DOE 04/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA CC 0007/2024-ADECE O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com a RES-CAD 08/22, de 29 de Julho de 2022, RESOLVE NOMEAR LUANA LIMA BANDEIRA ARAUJO, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor II, símbolo ADECE V, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 09 de Setembro de 2024 . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0007/2024-ADECE O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no RES-CAD 08/22, de 29 de Julho de 2022, RESOLVE DESIGNAR LUANA LIMA BANDEIRA ARAUJO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor II, ADECE V, para ter exercício no(a) Presidência, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada para atender as áreas de Governança e Operação da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do 
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO: Rescisão amigável firmada após solicitação da empresa contratada. SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões 
da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e Pela contratada, Paulo Aragão de Almeida. COMPANHIA ADMINISTRA-
DORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 30 de setembro de 2024.
Iris Kellry Freitas Brito de Alencar
OAB/CE 28.735
GERENTE JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.369, de 31 de Março de 
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, AUXILIANA SOUZA DA SILVA , para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.369, de 31 de Março de 
2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RAFAEL CAVALCANTE TIMBO MEDEIROS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 
de Setembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.369, de 31 de Março de 
2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ADRIANA SILVA DA LUZ , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM NÚMERO: 400/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ADELLY CRISTINA MENDES DE CARVALHO
SOBRAL
FORTALEZA
22000147977614/K020 DNS-3
20/09/2024 a 20/09/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
PARTICIPAR DE EVENTO - PARTICIPAR DA AUTORIZAçAO 
DA CONSTRUÇÃO DE +55 ESCOLAS DE TEMPO INT
VEICULO SEDUC
TOTAL: 65,72
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 19 de setembro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA COADM Nº413/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a ALUNA da EEMTI Joaquim Bastos Gonçalves , relacionada no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Recife/PE para concessão de visto 
americano, concedendo-lhe, auxílio financeiro, ajuda de custo, e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza , de acordo com o art. 1º; art. 
3º; art. 4º, art 8º, art.11 e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO