DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001990.2024.05.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001522.2024.07.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE (POLICLINICA DR LUIZ CARLOS FONTENELE) - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001705.2024.07.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): COOPERSHOES - COOPERATIVA DE TRABALHO E INDUSTRIA DE CALCADOS
JOANETENSE LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002113.2024.10.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): IABS - INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.01.01. Desvio
e/ou acúmulo de função, por seus próprios fundamentos, na forma do Enunciado nº
14/CCR; e não homologar quanto ao tema 03.01.04. Desvirtuamento de pessoa jurídica,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000252.2024.15.000/1 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE
COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, INVESTIGADO(A): SMARTBREEDER S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pelo Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
Processo NF-000612.2024.15.001/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE
SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE TUPÃ E REGIÃO - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000187.2024.15.005/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHA D O R ES
EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA E
MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO - Relatora: Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Devolvido o feito após pedido de vistas
solicitado por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha, a 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por maioria, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto da Relatora. Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000413.2024.15.005/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: EDINALVA RAMOS BARBOSA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS
EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000634.2024.15.008/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIACAO CENTRO MEDICO SAO JOSE, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001079.2024.17.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PROCURADORIA
GERAL
DE
JUSTIÇA),
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO
DE
CARIACICA
(SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO) ESCOLA MUNICIPAL SÃO JORGE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000418.2021.15.003/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA ,
NOTICIANTE: SISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E
REGIÃO
- Relator:
Dr.
Augusto
Grieco Santanna
Meirinho.
A
3ª Subcâmara
de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005435.2023.01.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIVERSIDADE DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO) HUPE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO , NOTICIANTE:
LUCIANA FERREIRA LIMA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000200.2023.01.008/2 - Assunto:
5.CONATPA - Interessados:
INQUIRIDO(A): CSN MINERACAO S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS
SERVIÇOS PORTUÁRIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e
homologar o
arquivamento
do
feito,
nos
termos do
voto
do(a)
relator(a).
Processo IC-005868.2023.02.000/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): OWENS ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO, BENEFICIAMENTO E
TRANSFORMAÇÃO DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOS, FIBRA E LÃ DE VIDRO NO ESTADO DE
SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000649.2023.02.003/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): ANTÔNIO CARLOS PEREIRA ARCANJO, INQUIRIDO(A): BRUNO RODRIG U ES
DA SILVA, INQUIRIDO(A): CLEIDE FERREIRA NEVES NETO, INQUIRIDO(A): EDSON RAMOS
PAIXÃO, NOTICIANTE: GILBERTO CONCEIÇÃO COSTA, INQUIRIDO(A): GISLAINE CAM I LO,
INQUIRIDO(A): JEAN CARLOS DA SILVA VIEIRA, INQUIRIDO(A): JÚLIO CEZAR FRANCO
JEREMIAS, 
INQUIRIDO(A):
MARA 
VALÉRIA
GIANGIULIO, 
INQUIRIDO(A):
MARCELO
MARIGLIANI ARIAS, INQUIRIDO(A): MARIANY CASTRO VIEIRA, INQUIRIDO(A): RITA DE
CÁSSIA CORREIA BULHÕES, INQUIRIDO(A): SANDRA APARECIDA VIEIRA CONRADO DE
SOUZA, INQUIRIDO(A): SHEYLA CRISTINA MONZILLO, INQUIRIDO(A): SÍLVIO FRAN C I S CO
NUNES, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO
VICENTE - SINDSERV-SV - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000402.2023.04.004/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
INVESTIGADO(A): AC VITA SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICAT O
DOS ARRUMADORES TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA DO RIO
GRANDE E SÃO JOSÉ DO NORTE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001027.2023.06.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (VIDE
DENÚNCIA), NOTICIANTE: UNIÃO FEDERAL - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002382.2023.06.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o
recurso e, em análise revisional, por maioria, não homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida parcialmente a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000074.2023.07.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRANSITO,
SERVICOS PUBLICOS
E DE
CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SLS
TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio de
atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003125.2023.10.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ROGERIO ANTONIO EXPEDITO - COMI S S ÃO
NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002738.2024.01.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE
JANEIRO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio de atribuição proposto,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000338.2024.01.005/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): C S A MAIA MARCENARIA ME, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS -
SINTICON - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004431.2024.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF 3, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer
do recurso e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005496.2024.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): BELFORT SERVIÇOS GERAIS LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: BASE
EXPERT LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e
homologar o
arquivamento
do
feito,
nos
termos do
voto
do(a)
relator(a).
Processo NF-006522.2024.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DEIVID LUCAS THOMAZ DA SILVA, NOTICIADO(A): PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA/JUNTA
MILITAR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuições, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006871.2024.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A):
ICARE
IMAGEM
LTDA, NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
TECNÓLOGOS
TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva . Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-000406.2024.02.001/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHAD O R ES
EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e
homologar o
arquivamento
do
feito,
nos
termos do
voto
do(a)
relator(a).
Processo
PP-000104.2024.03.010/0 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BELO E
REGIAO, NOTICIANTE: THIAGO RESENDE COSTA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000794.2024.04.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM CONCESSIONÁRIAS DE
VEÍCULOS, EMPREGADOS E VENDEDORES EM ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000228.2024.04.002/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVI D O R ES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RÊSTINGA SECA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001351.2024.05.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CLÁUDIA SANTIANNI, NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000034.2024.05.007/7 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados: NOTICIADO(A): 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA BAHIA
(4ª COORPIN SANTO ANTÔNIO DE JESUS), NOTICIANTE: EDILSON OLIVEIRA RANGEL,
NOTICIADO(A): JOAQUIM JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (COORDENADOR REGIONAL DA
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001644.2024.07.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DIEGO LIMA DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): SEEACONCE - SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a). Vencida parcialmente a Dra. Sandra Lia Simón.

                            

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