DOE 04/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2024
Fone: (85) 99954-6156, inscrita no CPF/CNPJ sob o п° 45.014.432/0001-90, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. João 
Luis dos Santos da Silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GARRAFÕES DE ÁGUA, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2024/12509 e Termo de Participação nº 2024/0008, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº2024/12509 e Termo de Participação nº 2024/0008 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº2024/12509 e Termo de Participação nº 2024/0008, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Caucaia/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) PUBLICAÇÃO, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 8.577,50 
(oito mil quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.
12.362.144.20976.03.339030.50000.0 - 20404. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Valber Abreu da Silva - 
CONTRATANTE – João Luis dos Santos da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Karen Miranda de Oliveira, 02- Amerson Michel de Oliveira 
Barbosa. Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.102486/2024-28/PRÉ-RESERVA: 1340061
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEEP VALTER NUNES DE ALENCAR , situada na Rua 
Antônio Gonçalves (Patativa do Assaré) N°S/N, Bairro Residencial Paraiso, Município de Araripe/CE, Telefone (88)3530-1252, inscrito no CNPJ sob o nº 
07954514/0721-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. Patrícia dos Santos Alencar CONTRATADA: 
LUCIANA SALES DA SILVA, inscrita no CNPJ: 45.494.394/0001-10, com sede na Avenida Bulevar I CJ São Cristovão,n°453,CEP:60.866-280, Fortaleza/
CE, doravante denominada CONTRATADO, representado neste ato pelo Sra. LUCIANA SALES DA SILVA. OBJETO: O objeto do presente instrumento 
é a contratação de Abastecimento de Água por pessoa Jurídica, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/21020, Termo de Participação 
nº 2024/0013, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/21020 , Termo de Participação nº 2024/0013 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na 
Cotação Eletrônica nº 2024/21020 e Termo de Participação nº 2024/0013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Araripe/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 200 (Duzentos) dias, contado da 
publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 200 (Duzentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 10.750,00 (Dez mil setecentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.231.20980.01.339039.50000.0 - 5032. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: PATRÍCIA DOS SANTOS 
ALENCAR - CONTRATANTE – LUCIANA SALES DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- SERGIO DE SOUSA BARRETO, 02- 
GILMAR BARBOSA DA SILVA. Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.116461/2024-10/PRÉ-RESERVA: 1339347
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMPC Florestan Fernandes, estabelecida no Assentamento Santana, 
sn, Distrito Barreiros, Município de Monsenhor Tabosa/CE, CEP, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0168-03, daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Zilda da Conceição de Sousa da Luz CONTRATADA: COOPERATIVA 
REGIONAL DOS ASSENTADOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO DOS INHAMUNS - CRATEÚS, situada no Assentamento Palestina, sn, 
município de Tamboril - CE, CEP 63.750-000 inscrita no CNPJ sob n.º 27.179.096/0001-53, representado neste ato pelo(a) Sr. Francisca Claúdia Martins 
da Silva. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a 
chamada pública n º 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas 
ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº02/2024 FORO: Monsenhor Tabosa/CE. 
VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de 
publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.067,60 (Três mil e sessenta e sete reais e sessenta centavos). pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.12.339030.50000.0 – 12634 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Zilda da Conceição de Sousa da Luz - CONTRATANTE – Francisca Claúdia Martins 
da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA IVONETE DOS SANTOS PEREIRA, 02- MARIA EUZIMAR PEREIRA DOS SANTOS. 
Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.086923/2024-59/PRÉ-RESERVA: 1341329000
CONTRATANTE: A EEMTI LOURENÇO FILHO, situada na Rua Firmino Rosa nº 587 Centro, Crateús - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0155-
80, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Diretor JOÃO ALFREDO MENEZES TORRES CONTRATADA: CLEIDE 
GOMES MARTINS - ME inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.058/0001-04, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato por Cleide 
Gomes Martins. OBJETO: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/17887 e Termo de Participação nº 012/2024, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS GRÁFICOS, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/17887, Termo de Participação nº 012/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/17887 Termo de Participação nº 012/2024 e Termo de Referência FORO: Crateús/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua Publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 2.572,50 (Dois