DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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265
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RESOLUÇÃO CJF Nº 912, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e tendo
em vista a autorização contida no inciso IV, § 1º, do art. 4º da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro
de 2024, ad referendum, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 1.398.320,00 (um milhão, trezentos e noventa
e oito mil trezentos e vinte reais), para atender às programações do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta
Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
ANEXO
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
34.320
.At i v i d a d e s
0033 219Z
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União
02 122
34.320
0033 219Z 6013
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 2ª Região da Justiça
Federal - ES, RJ
02 122
34.320
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
34.320
.TOTAL - FISCAL
34.320
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
34.320
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.364.000
.At i v i d a d e s
0033 219Z
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União
02 122
1.364.000
0033 219Z 6016
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 5ª Região da Justiça
Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE
02 122
1.364.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
1.364.000
.TOTAL - FISCAL
1.364.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.364.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.364.000
.At i v i d a d e s
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
1.364.000
0033 4257 0001
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional
02 061
1.364.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
1.364.000
.TOTAL - FISCAL
1.364.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.364.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
34.320
.At i v i d a d e s
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
34.320
0033 4257 6013
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ
02 061
34.320
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
34.320
.TOTAL - FISCAL
34.320
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
34.320