DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0007-00, PWV0283, FRMEV02329522024,
606-82; CESAR ADRIANO TEN CATEN, ***.534.260-**, REE0D39, FRMEV02344272024, 606-
82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRU C AO
LTDA, 52.867.298/0001-35,
EVU0166, FRMEV02556762024,
606-82; CEZAR
KCZAM,
***.040.989-**, QIH6J95, FRMEV02575292024, 606-82; QJL4I65, FRMEV02575362024, 606-
82; CKR TRANSPORTES LTDA, 37.755.172/0001-85, PQJ8J99, FRMEV02589502024, 606-82;
CIDICLEI ZANON MORO, ***.247.850-**, JAL1060, FRMEV02282852024, 606-82; CICLONE
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
LTDA, 
93.670.032/0001-85,
IUJ0139,
FRMEV02258592024, 
606-82;
CHARLES 
BATISTA
DE 
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
29.906.576/0001-02, FCT0G82, FRMEV02524002024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON,
08.877.769/0001-02,
QJW2625, 
FRMEV02574192024,
606-82;
RHE1G72,
FRMEV02568662024, 
606-82; 
SXB8A25,
FRMEV02586022024, 
606-82; 
SXD7A66,
FRMEV02586512024,
606-82; 
RLH8B75,
FRMEV02439042024, 
606-82;
RYC2H38,
FRMEV02338052024,
606-82; 
RLE9C62,
FRMEV02445262024, 
606-82;
QJH4119,
FRMEV02392162024, 
606-82;
RYW9D55, 
FRMEV02463082024,
606-82; 
RLG0G30,
FRMEV02465412024, 606-82; CHARLES ADERLI EBELING, ***.433.030-**, ILB0H02,
FRMEV02378432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22988/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO FRANCISCO XAVIER MACHADO NASCIMENTO, ***.817.065-**, ,
FREVP00771662024, 773-0; RODO
ANJO RIO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
10.842.982/0001-12, , FREVP00775022024, 773-0;
ROBSON ADRIANO TEIXEIRA DE
MENDONCA, 
***.791.627-**, 
, 
FREVP00769212024, 
773-0; 
ROBERTO 
CORREIA,
***.562.727-**, , FREVP00782722024, 773-0; ROBERT LUIZ NEVES PEREIRA, ***.087.927-
**, , FREVP00783122024, 773-0; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, ,
FREVP00785222024, 
773-0;
RICARDO 
DOS 
SANTOS 
LEAL,
***.758.957-**, 
,
FREVP00719702024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00725342024,
773-0; , FREVP00725512024, 773-0; , FREVP00725922024, 773-0; , FREVP00765282024,
773-0; , FREVP00765302024, 773-0; , FREVP00765352024, 773-0; RITELE CRISTIAN SOUZA
DA SILVA, ***.818.037-**, , FREVP00780672024, 773-0; RICHARD WEGNER JANKE,
***.377.030-**, , FREVP00794592024, 773-0;
RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA,
21.835.730/0001-82, , FREVP00730302024, 773-0; RM MOTORS LTDA, 53.915.503/0001-53,
, 
FREVP00748182024,
773-0; 
ROBSON 
MENDES 
SANTANA,
***.132.198-**, 
,
FREVP00789382024, 
773-0;
ROBERTO 
NUNES
BARBOZA, 
***.528.657-**,
,
FREVP00733492024, 
773-0;
RICO 
MEDICINA
LTDA, 
04.860.149/0001-00,
,
FREVP00779572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22989/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COGROSSITUR 
TURISMO 
LTDA,
11.364.259/0001-38, 
NFP7073,
FRMEV02572822024, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, MMF8340,
FRMEV02573742024, 606-82; QBZ5548, FRMEV02573542024, 606-82; COIMMA COM IND DE
MAD MET SAO CRISTOVAO LTDA, 44.878.981/0001-40, EXW3J69, FRMEV02246902024, 606-
82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXV6F85, FRMEV02381172024, 606-82;
CLAUDIO ALUISIO RODRIGUES, 01.772.515/0001-72, MCK9H01, FRMEV02381202024, 606-82;
CLORISVALDO BON LTDA, 07.471.909/0001-77, MIB3B74, FRMEV02265232024, 606-82;
CLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA, ***.899.266-**, QXN2827, FRMEV02279552024, 606-82;
COMERCIAL 
DE 
TABACOS 
MICHELON 
LTDA, 
07.118.738/0001-05, 
JCS4G12,
FRMEV02358352024, 
606-82; 
CLAUDECIR
MULLER, 
***.402.239-**, 
IZD5H96,
FRMEV02380342024,
606-82;
CLAUDIO 
SPENASATO,
***.522.299-**,
MIQ0529,
FRMEV02548062024, 606-82; CLEBER ROBERTO
SCARIOT, ***.757.630-**, LXC8D77,
FRMEV02549272024, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, QJF4A88,
FRMEV02567912024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS TALISMA LTDA., 06.275.518/0001-
14, GJA4287, FRMEV02450432024, 606-82; CLEIMAR DE SOUZA MACHADO MATEUS,
05.275.135/0001-83, IYK9269, FRMEV02557272024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON,
08.877.769/0001-02,
RYM9F42,
FRMEV02587882024, 606-82;
CLAUDIO
LUIS
SCHONS,
***.077.231-**,
OBG2J81, FRMEV02313572024,
606-82;
CLEBER
DA ROSA
MENDES,
***.772.539-**, MEO6376, FRMEV02355712024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA,
13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV02364502024, 606-82; CLEITON LEMOS DE CARVALHO,
29.642.374/0001-92, NJY2I70, FRMEV02365762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22990/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEGVALE 
OPERADOR 
LOGISTICO 
LTDA, 
10.735.979/0001-08, 
QIR7489,
EPSMA00465462024, 683-13; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0002-20,
QJU3407,
EPSMA00461102024, 683-12;
SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS
LTDA,
60.744.463/0010-80, JAO6I33, EPSMA00469192024, 683-12; TERRA BRASIL MADEIRAS
LTDA, 43.803.799/0001-67, KQK2G96, EPSMA00425602024, 683-11; TERLOC - TERMINAL
LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, FCU2J90, EPSMA00437942024, 683-12;
SERRA
AZUL 
AGUA
MINERAL 
NATURAL
LTDA, 
03.132.084/0001-05,
NVS3J34,
EPSMA00457912024,
683-12; 
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE 
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0157-00, ITQ2E38, EPSMA00436362024, 683-11; IWT6I96, EPSMA00441412024,
683-11; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, JRR4H71, EPSMA00462042024, 683-12;
SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, LUI5H38, EPSMA00463352024, 683-12;
SQX1C21, EPSMA00463702024,
683-12; SIKA S A,
33.081.704/0030-20, SEE1H02,
EPSMA00466152024, 683-12; SEE1H02, EPSMA00471742024, 683-12; SCS - COMERCIAL E
SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, MJG1D92, EPSMA00470822024, 683-12;
TERRENA AGRONEGOCIOS LTDA, 18.104.802/0001-07, MKU2F23, EPSMA00464702024, 683-
12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0194-12, EIR7G66, EPSMA00464842024, 683-13;
SCHWANZ 
COMERCIAL
& 
AGRONEGOCIOS
LTDA, 
47.082.518/0001-85,
PPR6D77,
EPSMA00454752024,
683-12; 
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE 
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0155-49, JBL3A14, EPSMA00455682024, 683-12; SUCAFINA BRASIL INDUSTRIA,
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA., 07.146.352/0002-80, OVL7E48, EPSMA00458952024,
683-12; SHINAGAWA REFRATARIOS DO BRASIL LTDA, 45.736.992/0001-58, OYH8I13,
EPSMA00463732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22991/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO FILIPE DE LIMA, ***.822.488-**, , FREVP00779762024, 773-0;
ROGERIO OLIVEIRA MACHADO, ***.682.657-**, , FREVP00783392024, 773-0; ROSANA
LUCIA LEMES, ***.305.598-**, , FREVP00778772024, 773-0; RODOLFO CANDIDO B E R COT ,
***.653.687-**, , FREVP00780912024, 773-0; ROGENILSON SILVA BARRETO, ***.235.665-
**, , FREVP00787112024, 773-0; ROGERIO FARIA DE PINA, ***.762.491-**, ,
FREVP00725992024, 
773-0;
RODOARAGUAIA 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
20.527.092/0001-70, , FREVP00727112024, 773-0; , FREVP00727412024, 773-0; RONALDO
DOS 
SANTOS 
CAROLINO, 
***.177.167-**, 
, 
FREVP00739082024, 
773-0; 
,
FREVP00756902024, 773-0; RODRIGO BOECHEL, ***.805.310-**, , FREVP00743632024,
773-0; RODRIGO GASPARELLO LIMA, ***.238.578-**, , FREVP00752262024, 773-0;
RODRIGO
ALVES VELLOSO,
***.980.459-**, ,
FREVP00760382024, 773-0;
RODRIGO
MORALES GARCIA, ***.181.708-**, , FREVP00766452024, 773-0; RONALDO HOLANDA DE
LACERDA, ***.189.728-**, , FREVP00790282024, 773-0; RONSY COMERCIAL DE FE R R AG E N S
LTDA., 16.920.620/0001-89, , FREVP00723912024, 773-0; RONALDO MEDEIROS DE
ALMEIDA, ***.020.307-**, , FREVP00729722024, 773-0;
RODO RS TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 23.615.091/0001-75, , FREVP00729772024, 773-0; ROGER SULIVAN DA
SILVEIRA, 35.932.996/0001-58, , FREVP00748162024, 773-0; ROSANA DE SOUZA GUERRA,
***.206.238-**, , FREVP00787672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22992/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do

                            

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