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DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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122
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22983/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, ***.121.927-**, , FREVP00769282024, 773-0;
, FREVP00762092024, 773-0; PEDRO LUIZ STRAVINSKAS DURIGON, ***.515.208-**, ,
FREVP00770042024, 773-0; POINT ' CAR COMERCIO DE PECAS NOVAS E RECONDICIONA DA S
LTDA, 11.610.479/0001-02, , FREVP00770272024, 773-0; PEDRO FREIRE DOS SANTOS
BARBOSA DA FONSECA, ***.796.597-**, , FREVP00782882024, 773-0; , FREVP00783202024,
773-0; , FREVP00783312024, 773-0; PRISCO LENILSON ISIDORIO, ***.891.104-**, ,
FREVP00718912024, 773-0; RAFAEL ROMAO FERRE, ***.380.207-**, , FREVP00719202024,
773-0; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, ,
FREVP00719502024, 
773-0;
RADAMES 
LUIZ
FONTANIVE, 
***.606.159-**,
,
FREVP00724892024, 
773-0; 
RAFAEL 
ORECCHIO 
CECATTO, 
***.300.027-**, 
,
FREVP00725382024, 
773-0;
PRISCILA 
SOUZA 
DA 
SILVA,
***.772.097-**, 
,
FREVP00725952024, 
773-0;
RACHID 
VEICULOS
S.A., 
04.289.177/0001-00,
,
FREVP00731902024, 773-0; , FREVP00732232024, 773-0; PRISCILA LAIS DE OLIVEIRA
RAMOS, ***.530.359-**, , FREVP00752472024, 773-0; PINUS PIRATINI IND E COM DE
MADEIRAS LTDA, 94.426.210/0001-90, , FREVP00772152024, 773-0; R P DISTRIBUIDORA DE
EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA, 13.922.683/0001-86, , FREVP00774782024, 773-0;
RAFAEL 
ARRUDA 
DE 
OLIVEIRA
TRANSPORTES 
LTDA, 
21.844.563/0001-36, 
,
FREVP00745862024,
773-0; 
PEDRO
IZIDORO
DA
SILVA, 
***.421.708-**,
,
FREVP00792272024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22984/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRIMESERV LOGISTICA E SERVICOS
LTDA, 05.514.753/0001-39, DAH4A23,
EPSMA00459422024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55,
RDZ4H12, EPSMA00462362024, 683-12; RCA7E73, EPSMA00466362024, 683-12; PILAR
QUIMICA DO BRASIL LTDA, 55.743.298/0001-11, ENW2B35, EPSMA00462932024, 683-11;
PETROLUB 
INDUSTRIAL
DE 
LUBRIFICANTES
LTDA, 
17.195.231/0008-77,
QOA0J10,
EPSMA00466592024, 683-11; ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A,
44.552.174/0008-09, NEA3E33, EPSMA00469252024, 683-12; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA
DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, QIG9396, EPSMA00426532024, 683-13; NOVELIS DO
BRASIL LTDA.,
60.561.800/0041-09, RBM6B62,
EPSMA00427112024, 683-12;
PRIMO
TEDESCO SA, 83.056.804/0001-30, RLF5E50, EPSMA00427352024, 683-12; RXR7E47,
EPSMA00433292024, 683-12; NBS TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 34.712.652/0001-70,
POT0J26, EPSMA00452772024, 683-11; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78,
MHO9108, EPSMA00465352024,
683-12; PETROLEO
BRASILEIRO S
A PETROBRAS,
33.000.167/1044-03, EPO1H48, EPSMA00427632024, 683-11; POLE ARMAZENS GERAIS
LTDA, 
08.841.102/0001-41, 
RQS0B25, 
EPSMA00463032024, 
683-11; 
RQR9B32,
EPSMA00471142024, 683-11; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0004-98, POX6534,
EPSMA00465822024, 683-12; OSMAIR JOSE DE OLIVEIRA, ***.508.008-**, BSG6G00,
EPSMA00467662024, 683-12; MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA, 75.400.903/0001-69,
EZU1H46, EPSMA00457042024, 683-12; NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA ,
41.778.008/0011-32, LUO5I15, EPSMA00469282024, 683-11; NODUSOJA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 11.178.918/0001-41, BCY3J62, EPSMA00428792024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22985/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RCI
BRASIL
SERVICOS
E PARTICIPACOES
LTDA,
13.758.102/0001-12,
,
FREVP00782032024, 
773-0; 
RAYANE 
MORAIS 
DE 
OLIVEIRA, 
***.461.771-**, 
,
FREVP00769662024, 773-0; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA,
37.252.554/0001-96, 
,
FREVP00783782024, 
773-0;
, 
FREVP00725782024,
773-0;
REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA, 25.759.366/0001-70, , FREVP00784332024,
773-0; RDM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.069.608/0001-42, , FREVP00786742024,
773-0; RAPHAEL GOMES
DE LIMA, ***.202.027-**, ,
FREVP00715162024, 773-0;
RENATO FERRARI TOLEDO, ***.888.157-**, , FREVP00717602024, 773-0; RENAN A N T I CO
SALDANHA ESTEFANO, ***.609.898-**, , FREVP00719322024, 773-0; REGIS JUNIOR DA
SILVA PAES, ***.263.417-**, , FREVP00721552024, 773-0; REFERENCIA TRANSP O R T ES
LTDA, 25.398.216/0001-88, , FREVP00721862024, 773-0; RENATO ROSSELLI BIROLLI,
***.615.558-**, 
, 
FREVP00724702024, 
773-0;
REGINALDA 
DE 
SOUSA 
LUCENA,
***.434.231-**, , FREVP00726092024, 773-0; RAYANNE KELLY TAVARES DOS SANTOS,
***.804.975-**, , FREVP00732342024, 773-0; REVOLUCAO TRANSPORTES E LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, 42.439.665/0001-46, , FREVP00741202024, 773-0; RENT VALE
BRASIL MULTIMARCAS LTDA, 47.436.475/0001-99, , FREVP00791132024, 773-0; RECAR
PET 
-
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS 
LTDA,
28.412.561/0001-17, 
,
FREVP00735662024, 773-0; RENATO ESTEVAN, ***.135.799-**, , FREVP00768532024,
773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00777902024, 773-0; RENATO
CAIADO BARBOSA, ***.611.801-**, , FREVP00781842024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22986/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0083-14, RYI8F30, EPSMA00455072024,
683-12; AIV5F58, EPSMA00459752024, 683-12; ROBERTO LEIS, ***.302.247-**, JOL5826,
EPSMA00459392024,
683-11;
PRINCE 
TROLESE,
***.509.086-**,
GWH7D51,
EPSMA00462432024,
683-13;
RAIZEN 
S.A.,
33.453.598/0428-02,
RFW5D68,
EPSMA00465212024, 683-11; RAIZEN CENTRO SUL S A, 15.527.906/0029-37, FZK3C12,
EPSMA00426832024, 683-12; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06,
QJU5530, EPSMA00427062024, 683-11; SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 15.104.599/0001-80, FWF4D87, EPSMA00467452024, 683-12;
RODRIGUES 
DE
FREITAS 
TRANSPORTES
LTDA, 
32.667.856/0001-01,
MKK2G73,
EPSMA00432832024, 
683-13;
SAMID 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA.,
12.059.896/0004-06, PVL5H94,
EPSMA00438392024, 683-12;
RAIZEN ENERGIA
S.A ,
08.070.508/0068-85, 
RXN1C44, 
EPSMA00455082024, 
683-12; 
FFR4H82,
EPSMA00460832024, 683-12; RENATO MAZOCCO CANAL, ***.952.397-**, GIA8A18,
EPSMA00456182024, 683-11; QUIMICA AMPARO LTDA, 43.461.789/0024-87, CVN9J66,
EPSMA00457062024, 
683-12; 
RVT1F74, 
EPSMA00462172024, 
683-12; 
RODO 
PC
TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 32.289.739/0001-51, MMJ4J78, EPSMA00464522024, 683-
13; SANTISSIMA TRINDADE PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 16.886.552/0002-60,
RIU5J46, EPSMA00465092024, 683-12; SRG8B93, EPSMA00470712024, 683-12; RUMO
LOCACAO 
DE
VEICULOS 
E
SERVICOS 
LTDA,
24.835.927/0001-00, 
QPO8D36,
EPSMA00428862024,
683-12; 
PROTEINORTE
ALIMENTOS 
SA,
27.275.197/0001-28,
RBE8G49, EPSMA00428852024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

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