DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, RJA0I87,
EPSMA00445382024, 
689-00; 
LMZ3D42,
EPSMA00447802024, 
688-20; 
LTM6694,
EPSMA00461822024, 
688-20;
RJA0I87, 
EPSMA00461882024,
688-20; 
KYQ5887,
EPSMA00462922024, 
688-20;
PREDILETU'S 
DISTRIBUIDORA
DE 
CARNES
LTDA,
04.788.830/0001-86, QIG9396, EPSMA00426542024, 690-40; EMPRESA DE ONIBUS
NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H56, EPSMA00434382024,
688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23011/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
BATISTA 
DUARTE
LTDA, 
66.306.093/0013-29,
,
FREVP00698112024, 773-0; , FREVP00732732024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE
LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00725752024, 773-0; , FREVP00785562024, 773-0; ,
FREVP00785692024, 773-0; , FREVP00733952024, 773-0; , FREVP00735342024, 773-0;
TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00731092024, 773-0; ,
FREVP00731292024, 773-0; TRANSDEFA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.330.752/0001-
89, , FREVP00743772024, 773-0; TRANSPORTADORA DA COSTA LTDA, 12.471.780/0002-18,
, FREVP00718802024, 773-0; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.610.110/0001-
29, , FREVP00729352024, 773-0; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0003-68, ,
FREVP00729782024, 
773-0; 
TOMBINI 
SEMINOVOS 
LTDA, 
53.346.051/0001-36, 
,
FREVP00744382024, 773-0; TIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, ,
FREVP00747172024, 773-0; TIAGO SECATO DE LIMA, ***.981.308-**, , FREVP00742012024,
773-0; 
TRANSGUARA
TRANSPORTE 
E 
LOCACAO 
LTDA,
02.668.680/0001-41, 
,
FREVP00788762024, 773-0; TRANSPORTADORA CARBONI LTDA, 11.349.301/0001-41, ,
FREVP00724192024, 773-0; TRANSLUCI LTDA, 03.271.104/0002-00, , FREVP00726702024,
773-0; TRANSMAFORTE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 12.251.904/0001-79, ,
FREVP00720642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23012/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIANO BERTELLI LTDA, 15.145.505/0001-11, JAH4D57, FRMEV02574902024,
606-82; FABIO CEZAR GESSER, ***.622.989-**, QJJ8B92, FRMEV02580062024, 606-82; F. P.
TRANSPORTES LTDA, 05.805.337/0001-90, PKO7D71, FRMEV02340072024, 606-82; F.M.
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RNU2I46, FRMEV02266202024, 606-82;
EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, GHC9F44, FRMEV02279632024, 606-82;
EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT2D99, FRMEV02478232024, 606-82;
QRJ7G18, FRMEV02483672024, 606-82; FABIANO CAMINHOES LTDA, 44.591.475/0001-75,
PFU1H38, FRMEV02276572024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECU P E R AC AO
JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, PYP4F50, FRMEV02274352024, 606-82; EXPRESSO M & R
TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, RTC0G73, FRMEV02358952024, 606-82; RNX4B34,
FRMEV02359622024, 606-82; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43,
QTM7J38, FRMEV02380562024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA,
03.039.469/0001-22, RYD9I52, FRMEV02577522024, 606-82; EXPRESSO JK TRAN S P O R T ES
LTDA, 27.445.957/0001-06, SGV3A73, FRMEV02400052024, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA,
01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV02563412024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA,
92.023.043/0004-53, JBP7A39, FRMEV02223272024, 606-82; JBP7A36, FRMEV02342932024,
606-82; IVA6D95, FRMEV02387902024, 606-82; FABIO APRIMO FERREIRA, 15.700.611/0001-
10, GBR7B83, FRMEV02279722024, 606-82; FABIANO STEINMETZ DA SILVA, ***.269.980-**,
MEL5702, FRMEV02309662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23014/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO CRISOSTOMO DE LIMA, ***.097.902-**, NDI1014, FRMEV02554632024,
606-82; FABIO DE SOUZA NUNES, ***.356.295-**, CLJ4900, FRMEV02554732024, 606-82;
FERNANDO KRAUSE BELING, ***.460.017-**, MQK6C52, FRMEV02565782024, 606-82;
FABRICIO RAFAEL DA SILVA, ***.415.366-**, ODD9I27, FRMEV02567172024, 606-82; FABIO
DA SILVA DE AGUIAR, ***.999.689-**, AFK2F63, FRMEV02380932024, 606-82; FABIO
METZGER, ***.873.900-**, IUU5J22, FRMEV02420912024, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC,
***.794.461-**, 
NJH2H51, 
FRMEV02582952024, 
606-82; 
FER-ALVAREZ 
PRODUTOS
SIDERURGICOS IND. COM. LTDA, 45.615.184/0002-13, FMI3E97, FRMEV02584772024, 606-
82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FKH4H41, FRMEV02281242024,
606-82; 
FELIPE
SAIMON 
PINHEIRO
CORREA, 
***.229.866-**,
HBG5633,
FRMEV02582872024, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, LPY7796,
FRMEV02583412024, 606-82; MLF9H90, FRMEV02375382024, 606-82; FC PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS
LTDA, 46.900.168/0001-54,
RMP1E97, FRMEV02521052024,
606-82;
RMP1E97, 
FRMEV02528442024, 
606-82; 
FABIO 
L. 
RODRIGUES 
TRANSPORTES,
43.944.866/0001-63, EEP2C32, FRMEV02542902024, 606-82; FERNANDO LUIZ, ***.605.666-
**, EJV2A19, FRMEV02577772024, 606-82; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, ***.390.688-**,
GHZ6E33, FRMEV02276512024, 606-82; FERNANDO AVANSO MILLNITZ, ***.775.409-**,
EEW4E03, FRMEV02481732024, 606-82; FAGANELLO TRANSPORTES LTDA, 01.971.202/0001-
43, IWZ7448, FRMEV02290762024, 606-82; FELIPE SAMULEWSKY, ***.763.749-**,
AZL6E69, FRMEV02340262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23015/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
H. 
ANDRADE
LTDA, 
12.004.841/0001-56, 
,
FREVP00783772024, 773-0; , FREVP00783632024, 773-0; , FREVP00783712024, 773-0;
TRANSPORTES HENNERICH LTDA, 20.240.178/0001-17, , FREVP00771742024, 773-0; ,
FREVP00771782024, 773-0;
TRANSPORTES PEGEMAR
LTDA, 92.245.893/0001-53,
,
FREVP00784152024, 773-0; , FREVP00786522024, 773-0; TRANSPORTES LS HINZ LTDA ,
09.149.491/0001-01, , FREVP00785192024, 773-0; TRANSPORTES C D BATISTEL LTDA ,
05.904.194/0001-73, 
, 
FREVP00785252024, 
773-0; 
TRANSPORTES 
NFM 
LTDA,
52.855.077/0001-47, 
,
FREVP00785602024, 
773-0;
, 
FREVP00785732024,
773-0;
TRANSPORTES
CHAULET LTDA,
13.794.202/0001-02, ,
FREVP00698252024, 773-0; ,
FREVP00730682024, 773-0; TRANSPORTADORA HUGO PORFIRIO LTDA, 29.604.984/0001-00,
, FREVP00717532024, 773-0; TRANSPORTES
BELUSSO LTDA, 44.639.903/0001-92, ,
FREVP00724872024, 773-0;
TRANSPORTES GABARDO
LTDA, 92.644.483/0013-19,
,
FREVP00760262024, 
773-0;
TRANSPORTES 
MOI
LTDA, 
23.035.228/0001-12,
,
FREVP00772562024, 
773-0;
TRANSPORTADORA 
SAO
JOSE 
DE
ARAGUARI 
LTDA,
42.020.614/0001-85, 
, 
FREVP00743962024, 
773-0; 
TRANSPORTADORA 
MOSCATO
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.821.318/0001-33, , FREVP00745512024, 773-0; ,
FREVP00760032024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à