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DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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118
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INVESTIMENTOS LOGISTICOS LTDA, 25.116.444/0001-18, QAB6E26, FRMEV02326282024,
606-82; JOHN IRARRAZABAL COSTA, ***.723.378-**, BXI4E47, FRMEV02423062024, 606-82;
JOINVILLE 
DISTRIBUIDORA
DE 
BATERIAS
LTDA, 
40.107.324/0001-48,
RLL6H35,
FRMEV02429252024, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11,
RDV2J63, FRMEV02441752024, 606-82; JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO, ***.930.338-**,
QMO9J50, FRMEV02442692024, 606-82; JORGE HIDEO IREI, ***.550.718-**, BWO8H13,
FRMEV02451642024, 606-82; JOSAFA CAJAIBA DOS SANTOS, ***.134.495-**, PLZ5J48,
FRMEV02414802024, 606-82; JOELCIO MARTINS DE FREITAS, ***.958.841-**, JXZ2I90,
FRMEV02492932024, 606-82; CARLOS ROBERTO DA SILVA, ***.697.146-**, EKH4D93,
FRMEV02511652024, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99,
BUS6C79, FRMEV02515282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22900/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF 000.***.096-73, 14.058.874/0001-
04, PYT7A67, FRMEV02435732024, 606-82; PID0956, FRMEV02435862024, 606-82; JOSE
DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61,
FRMEV02438102024, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28,
RLM1E25, 
FRMEV02550362024,
606-82; 
JOSE
MARCIO 
VIEIRA
MONTEIRO,
22.654.861/0001-26, DAJ8267, FRMEV02244672024, 606-82; JOSE CLAUDIO RIBEIRO FILHO,
***.419.256-**, HHU5D92, FRMEV02297002024, 606-82; JOSE CESAR SABO, ***.690.601-
**, RRP0E22, FRMEV02323892024, 606-82; JOSE CRISPIM FILHO, ***.693.159-**, RAB1450,
FRMEV02327322024, 606-82; JOSE L SCHWANCK & CIA LTDA, 14.164.369/0001-44,
IVS4838, FRMEV02328272024, 606-82; JOSE OLIVIR CHARNESKI, ***.627.389-**, AUH3854,
FRMEV02365322024, 606-82;
JOSE QUEIROZ DA SILVA,
***.124.698-**, FZE1J09,
FRMEV02260412024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65,
FWU3F16, FRMEV02439582024,
606-82; JOSE
SEVERINO LUCENA,
***.661.591-**,
OPZ9D91, FRMEV02448042024, 606-82; JOSE EMILIO AMBIEL, ***.477.109-**, FVR8F32,
FRMEV02470222024, 606-82; JOSE CARLOS LOPES FERNANDES, ***.141.161-**, ITP8570,
FRMEV02475442024, 606-82; JOSE GERALDO DOS SANTOS, ***.110.008-**, OPI4E83,
FRMEV02477892024, 606-82;
JOSE JOSUE DA SILVA,
***.993.554-**, BOO9D95,
FRMEV02481252024, 606-82; ATHENA TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, SXJ3H66,
FRMEV02515432024, 606-82;
AVIARIO SANTO
ANTONIO LTDA,
17.425.646/0004-66,
NYW5I01, FRMEV02511592024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEV02516072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22902/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPOA, 11.485.410/0001-96,
RLJ3C88, FRMEV02472272024, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72,
IYC2A59, FRMEV02440172024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPER AC AO
JUDICIAL, 
28.542.149/0001-11,
RDT4E20, 
FRMEV02440932024,
606-82; 
QJS3F20,
FRMEV02454042024,
606-82; 
IWT4F13,
FRMEV02531242024, 
606-82;
RYE9A14,
FRMEV02531282024,
606-82; 
SXD9E73,
FRMEV02531812024, 
606-82;
RYG3H73,
FRMEV02311912024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLB3H64,
FRMEV02532392024, 606-82; JUCILENE DA SILVA DAREM, ***.583.889-**, HVF4487,
FRMEV02550772024, 606-82; JR ALVES TRANSPORTES LTDA, 14.857.974/0001-09, SJB8G57,
FRMEV02551292024, 606-82; RFA4J66, FRMEV02562492024, 606-82; JULIANA HENRIQUE
SCHMOELLER
LTDA, 22.417.417/0001-97,
RXX9H90,
FRMEV02557652024, 606-82; JS
SUCATAS LTDA, 14.056.929/0001-47, RDZ4B27, FRMEV02562042024, 606-82; JULIO CEZAR
TAMBOSI, ***.310.309-**, DPE9D31, FRMEV02298412024, 606-82; JOSE VALDECI DOS
SANTOS, 
***.399.261-**,
QBL1A37, 
FRMEV02326492024, 
606-82;
JOSIAS 
ELGER,
***.935.451-**, GVO0G53, FRMEV02452152024, 606-82; GVO0G53, FRMEV02459902024,
606-82; JULIANA
FUJIMOTO, ***.482.871-**,
AII9F37, FRMEV02452202024,
606-82;
FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, QXR2B84, FRMEV02517582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22903/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RAT8B19, FRMEV02243982024,
606-82;
JULIO VALDOMIRO
HIPPLER
&
CIA LTDA.,
08.598.786/0001-00,
IYB0F25,
FRMEV02411772024, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51,
AVB5J58, FRMEV02438732024, 606-82; KL MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0001-
12, RIF7C14, FRMEV02504942024, 606-82; KENYA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ,
46.052.680/0001-98, HHR4A97, FRMEV02244552024, 606-82; JV LOG TRANSPORTES LTDA,
30.736.059/0001-03,
OWU0G86,
FRMEV02325582024, 
606-82;
KACIANO
RICARDO
ALBRECHT, ***.204.789-**, MIF8H55, FRMEV02260052024, 606-82; JUSSARA DOS SANTOS,
94.697.372/0001-62,
JCW1818, 
FRMEV02357772024,
606-82;
JCW8088,
FRMEV02461662024, 
606-82; 
JCW8088,
FRMEV02471402024, 
606-82; 
JCW8088,
FRMEV02473052024, 606-82; KLAUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA,
21.180.182/0001-08, CUC6J61,
FRMEV02414812024, 606-82; GV
COMERCIO E
ARMAZENAGEM DE
CEREAIS LTDA,
15.008.133/0002-62, QBN7D89,
FRMEV02518382024, 606-82;
ANDRE GOUVEIA
POLLIS, ***.082.111-**,
NJV4A33,
FRMEV02518532024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69,
GBA6G43, 
FRMEV02519212024,
606-82; 
GROWTH
SUPPLEMENTS 
-
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, RLN0E24, FRMEV02519382024, 606-82; ADELOR
DE BORBA, ***.299.789-**, LYN2463, FRMEV02519822024, 606-82; EMPRESA ROTA DE
TRANSPORTES LTDA, 00.912.370/0001-03, SGP4J04, FRMEV02520902024, 606-82; FABRICA
DE MOVEIS REVAM LTDA, 01.209.350/0001-25, QJO5I01, FRMEV02521552024, 606-82;
JOSE ALVES NOGUEIRA FILHO, ***.638.351-**, OAU6H20, FRMEV02522592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22905/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO 
QUADRI 
SOARES, 
21.064.229/0001-60, 
JBB4A57,
FRMEV02486962024, 606-82; FRUTAS DO SERRADO MINEIRO LTDA, 15.023.325/0001-67,
SHH8J52, FRMEV02450212024, 606-82; LAYSE DE SA DUARTE, ***.181.079-**, PPK5H59,
FRMEV02521812024, 606-82; LAGUNA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.516.379/0001-
39, 
QIY2I61, 
FRMEV02543252024, 
606-82;
L. 
MENEZES 
TRANSPORTES 
LTDA,
15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV02551052024, 606-82; LAEG PARTICIPACOES LTDA,
22.392.968/0001-43, EBZ0019, FRMEV02553372024, 606-82; LACEMA COMERCIO DE
PRODUTOS COLONIAIS LTDA, 02.412.162/0001-62, JBZ9B96, FRMEV02256602024, 606-82;
LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, RDU7E35, FRMEV02297712024, 606-82;
LAERCIO PAUVELS, 34.836.975/0001-76, EFW2G56, FRMEV02324082024, 606-82; LA ROSA
TRANSPORTES LTDA, 39.152.022/0001-02, FRT3A93, FRMEV02324572024, 606-82; LCT DO
BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV02439092024, 606-82; LANDERSON
LUIZ,
***.574.830-**, ITJ1A62,
FRMEV02518792024,
606-82;
CLAUDIO VINICIUS DE
TOLEDO, ***.553.050-**, JYP2E73, FRMEV02526482024, 606-82; COGERAL COMERCIO E
LAMINACAO 
DE
ACOS 
EM 
GERAL 
LTDA.,
07.705.364/0001-16, 
ELT1G49,
FRMEV02526822024, 606-82; ALPES TRANSPORTES LTDA, 89.288.666/0001-09, I OW 7 9 6 6 ,
FRMEV02527292024,
606-82; HENRIQUE
NARDI TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA,
24.692.497/0001-14, JCG8G16, FRMEV02527352024, 606-82; GENIVALDO OLIVEIRA DA
SILVA, ***.881.245-**, JBK2E26, FRMEV02527832024, 606-82; CARVALHO, SERIO E CIA
LTDA, 07.262.692/0001-95, NJX5H43, FRMEV02529042024, 606-82; IZABENE DE JESUS
GOMES, ***.700.775-**, NTR5I30, FRMEV02529702024, 606-82; L & M MOVEIS LTDA ,
13.274.226/0001-22, SEH5E61, FRMEV02530012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

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