DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193113
Número do Contrato: 27/2020.
Nº Processo: 02001.028705/2019-25.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato originário por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 10/10/2024 a 10/10/2025. Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2024/SFB
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024. PROCESSO nº 02209.000665/2024-98.
PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e o INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM
BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ. OBJETO: apoiar a realização do Inventário Florestal
Nacional (IFN) por meio de atividades voltadas à identificação botânica e à disseminação
de informações relacionadas, com a utilização compartilhada de tecnologias e de recursos
humanos, materiais e científicos. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA:
30/09/2024. ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB e SÉRGIO
BESSERMAN VIANNA, Presidente do JBRJ.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001000717202452. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de insumo para cuidados, alimentação e destinação de cães e gatos
abandonados em Terra Indígena Apyterewa, conforme condições e exigências estabelecidas
no Edital n. 46/2024 e no Termo de Referência n. 24/2024. Total de Itens Licitados: 48.
Edital: 07/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02
Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-
5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/10/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Termo de Referência nº 24/2024 (SEI nº
19681428).
CHARLES ROCHA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/10/2024) 193099-19211-2024NE000089
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193102
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 02004.000128/2021-00.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado:
19.151.627/0001-71 - R. & B. SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Cláusula
primeira - do objeto
fica retificada a cláusula 1ª do terceiro termo aditivo firmado entre as partes
em 10/09/2024, passando a vigorar com a seguinte correção:
fica prorrogado o contrato original, com fulcro no art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993, por mais 12 (doze) meses, com vigência de 10/09/2024 até 10/09/2025 do contrato
nº 05/2021.
cláusula terceira - da dotação orçamentária
fica retificada a cláusula 3ª do terceiro termo aditivo, passando a vigorar com
a seguinte redação:
as despesas decorrentes da execução do presente termo aditivo, correrão no
exercício de 2024, à conta da seguinte classificação.. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.599,60. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 193104
Nº Processo: 02007.000537/2024-11.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE.
Contratado: 31.748.238/0001-23 - M J F DE CARVALHO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia de execução do
projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico, após finalizada deverá ser
aprovada
pelo corpo
de
bombeiros
do estado
do
ceará,
para o
prédio
da
superintendência do ibama em fortaleza/ce, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a
02/10/2025. Valor Total: R$ 189.811,23. Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 193104
Nº Processo: 02007.002034/2022-18. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO
CEARA/CE. Contratado: 08.617.414/0001-76 - DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA .
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original nº
06/2022, tendo em vista a comunicação de encerramento das atividades da empresa e,
consequentemente, a impossibilidade de continuar prestando os serviços de vigilância
patrimonial armada ao ibama-ce.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 01/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 193104
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02007.001614/2020-26.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 07.094.346/0001-45
- G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto a repactuação de preços do contrato nº 04/2020, a partir de 01/05/2024 para
os salários, e a partir de 15/09/2024 para os insumos, conforme planilha de custos e
formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 20635234 e 20635267).. Vigência:
19/10/2020 a 19/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.602.571,88. Data de
Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 193121
Nº Processo: 02024.004214/2024-98.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/R O.
Contratado: 33.281.390/0001-74 - UNI NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva
e corretiva, sob demanda, do ibama superintendência no estado de rondônia na unidade
técnica de vilhena com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na
forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema
nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/09/2024 a
19/09/2026. Valor Total: R$ 135.282,45. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02001.003225/2004-75
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 46/2024 celebrado entre o PETROL EO
BRASILEIRO S.A PETROBRAS. - CNPJ nº 33.000.167/1007-50 e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento P R O D U Ç ÃO
E ESCOAMENTO DE ÓLEO E GÁS NO MÓDULO 2 DO CAMPO DE MARLIM SUL - BACIA DE
CAMPOS - P-51, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo
VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 12/2006): 18.684.500,00 (dezoito milhões, seiscentos e
oitenta e quatro mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: Janeiro de 2030
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 30 de Setembro de 2024.
PELO EMPREENDEDOR: Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente-Geral de Licenciamento e
Conformidade Ambiental.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
EXTRATO DE ACORDO
NÚMERO DO PROCESSO: 02127.001719/2020-19 - O acordo de convivência que entre si
celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e
a comunidade XOKLENG KONGLUI, visando regulamentar os usos e o manejo indígena na
área de sobreposição entre a área reivindicada pela comunidade XOKLENG KONGLUI e a
Floresta Nacional de São Franciso de Paula, com a interveniência da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas-FUNAI.
Data de assinatura: 23/09/2024
MAURO OLIVEIRA PIRES - Presidente do ICMBio;
JOENIA BATISTA DE CARVALHO - Presidenta da Fundação Nacional dos Indígenas; e
CUNLLUNG VEITCHÁ TEIÉ - Cacique da Comunidade XOKLENG KONGLUI.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 03/2022.
Nº Processo: 02124.001100/2022-04.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 23.612.289/0001-03
- CSM DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 03/2022,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/11/2024 a
29/11/2025, nos termos do Art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 29/11/2024 a
29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 553.460,39. Data de Assinatura:
01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Fe d e r a l
6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa
que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso
de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241,
2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis,
das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .Antonio Vieira Carneiro
.***.298.373-**
.032353/B
.02122.001519/2018-91
.R$ 10.000,00 (dez mil reais)