DOE 04/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 21001.000656/2023-97
EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2022
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE 
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do 
Convênio n°02/2022, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 07 de dezembro de 2023. O objeto do referido 
convênio trata-se da aquisição de equipamentos e construção da estrutura do escritório e refeitório anexos do mercado Campo e Cidade como parte do processo 
organizativo dos assentamentos de Reforma Agrária do Sertão Central.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do Convênio nº 025/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/
CE, 14 de novembro de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA 
LIMA Prefeito do Município de Quixeramobim/CE (CONVENENTE)..
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
O ( A ) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.002, de 07 de Março de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)AMARILDO AQUINO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo IDACE-V, integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Joao Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0002/2024-IDACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.002 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)AMARILDO AQUINO 
CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo IDACE-V, para ter exercício no(a), 
Unidade de Tecnologia da Informação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ , Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Joao Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MAURICIO AQUINO DUARTE, matrícula 0000801X, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo ADECE VII, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 29 de Julho de 2024. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FERNANDA BORGES ARAGAO, matrícula 
30000064, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor II, símbolo ADECE V, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 05 de Setembro de 2024. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PORTARIA CC 0006/2024-ADECE O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com a RES-CAD 08/22, de 29 de Julho de 2022, RESOLVE NOMEAR FERNANDA BORGES ARAGAO, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor I, símbolo ADECE IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 05 de Setembro de 2024 . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0006/2024-ADECE O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no RES-CAD 08/22, de 29 de Julho de 2022, RESOLVE DESIGNAR FERNANDA BORGES ARAGAO, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Assessor I, ADECE IV, para ter exercício no(a) Auditoria Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
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