DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cuiabá - MT, com sede na
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 - Araés - CEP 78005-725 - CUIABÁ - MT, com
fulcro no Art. 54 da Resolução do CONFEA nº 1.008/04 e a Lei 5.194/66, que vem por meio
deste dar ciência e intimar a pessoa Física/Jurídica abaixo relacionada com a informação do
número do respectivo processo administrativo, atendendo à solicitação do Colegiado, para
que exerça o direito constitucional à ampla defesa, comparecendo neste Conselho, no
horário das 12:00 às 17:30, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, uma vez que foram
esgotadas todas as tentativas de dar ciência ao abaixo mencionado, e cujos conteúdos
estão preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais.
Processo nº: 2021023131
Interessado: DANIEL DE ARAUJO MACHADO
Cuiabá-MT, 19 de setembro 2024.
JUARES SILVEIRA SAMANIEGO
Presidente do CREA-MT
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG -
torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº
001/2024, que tem como objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público
ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio do
Crea-MG, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de
09 de janeiro de 2024. | HABILITADAS: Instituto Nacional de Engenharia Civil - CNPJ:
12.076.579/0001-55 - Valor: R$ 70.000,00 | Associação dos Antigos Alunos da Escola de
Minas - A3EM - CNPJ: 18.295.766/0001-06 - Valor R$ 40.859,00.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO UCL - Nº 1/2024
O CREA-SP COMUNICA aos interessados que fica PRORROGADO o período de
inscrição de profissionais formado em ARQUITETURA até 18/10/2024, para compor Comissão
Julgadora para julgamento dos documentos que serão apresentados em licitação instaurada
na Modalidade Concurso Público do processo administrativo V-07487/2024, que objetiva a
seleção e premiação do melhor Estudo Preliminar Arquitetônico para a implantação de futura
Sede CREA-SP, em área localizada na Rua José Gomes Falcão, 120 A/B, Barra Funda, São Paulo
- SP. Local de recebimento das inscrições: pelo e-mail compras.licitacao@creasp.org.br ou na
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1059 - 8º andar - Pinheiros - São Paulo, SP. Edital disponível no
portal https://www.creasp.org.br/chamamentos-publicos-convenios-e-parcerias/ e na sede
do CREA-SP, no endereço acima, das 8h30min às 16h30min. Referente o aviso publicado no
DOU (Seção 3 - página 263 de 16/09/2024).
São Paulo, 3 de outubro de 2024.
RICARDO GARCIA GOMES
Superintendente Administrativo Financeiro
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL Nº 1
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARACARGO DE NÍVEL SUPERIOR
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Bahia - CRF-BA, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste
edital e em seus anexos, torna pública a realização de concurso público para provimento de
vaga e formação de cadastro de reserva para cargo de nível superior do quadro de pessoal do
CRF-BA. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e
destina-se ao preenchimento das vagas deFarmacêutico Fiscal, bem como ao preenchimento
das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso
público.2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
eavaliação de títulos, de caráter classificatório.3. As fases do concurso público serão realizadas
na cidade de Salvador/BA. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e farão jus aos direitos, às vantagens e às
obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas
administrativas internas do CRF-BA. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por
determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo
regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a
participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br,
durante o período de inscrições.6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao
concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será
admitida
a 
inscrição
exclusivamente
via
internet, 
no
endereço
eletrônico
http://www.quadrix.org.br, até às 23 horas do dia 11de novembro de 2024, observado o
horário oficial de Brasília/DF.8. O valor da taxa de inscrição é de R$ 89,00 para o cargo de nível
superior.9. As provas objetivase discursivas serão realizadas na data de 15 de dezembro de
2024 (domingo) na cidade de Salvador/BA, noturno da tarde, para todos os cargos
MARIO MARTINELLI JÚNIOR
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÕNICO Nº 90014/2024 - UASG 389442
Proc. Nº: 037. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
continuados de recepção e limpeza, asseio e conservação, com dedicação exclusiva de mão de
obra para o Conselho Regional de Farmácia do Ceará - CRF-CE. Edital: 07/10/2024 das 09h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Marcondes Pereira, 1160 Dionísio Torres -
Fortaleza/CE ou www.crfce.org.br, ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a
partir de 07/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Horário de Brasília.
JOSE ROCLAYSON NOGUEIRA BASTOS
Pregoeiro CRF/CE
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
Processo nº 025/2024 Pregão Eletrônico nº 90005/2024 Objeto: Contratação
para prestação de serviços de outsourcing de impressão para o CRF-PE. Recebimento das
Propostas a partir de 04/10/2024 às 8:00. Abertura das propostas: 18/10/2024 às 14:00.
Edital e Anexos disponíveis no site: www.gov.br/compras.
Recife, 3 de outubro de 2024.
DANIELLA GOMES DE CASTRO GUEDES XIMENES.
Pregoeira CRF-PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
Processo nº 026/2024 Pregão Eletrônico nº 90006/2024 Objeto: Contratação
para prestação de
serviços de organização de eventos
e serviços correlatos,
compreendendo o planejamento operacional e logístico, infraestrutura, execução e
acompanhamento, para realização do I Encontro Integrado de Farmácia Clínica e
Comunitária. Recebimento das Propostas a partir de 08/10/2024 às 8:00. Abertura das
propostas: 
22/10/2024 
às 
14:00. 
Edital 
e 
Anexos 
disponíveis 
no 
site:
www.gov.br/compras.
Recife, 3 de outubro de 2024.
DANIELLA GOMES DE CASTRO GUEDES XIMENES
Pregoeira CRF-PE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2024
O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL, na forma
das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 08/2024 nos termos do
art. 74, inciso III da Lei 14.133/21, e suas posteriores alterações, AUTORIZA A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa especializada na
prestação dos serviços de engenharia para elaboração do projeto básico para as
adaptações da sede provisória do CREMAL. A empresa BASE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n° 23.084.564/0001-55, estabelecida na Rua em Projeto, S/N, Anexo A, POV
Campo Grande - Marechal Deodoro/AL CEP 57.160-000. Valor Global: R$ 106.769,31 (Cento
e seis mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos).
Maceió, 1º de outubro de 2024
BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES
Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2024
O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL, na forma das
peças que compõem os autos do processo administrativo nº 08/2024 nos termos do art. 75,
inciso II da Lei 14.133/21, e suas posteriores alterações, AUTORIZA A DISPENSA DE
LICITAÇÃO, na forma eletrônica sob o nº 90010/2024, objetivando a contratação de empresa
especializada na produção, organização e supervisão para o evento "semana do médico". A
empresa C&M COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.089.683/0001-04,
com sede na QNA 21 LOTE 24 LOJA 2, TAGUATINGA NORTE - BRASÍLIA/DF, CEP: 72.110-210.
Valor Global: R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais).
Maceió, 1º de outubro de 2024
BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES
Presidente
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CREMAL Nº 23/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023
CONTRATANTE: O CREMAL - Conselho Regional de Medicina de Alagoas, pessoa jurídica de
direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.884.377 /0001-04, sediada na Rua Sargento Aldo
Almeida, 90 - Pinheiro- Maceió/AL - CEP: 57055- 510, neste ato representada por seu
Presidente Sr. Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes, brasileiro, casado, médico.
CONTRATADA: A empresa BRABO MAGALHÃES ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº
03.893.033/0001-04, estabelecida na Rua Sá e Albuquerque, 462, Jaraguá, Maceió/Alagoas -
CEP nº 57.022-180 e com o seguinte endereço eletrônico escritorio@brabomagalhaes.com.br,
representada pelo Sr. Abdon Almeida Moreira, de acordo com a representação legal que lhe é
outorgada por contrato social.
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº
23/2023.
VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36.002
DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024. Maceió, 2 de agosto de 2024. Benicio Luiz Bulhões Barros
Paula Nunes. Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA:
KONVERGENTE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um
período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 30/09/2024 e terminando em 29/09/2025.
Licitação: Pregão Eletrônico n.º 25/2022. Objeto resumido: prestação de aquisição de 10
(dez) licenças da solução de videoconferência zoom meeting corporativo e 1 (uma) licença
zoom webinar por 12 (doze) meses, vide edital. Valor reajustado: R$18.693,33 (dezoito mil
seiscentos e noventa e três reais e trinta e três centavos). Fundamentação legal: Artigo 57,
inciso II da Lei nº 8.666/93. FORO: Salvador-Bahia. Data da Assinatura: 24 de setembro de
2024. Salvador/Ba 8 de outubro de 2024. Otávio Marambaia dos Santos. Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA:
NLJ LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. OBJETO: Locação do imóvel, localizado no município de
Eunápolis/BA para a instalação da Delegacia Regional. Prorrogar a vigência do contrato, por
mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 08/08/2024 e terminando em
07/08/2025. Valor Mensal: R$2.064,00 (dois mil e sessenta e quatro reais), taxa condominial
inclusa. BASE LEGAL: Lei 8.245/1991, c/c Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: Elemento:
6.2.2.1.1.33. 90.39.005 - LOCAÇÃO IMÓVEIS. FORO: Salvador-Bahia. Data da Assinatura:
07/08/2024. Salvador, 8 de outubro de 2024. Otávio Marambaia dos Santos. Presidente
EXTRATO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA:
MAISPARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Concessão de uso, dos dois
terrenos pertencentes ao LOCADOR, localizados na Rua Baependi, Ondina conforme
Concorrência Pública 01/2019. Prorrogar o prazo de vigência: 12 (doze) meses, iniciando-
se em 04/10/2024 e terminando em 03/10/2025 ou até o término do processo licitatório
para alienação dos imóveis, face a possibilidade iminente de venda dos mesmos, o que
primeiro ocorrer. BASE LEGAL: Art. 57, §4º Lei 8.666/93: FORO: Salvador-Bahia. DATA DA
ASSINATURA: 30/09/2024. Salvador/Ba 8 de outubro de 2024. Otávio Marambaia dos
Santos. Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CRM/ES Nº 90.008/2024 - UASG 926692
TIPO: MENOR PREÇO
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada na Seção 3,
página nº 183 do D.O.U em 20/09/2024 foi alterado. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para prestação dos serviços de locação de van, em caráter eventual de
acordo com os quilômetros rodados, com motorista, para transporte de autoridades,
palestrantes, conselheiros e servidores a serviço do Conselho Regional de Medicina no

                            

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