de fundamentação.
Processo NF-002352.2024.02.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): IWM DIGITAL LTDA ME, NOTICIADO(A): IWM GROWTH LTDA EPP,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004015.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GDR FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA, NOTICIANTE: GILBERTO LEONARDO GALLERANI JÚNIOR - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-005165.2024.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): LITORAL CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA- A.V, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO
POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006624.2024.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): TOTALE
TECNOLOGIA EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA´. - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000289.2024.02.001/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): GAB COMERCIAL E
INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 03.01.04.
Desvirtuamento de pessoa jurídica, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-000486.2024.02.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ARNALDO LIMA GOMES ME 10823046893 (MOLD BRASIL),
NOTICIADO(A): GDR AGROINDUSTRIAL LTDA, NOTICIADO(A): GDR FOODS ABATEDOR DE
BOVINOS LTDA, NOTICIADO(A): GDR FOODS ABATEDOR DE BOVINOS MT 01 LTDA (GDR
FOODS ABATEDOR DE BOVINOS MT 01), NOTICIADO(A): GDR FOODS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, NOTICIADO(A): GDR HOLDING INVESTIMENTOS LTDA, NOTICIADO(A):
GDR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA EPP, NOTICIANTE: GILBERTO LEONARDO GALLERANI
JÚNIOR, 
NOTICIADO(A):
IMPERIUM 
CONSTRUTORA
E 
INCORPORADORA
LTDA,
NOTICIADO(A): 
MOLD 
BRASIL 
FERRAMENTARIA
LTDA, 
NOTICIADO(A): 
MTX 
-
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000507.2024.02.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): VIA S.A. (VIA VAREJO S/A), NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE S ÃO
CAETANO DO SUL, NOTICIADO(A): TECH FOR PARTICIPAÇÕES & SISTEMAS EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (TECH FOR PROJETOS E SISTEMAS) - Relatora: Dra.
Sandra Lia
Simón. A
3ª Subcâmara
de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
determinando a
reautuação do
feito para
que passe
a constar
o tema
3.5.1.
Irregularidades na terceirização de serviços, que
melhor se amolda aos fatos
denunciados, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000497.2024.02.003/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SAFE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS SUBAQUÁT I CO S
LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002742.2024.03.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: 
NOTICIANTE: 
DENUNCIANTE 
SIGILOSO, 
NOTICIADO(A): 
FFA
INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000256.2024.03.007/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002186.2024.04.000/3 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): FUNDACAO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL, NOTICIANTE:
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A):
SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002791.2024.04.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): AMPULHETA GESTAO FINANCEIRA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.
Processo NF-000288.2024.04.002/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA, NOTICIADO(A): ROSSANA BRAGA PIRES -
ME - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001490.2024.05.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE SAÚDE
DO ESTADO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara

                            

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