DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSIMEIRE 
PEREIRA 
DA 
SILVA
BERNARDO, 
***.479.878-**, 
,
FREVP00769492024, 
773-0;
RTL 
DISTRIBUIDORA
LTDA, 
08.466.805/0001-37,
,
FREVP00769752024,
773-0; 
ROSELY
APARECIDA
DA
COSTA, 
***.901.867-**,
,
FREVP00785482024, 773-0; , FREVP00785442024, 773-0; ROVETUR TURISMO LTDA,
03.948.160/0001-55, , FREVP00718192024, 773-0; ROSELENE DE PAULA CARVALH O,
***.778.966-**, 
, 
FREVP00718232024, 
773-0; 
ROYAL 
TRANSPORTES 
LTDA,
33.230.341/0001-02, , FREVP00725582024, 773-0; ROTA1990 TRANSPORTES LIMITADA ,
45.923.785/0001-02, ,
FREVP00726052024, 773-0;
ROSANGELA TRANSPORTES
LTDA ,
02.921.449/0001-18, , FREVP00743782024, 773-0; ROSILANE SENA SILVA, ***.113.105-**,
, FREVP00745402024, 773-0; ROVANS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.746.363/0001-24,
,
FREVP00764702024, 
773-0;
ROSINALDO
PIRES
KLEN, 
***.984.499-**,
,
FREVP00767332024,
773-0;
,
FREVP00767392024, 
773-0;
ROTA
CERTA
LTDA,
38.030.509/0001-50, , FREVP00770112024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA ,
***.123.217-**,
, FREVP00773492024,
773-0; ROSENILDA
ALVES, ***.783.129-**, ,
FREVP00786422024, 
773-0; 
ROSILENE 
ROSILDA 
MARCELINO, 
***.048.489-**, 
,
FREVP00792022024, 773-0; RRX COMERCIO DE CARNES LTDA, 16.575.918/0001-07, ,
FREVP00770512024, 
773-0;
ROSANGELA 
LOVISON
DALMAS, 
***.564.150-**,
,
FREVP00741402024,
773-0; 
ROSANA
MARIA
LIMA
SILVA, 
***.569.498-**,
,
FREVP00766812024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22993/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONCEICAO 
TRATORES
LTDA, 
47.163.818/0001-99,
MEA1E67,
FRMEV02544932024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, RTK2G33,
FRMEV02300562024, 606-82;
SIV6A65, FRMEV02265042024,
606-82;
SID9J16, FRMEV02309862024, 606-82; RTV7A03, FRMEV02311352024, 606-82; RHL4H22,
FRMEV02336122024,
606-82;
RVF7D72, 
FRMEV02258572024,
606-82;
BCW3A61,
FRMEV02340442024, 
606-82;
QXI3I83, 
FRMEV02569652024,
606-82; 
RUQ5C06,
FRMEV02577812024, 
606-82;
RHI7H46, 
FRMEV02400152024,
606-82; 
RTK2G36,
FRMEV02568272024, 
606-82;
RHL4G54, 
FRMEV02586002024,
606-82; 
RUP3C90,
FRMEV02589722024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE REFEICOES HERINGER LTDA ,
91.816.090/0001-49, IVS5F41, FRMEV02358382024, 606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE
FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, RLK3E88, FRMEV02513992024, 606-82;
COMTRASIL 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
33.899.204/0001-65, 
RDI8E71,
FRMEV02268412024, 606-82; COMERCIAL DE TABACOS MICHELON LTDA, 07.118.738/0001-
05, JCS4G12, FRMEV02440132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22999/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERGIO ROCCO BARGHETTI, ***.969.038-**, , FREVP00724582024, 773-0; SERRA
VERDE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 33.189.771/0001-28, , FREVP00725052024, 773-0; ,
FREVP00781072024, 773-0; , FREVP00781092024, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, ,
FREVP00772272024, 773-0; , FREVP00772322024, 773-0; SIDINEI FERREIRA DOS ANJOS LTDA,
13.177.335/0001-21, , FREVP00778422024, 773-0; SIDMAR FRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA,
37.621.050/0001-04, , FREVP00785582024, 773-0; SERVICE BRENNER LTDA, 23.866.022/0001-
34, , FREVP00791902024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-
36, , FREVP00794532024, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, ,
FREVP00730322024, 773-0; , FREVP00757212024, 773-0; , FREVP00757412024, 773-0; ,
FREVP00729562024, 773-0; SIDENEY LUIZ RODRIGUES, ***.000.539-**, , FREVP00744422024,
773-0; , FREVP00747982024, 773-0; , FREVP00748202024, 773-0; SIDINEIA MACIEIRA DE
SOUZA, ***.393.548-**, , FREVP00757242024, 773-0; , FREVP00757272024, 773-0; SEVERINO
JOSE DA SILVA, ***.336.084-**, , FREVP00793952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23001/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00452752024,
683-11; SHI8J48, EPSMA00457932024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA
LTDA, 
28.565.935/0001-34, 
LTU4E23, 
EPSMA00455272024, 
683-13; 
LTU4E23,
EPSMA00455582024,
683-13; 
LTU4J61,
EPSMA00461402024, 
683-13;
LUU7972,
EPSMA00461422024, 
683-11; 
RJA0I87,
EPSMA00445352024, 
683-11; 
KXW9917,
EPSMA00445392024, 
683-11;
LMZ3D42, 
EPSMA00447772024,
683-13; 
LMZ3D42,
EPSMA00426432024, 
683-13;
QOJ3F51, 
EPSMA00461432024,
683-11; 
LTM6694,
EPSMA00461812024, 
683-13; 
RJA0I87, 
EPSMA00461862024, 
683-11; 
KYQ5887,
EPSMA00462912024, 683-13; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, QJU6H21,
EPSMA00433162024, 
683-11; 
AON9A13,
EPSMA00433182024, 
683-11; 
VIACAO
MIRACATIBA 
LTDA,
01.962.300/0001-14, 
FXB4I23,
EPSMA00465332024, 
683-11;
FDZ5A41, EPSMA00465522024, 683-11; FFK4I37, EPSMA00467022024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23007/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TEMPERPAR DISTRIBUIDORA DE VIDROS
LTDA, 17.903.273/0001-49, ,
FREVP00767322024, 773-0; THALITA LIMA PAES, ***.711.148-**, , FREVP00770262024,
773-0; THIAGO FERNANDO SFENDRYCH, ***.610.239-**, , FREVP00778642024, 773-0;
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0140-71, , FREVP00784202024, 773-0; TAISE
DOS SANTOS MEGIATO, ***.705.340-**, , FREVP00785182024, 773-0; TIAGO OLIVEIRA
RAMOS, ***.813.920-**,
, FREVP00785262024,
773-0; THIAGO
BASSO RAMOS,
***.604.108-**, 
, 
FREVP00718462024, 
773-0; 
SUPERLOG 
TRANSPORTES 
LTDA,
03.901.553/0001-03,
, FREVP00719492024,
773-0; TALLES
AUGUSTO PEREIRA
DE
OLIVEIRA, ***.707.335-**, , FREVP00744982024, 773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A ,
34.230.979/0001-06, 
,
FREVP00769102024, 
773-0; 
TATIANA 
DA
SILVA 
RIBEIRO,
***.709.857-**, , FREVP00780852024, 773-0; THALYS VILACA MARTINS SOUZA,
***.855.888-**, 
, 
FREVP00781672024, 
773-0; 
THAYNA 
OLIVEIRA 
GONCALVES,
***.619.317-**, , FREVP00785472024, 773-0;
THIAGO JOSE GONCALVES ESTEVES,
***.461.797-**, , FREVP00786232024, 773-0; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
03.862.834/0001-02, , FREVP00790772024, 773-0; TAIPASTUR TRANSPORTES TU R I S T I CO S
LTDA, 58.673.450/0003-97, , FREVP00757422024, 773-0; TIAGO DOS SANTOS SILVA ,
***.487.325-**, 
,
FREVP00785802024, 
773-0;
TERRA 
VIVA
TERRAPLENAGEM 
E
TRANSPORTADORA LTDA, 07.467.479/0001-10, , FREVP00735612024, 773-0; SUZANE
PAIVA MELO, ***.132.156-**, , FREVP00788612024, 773-0; TENDA DISTRIBUIDORA E
TRANSPORTES LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP00735332024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23009/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
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