DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWE3J20, FRMEV02251982024,
606-82; 
RWA0I82,
FRMEV02257242024, 
606-82;
LUAN 
TRANSPORTES
LTDA,
39.671.038/0001-21, 
QHO4H09, 
FRMEV02297252024,
606-82; 
LUCAS 
HENRIQUE
PASQUALOTTO & CIA LTDA, 15.329.503/0001-82, JBY5F02, FRMEV02350952024, 606-82;
OOM8I02, FRMEV02485492024, 606-82; EDISON GARCIA JUNIOR, ***.485.079-**,
MIS7G28, FRMEV02550912024, 606-82; ANDERSON SALDANHA GUIMARAES, ***.550.558-
**, EHH7500, FRMEV02551232024, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES,
21.196.888/0001-50, QMY6I44, FRMEV02551942024, 606-82; CELIO ROBERTO DE AGUIAR,
***.861.086-**, NUG4542, FRMEV02552112024,
606-82; LAS CASAS &
SAO JOSE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.712.012/0001-51, OOV6C34, FRMEV02551962024, 606-
82; CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DE
LAVRAS, 03.735.788/0001-72, HMH4824, FRMEV02553302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LT TRANSPORTES LTDA, 26.753.209/0001-10, OBL3F26, FRMEV02380132024,
606-82;
LONTANO
TRANSPORTES 
LTDA,
11.455.829/0001-03,
RWC4E80,
FRMEV02369872024, 606-82;
LUIZ FELIPE
RODRIGUES, ***.886.849-**,
AQH5A27,
FRMEV02551632024, 606-82; AQH5A27, FRMEV02266172024, 606-82; LUCIANO MORENO
TRANSPORTES LTDA, 25.215.966/0001-77, BTO4C35, FRMEV02555362024, 606-82; LUCELIA
APARECIDA SOARES,
***.204.796-**, DXL3A29,
FRMEV02296972024, 606-82;
LUIS
FERNANDO CUNHA RESENDE, ***.900.686-**, QPT2077, FRMEV02321932024, 606-82;
LUGANO LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, FCP4A74, FRMEV02325992024,
606-82; LUCIANO AQUILES TRIDAPALLI, ***.605.809-**, MGX2D83, FRMEV02327042024,
606-82; LUIN TRANSPORTES LTDA, 07.037.642/0001-04, NTD1J68, FRMEV02328522024,
606-82; LUCIANO LUIZ SCHNEIDER, ***.347.190-**, QIR1F59, FRMEV02420962024, 606-82;
LUIZ CARLOS SCHARF, ***.629.909-**, AOD0913, FRMEV02471372024, 606-82; LU I S
ANGELO SOUZA, ***.943.476-**, HIA0270, FRMEV02481422024, 606-82; BRINK MOBIL
EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, 79.788.766/0001-32, BDE7J41, FRMEV02553622024,
606-82; J C M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.484.214/0001-20, RBD0C85,
FRMEV02553602024, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24,
SFD8H84, FRMEV02553682024,
606-82; ITALIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
81.574.188/0001-83, QHX6757, FRMEV02554052024, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E
TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MIZ4946, FRMEV02554212024, 606-82; INEA &
PCT TRANSPORTES LTDA, 31.541.869/0001-77, RAD2C79, FRMEV02554152024, 606-82;
EDUARDO HENRIQUE FREITAS MARIANO TRANSPORTES, 22.124.079/0001-03, FDZ2H10,
FRMEV02554292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22971/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94,
SDQ6D79, EPSMA00452582024, 683-11; SDQ6D80, EPSMA00457922024, 683-11; SEV0H56,
EPSMA00435092024, 
683-11;
SEV0H56, 
EPSMA00435122024,
683-11; 
SFJ2G75,
EPSMA00435362024, 
683-13;
ELEVE 
AGRO
S/A, 
52.789.362/0001-07,
BEY2F51,
EPSMA00455862024, 683-12; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA ,
01.317.309/0008-49, IZT4G55, EPSMA00460002024, 683-11; IYF8E77, EPSMA00460192024,
683-11; JCH1A83, EPSMA00460252024, 683-11; ECOPLAC MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA,
21.877.236/0001-80, AQS5713, EPSMA00461892024, 683-13; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E
ALIMENTOS VALE DO ITAPEMIRIM LTDA, 54.836.284/0001-80, ODD9I28, EPSMA00462152024,
683-12; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE NOVA ANDRADINA -
COOTRANAN, 37.088.396/0001-80, REZ4E51, EPSMA00463842024, 683-12; COSTA & TAVARES
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
DE 
CARGAS
LTDA, 
14.752.202/0007-90, 
GKD8D93,
EPSMA00465342024, 683-12; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E
REPRESENTACOES 
DE
PRODUTOS 
QUIMICOS
LTDA, 
10.793.008/0006-10,
DAS5G24,
EPSMA00465572024, 683-11; DIGO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 09.553.651/0001-83, ISJ2372,
EPSMA00452492024, 683-11; EDVAL DONIZETE ZINNI E OUTRO, 11.559.186/0002-10,
RXW7E60, EPSMA00465812024, 683-12; CRBS S/A, 56.228.356/0019-60, RAD6B26,
EPSMA00469182024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22972/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FUGINI ALIMENTOS LTDA, 00.588.458/0007-07, OOM7C45, EPSMA00455992024,
683-12; 
FIBRAPLAC 
PAINEIS 
DE 
MADEIRA 
LTDA, 
04.176.791/0002-47, 
IYP5678,
EPSMA00456522024, 683-13; MJK6I26, EPSMA00458702024, 683-11; EMPRESA DE ONIBUS
NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDQ6D80, EPSMA00457872024, 683-
11; ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCARIO LTDA, 19.564.343/0005-30, PVS6221,
EPSMA00460132024, 683-12; FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 58.635.830/0001-
75, FIG7B13, EPSMA00465282024, 683-12; FRIVATTI INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-
12, 
SDY1B20,
EPSMA00467312024, 
683-13; 
G.N 
REFEICOES
COLETIVAS 
LTDA,
24.691.189/0001-74, IQK7G17, EPSMA00468672024, 683-11; FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA., 04.136.367/0017-55, RFK3A37, EPSMA00468962024, 683-11; EVERTON DOS SANTOS
BONATTO LTDA, 13.678.209/0001-50, IVD0H58, EPSMA00438292024, 683-11; FERTIPAR
SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, DOM4840,
EPSMA00465782024, 
683-12;
FZX1A13, 
EPSMA00467262024,
683-12; 
FQQ1B67,
EPSMA00468462024, 683-12; RHN9D41, EPSMA00469712024, 683-12; EXPRESSO SERRANO
LTDA, 28.434.280/0003-27, OZR9602, EPSMA00463252024, 683-13; EMPRESA PRINCESA DO
NORTE S.A.,
81.159.857/0001-50, BCZ4D80,
EPSMA00464432024, 683-11;
GERD AU
ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, IZR1F16, EPSMA00471662024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22975/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 03.609.381/0008-75, IUT4242,
EPSMA00444912024, 683-11; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0001-36,
RQR7A63, EPSMA00453122024, 683-12; BEB1E47, EPSMA00453702024, 683-12; RQS9A91,
EPSMA00453832024, 683-12; H.F.SISTEMAS DE FREIO LTDA, 09.075.317/0002-42, MJG0E30,
EPSMA00458912024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0041-56, EC M 9 E 6 4 ,
EPSMA00462252024, 683-12;
IZB9B88, EPSMA00462372024,
683-12; GUAPI
PAPEIS
INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0001-48, RYY1H93, EPSMA00462512024,
683-12; HARBISONWALKER INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA., 03.395.590/0001-97,
FPK6A74, 
EPSMA00463832024,
683-12; 
INDUSTRIAS
QUIMICA 
ANASTACIO
S/A,
60.874.724/0005-10, FEJ7H62, EPSMA00426822024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCARIO SOLO BRANCO LTDA, 81.068.629/0001-75, IPJ4576, EPSMA00461012024, 683-13;
GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, RNW4B51, EPSMA00467012024, 683-13;
LUC9A73, EPSMA00467982024, 683-12; RTC0G82, EPSMA00468682024, 683-12; S FO 5 G 4 5 ,
EPSMA00471112024, 
683-12;
JAG7J56, 
EPSMA00471452024,
683-12; 
JCL5F83,
EPSMA00454312024, 683-12; DOL8I32, EPSMA00458212024, 683-12; INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PAES E DOCES COSTA LAVOS LTDA, 60.813.540/0001-16, OYI5394,
EPSMA00451012024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22976/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no

                            

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