DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
deficiência;Considerando que o candidato Valclécio Sousa, classificado na 11ª posição,
requereu seu reposicionamento para o fim da fila, o que lhe situa como último classificado
do cadastro de reserva;Considerando que remanescem para preenchimento 04 (quatro)
vagas da lista de ampla concorrência e 01 (uma) vaga da lista de candidatos
pretos/pardos; Torna pública a convocação dos candidatos aprovados para o provimento
de 05 (cinco)
vagas remanescentes nos cargos de Guarda
Portuário, a seguir
relacionados:
AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO - NOME
1847375 - FERNANDO DA SILVA GUEDELHA
1845569 - ROBERTO RIVELINO DIÓGENES LIMA
1824877- MAXWEL NICOLAS DE LIMA FONTINELI
1833483 - JULIANY PEREIRA DALTRO BARRETO
PESSOAS PRETAS E PARDAS
1824043- SAMUEL DOS SANTOS PORFÍRIO
Art. 1º. Os candidatos convocados devem apresentar cópia da documentação
exigida pelo Item 17 do Edital nº 001/2023 - IDIB e Item XI do Edital nº 001/2024 - CDC,
em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR da presente
convocação, na sede da Companhia Docas do Ceará, localizada na Praça Amigos da
Marinha, s/n, Bairro Mucuripe, Fortaleza-CE, CEP 60.180-422, de segunda a sexta-feira, de
8h às 17h.Parágrafo único. Para conferir celeridade às providências administrativas
pertinentes à posse dos candidatos convocados, a documentação a que se refere o caput
poderá ser anexada no link https://visita.docasdoceara.com.br/convocacao, sem prejuízo
da sua necessária entrega formal à Coordenadoria de Recursos Humanos - CODREH da
CDC, pessoalmente.
Art. 2º. O candidato que não atender aos termos da presente convocação, no
prazo definido, será considerado desistente da vaga para a qual obteve aprovação no
concurso, resultando em eliminação sumária, nos termos do Item 19.8 do Edital nº
001/2023 - IDIB e Item 14.7 do Edital nº 001/2024 - CDC.
Art. 3º. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente entre a Comissão
Especial de Concurso Público e a Coordenadoria de Recursos Humanos-CODREH da CDC.
Art. 4º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIO FERREIRA GOMES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 396003
Nº Processo: 50900.000877/2024-19. Objeto: Aquisição de água mineral sem
gás, sob demanda, acondicionada em garrafão de 20 litros, retornáveis, e/ou comodato, se
necessário, para atender as necessidades da Companhia Docas do Ceará, conforme Termo
de Referência e demais condições deste Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 07/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da
Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/396003-5-
90009-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
07/10/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
17/10/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
PAULO ROBSON DE ARAÚJO SARAIVA MELO
Pregoeiro
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002345/2023-05. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo Nº 044/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: DTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 02.385.674/0001- 87.
AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de
sua 442ª Reunião Ordinária, realizada em 17/09/2024. OBJETO: Serviços de dragagem
marítima de manutenção nas áreas do canal de acesso interno, bacia de evolução e berços
de atracação, reestabelecendo a cota de projeto de - 10,00 m DHN, no Porto Organizado
de Ilhéus/BA. VALOR: R$ 19.890.000,00 (dezenove milhões oitocentos e noventa mil reais).
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO
LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); RODRIGO JOSÉ MOURA RUIC (Procurador).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103/2024 - SEI 8868008
PROCESSO SEI: 50903.001977/2024-24. NOME DO CREDOR: BLUE INFORMATICA
LTDA. CNPJ Nº: 02.333.773/0001-15. OBJETO: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de estações de trabalho como serviço (PCaaS), locação de equipamentos, tais
como desktops, notebooks, e monitores, com a respectiva instalação, manutenção,
reparos, desinstalação, transporte e avaliação de ocorrências associadas para os Portos de
Salvador, Ilhéus e Aratu Candeias. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 44.820,00
(quarenta e quatro mil oitocentos e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a
partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GTI.
Salvador, 25 de setembro de 2024.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 104/2024 - SEI 8873829
PROCESSO SEI: 50903.001827/2024-11. NOME DO CREDOR: VIA NAUTICA CONSULTORIA &
EVENTOS. CNPJ: 05.215.831/0001-02.
Aquisição pela CODEBA de Cota de Patrocínio para participação da CODEBA -
47º REGATA DA PRIMAVERA- LIXO ZERO, que será realizada nos dias 12 a 13 de outubro de
2024. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento na Lei
13.303/2016, no Art. 30, inciso II, alínea "e". VALOR ESTIMADO: R$ 70.000,00 (setenta mil
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Refere-se ao período de 12 a 13 de outubro de 2024. U N I DA D E
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DAF.
Salvador, 26 de setembro de 2024
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024
Aquisição de motor de popa necessário à embarcação que será utilizada em
áreas
operacionais
dos
Portos
administrados
pela
CODEBA.
Processo-SEI:
50903.000338/2024-41. Valor Estimado Sigiloso. Disponibilização do Edital e Entrega das
Propostas: a partir de 09/10/2024, às 8h; Abertura das Propostas: 22/10/2024, às 10h,
Início da
Sessão de
Lances: 22/10/2024,
às 10h
(HORÁRIO DE
BRASÍLIA), no
comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no
horário das 8h às 12h e das
13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico
pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 399008
Cessão de Uso Não Onerosa
Nº Processo: 50905.003867/2022-15. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS
DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 00.394.494/0035-85 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
POLÍCIA FEDERAL. Objeto: Cessão de uso não onerosa de imóvel situado à Rua Oswaldo Neves
Martins, s/n°, correspondente ao Lote nº 2 da Enseada de São Bento, Centro, Angra dos
Reis/RJ. Fundamento Legal: Lei nº 9.636/98, Lei nº 12.815/13, Lei nº 13.303/2016, Decreto n°
8.945/2016, Decreto-Lei nº 9.760/46, Resolução ANTAQ nº 07/2016 e Portaria nº 51/2021 do
Ministério da Infraestrutura. Valor Total do Contrato: Não se aplica. Prazo de Vigência: 10
(dez) anos a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 19/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 399008
Dispensa de Licitação Nº 21/2024. Nº Processo: 50905.005057/2024-65. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
42.584.789/0001-15
-
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA
DAS
ENTIDADES
PORTUÁRIAS
E
HIDROVIÁRIAS - ABEPH. Objeto: Prestação dos serviços especializados de avaliação atuarial
dos benefícios a empregados, conforme NBS TG 33 (R2). Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei
nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 38.929,26 (trinta e oito mil, novecentos e
vinte e nove reais e vinte e seis centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da
data de sua assinatura. Data de Assinatura: 25/09/2024.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 51/2024 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 9/2024. Nº Processo: 50905.003999/2023-28. Ata de Registro de Preços Nº
1/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
17.526.067/0001-67 - VIPE COMERCIAL LTDA-EPP. Objeto: "Aquisição de materiais diversos
(suprimentos de informática, materiais de escritório e papelaria, gêneros alimentícios e
descartáveis) para atender as necessidades da PortosRio". Valor Total da Ordem de Fornecimento:
R$ 20.326,15 (vinte mil, trezentos e vinte e seis reais e quinze centavos). Prazo de Entrega: Em até
15 (quinze) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 25/09/2024.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194018
Número do Contrato: 332/2021.
Nº Processo: 08774.000305/2021-13.
Dispensa. Nº 192/2021. Contratante: COORDENACAO REG.BAIXO SAO FRANCISCO/BA .
Contratado: 11.002.332/0001-21 - TECH ZONE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Objeto:
Terceiro termo aditivo ao contrato administrativo nº 332/2021, prorrogar o prazo da
vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 16/11/2024 a 16/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2024 - UASG 194028
Nº Processo: 08755.001998/2024-24.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT.
Contratado: 38.074.576/0001-76 - EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de veículos para a execução das ações
do planejamento estratégico do órgão em cumprimento a missão institucional,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2024 a
03/10/2025. Valor Total: R$ 2.026.882,00. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 216/2024 - UASG 194047
Nº Processo: 08128.000025/2024-64.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL
SUL/SC.
Contratado: 29.333.320/0001-45 - NOVETEL COMERCIO
E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva,
preditiva e corretiva, por demanda, com o fornecimento de mão de obra qualificada,
insumos, ferramentas e equipamentos, com maior percentual de desconto sobre a tabela
sinapi.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2024 a
10/10/2029. Valor Total: R$ 196.000,00. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 194/2024 - UASG 194068
Nº Processo: 08067.000028/2024-60.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA.
Contratado: 47.028.904/0001-99 - NHC SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva,
por demanda, com o fornecimento de mão de obra qualificada, insumos, ferramentas e
equipamentos,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2024 a
03/10/2029. Valor Total: R$ 817.989,00. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
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