DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2024
Processo: 18752/2024.
Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de
Corumbá/MS, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto o repasse de recursos financeiros
oriundos do Fundo Especial de Saúde (FESA) para o PROJETO MS SAÚDE - MAIS SAÚDE, MENOS
FILA, conforme Resolução nº 205 e 223/SES/MS, as quais, dispõe a respeito de ampliação do
acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos e exames de diagnósticos no âmbito do Sistema
único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso do Sul.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS VALORES
O valor total a ser repassado para a execução do presente Termo Aditivo é de R$ 177.823,20
(cento e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte centavos), sendo esse
montante destinado para procedimentos descritos na resolução n°223/SES/MS.
DA VIGÊNCIA - O presente Termo Aditivo terá a sua vigência a contar da assinatura até a efetiva
e regular prestação de contas por parte da APAE.
Data da assinatura: 30 de setembro de 2024. Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de
Saúde e Ednilson Cezari Soarez - Presidente da APAE de Corumbá/MS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - SMS.
Processo: 20.923/2023.
Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Tecnomed Assistência Técnica e Comercial
Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 05.529.400/0001-02.
Objeto: Referente a eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço
de manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos odontológicos, com
fornecimento de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Valor: 837.067,60 (Oitocentos e trinta e sete mil e sessenta e sete reais e sessenta centavos).
Duração: 12 (doze) meses.
Dotação Orçamentária:
Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.122.101.2.671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde - DES E N V O LV I M E N T O
Social.
Recurso Orçamentário: 1.659.7407.000.
25.91.10.301.101.2.675 - Gerenciamento das Ações da Atenção Primária à Saúde / Estratégia
de Saúde da Família - DESENVOLVIMENTO Social.
Recurso Orçamentário: 1.600.0000.039 / 1.621.0000.039
25.91.10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade -
DESENVOLVIMENTO Social.
Recurso Orçamentário: 1.600.0000.041 / 1.621.0000.041.
25.91.10.301.101.4.681 - Gerenciamento das Ações da Atenção Primária em Saúde / Centro de
Especialidades Odontológicas - DESENVOLVIMENTO Social.
Recurso Orçamentário: 1.600.0000.039.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Data da Assinatura: 23/09/2024.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Sra Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e a Sra. Lucélia Reis da Silva, inscrita no
C.N.P.J/MF sob nº 05.529.400/0001-02.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - SMS.
Processo: 9.538/2024.
Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Hotel Gimenez Ltda, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 46.869.823/0001-59.
Objeto: Referente a contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem para
pacientes enviados à macrorregião de Campo Grande -MS, sendo todos oriundos do município
de Corumbá-MS e estes encaminhados pela Gerência de Regulação em Saúde.
Valor: 2.027.088,00 (Dois milhões e vinte e sete mil e oitenta e oito reais).
Duração: 12 (doze) meses.
Dotação Orçamentária:
Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.302.101.2680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade -
DESENVOLVIMENTO Social
Recurso Orçamentário: 1.600.0000.041/1.600.3110.000
25.91.10.302.101.2680 - Gerenciamento da Política s Ações da Média e Alta Complexidade -
DESENVOLVIMENTO Social
Recurso Orçamentário: 1.621.0000.000
25.91.10.122.101.2671 - Gerenciamento da Políticas Municipal de Saúde - DES E N V O LV I M E N T O
Social
Recurso Orçamentário: 1.500.1002.000
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Data da Assinatura: 24/09/2024.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Beatriz Silva Assad Secretária Municipal de Saúde e a Sra. Florinda Gimenez - Hotel Gimenez
Ltda, inscrita no C.N.P.J/MF sob nº 46.869.823/0001-59.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.642/2024 - UNIDADE GESTORA: SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-
hospitalares e odontológicos, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde de acordo
com a Resolução SES/MS N. 169/2024. VALOR ESTIMADO: R$ 304.559,00 (trezentos e quatro mil
quinhentos e cinquenta e nove reais); DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 17 de outubro de 2024.
HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O
Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de
Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica
- MS sito
a Rua Ambrosina Paes
Coelho, n° 228, Centro,
através do e-mail
licitacao@costarica.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h às 13:00h.
Costa Rica - MS, 3 de outubro de 2024.
WILSCIANY CARRIJO SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
PARTES: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N°191/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 053/2024
Torna-se público que o MUNICÍPIO
DE JARAGUARI-MS, por meio do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaraguari, sediado na rua Gonçalves
Luiz Martins, nº 420, Centro, CEP: 79.440-000, Jaraguari-MS, realizará licitação, pelo
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o
critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Lei
Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 1.213/2023, Portaria n° 702 de 13 de maio
de 2024, Portaria nº 704 de 15 de maio de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de
acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
OBJETO: O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura
aquisição de material de limpeza e higiene, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
INÍCIO DO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: 08/10/2024 às 09h00min
TÉRMINO DO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: 24/10/2024 às 09h00min
ABERTURA DE PROPOSTAS INICIAIS: 24/10/2024 às 09h00min
INÍCIO DO PREGÃO (Lances): 24/10/2024 às 09h15min
**Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF.
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO:
Acesso ao Edital e demais
documentos: Portal BLL www.bllcompras.org.br; pelo Portal da Transparência (link:
http://s2.asp.srv.br/etransparencia.pm.jaraguari.ms/servlet/wpeditallicitacaoconsulta)
e
no Portal Nacional de Compras Públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Em 4 de outubro de 2024.
LUCIANA ALMADA SERRANO
Diretora do Departamento de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
CONTRATO Nº 180/2023
CONTRATANTES: MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO
DOS AGRICULTORES
FAMILIARES
DO
ASSENTAMENTO SANTO
OLGA
-
COOPAOLGA: DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo
contratual, para o período compreendido entre 30/09/2024 a 31/12/2024 03 (três) meses,
bem como manter os valores pactuados no Contrato n°. 180/2023, observando o saldo
existe para continuidade dos serviços. Nova Andradina MS, 20 de setembro de 2024.
ASSINAM: DELMA PRADO CAVALCANTE Secretária Municipal de Assistência Social e
Cidadania Ordenadora de despesas Contratante; COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SANTO OLGA - COOPAOLGA Osmar De
Castro Lemes Contratado
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024
O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, art. 28, I e alterações
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a)
N. Processo: 4635/2024; b) N. Licitação: 56/2024; c) Modalidade: Pregão Eletrônico; d)
Data de Homologação: 18/09/2024; e) Objeto: Aquisição de Medicamento para atender o
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Nova Andradina/MS.
Participante: ALC MORAES COMERCIAL LTDA: Total do Participante: R$ 4.747,00,
Participante: CAT DOG ATACADO LTDA: Total do Participante: R$ 5.500,00; - Total Geral: R$ 10.247,00
Nova Andradina, 18 de setembro de 2024
LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES
Secretario Municipal de Saúde
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
Resultado de Julgamento/Adjudicação/Homologação, Pregão Eletrônico 09/2024 (Reg de
Preços) - Proc Licitatório 027/2024, Pregão Eletrônico 09/2024.
Compra de pneus e câmaras de ar p manutenção dos veículos e máquinas
pertencentes à frota da Prefeitura Mun., conforme Termo de Referência. Vencedores:
Paula Silva Mendes Ltda, 47.753.522/0001-28, Valor: R$ 37.237,10 (Trinta e sete mil
duzentos e trinta e sete reais e dez centavos); LG Auto Peças Ltda, 39.519.320/0001-98,
Valor: R$ 12.504,02 (Doze mil quinhentos e quatro reais e dois centavos); Lucas Lorenzo
Comércio e Serviços Ltda, 21.035.519/0001-85, Valor: R$ 435.075,79 (Quatrocentos e trinta
cinco mil setenta e cinco reais e setenta e nove centavos); Multiquality Comércio de
Pneumáticos Ltda, 40.362.307/0001-57, Valor: R$ 101.500,00 (Cento e um mil e quinhentos
reais); JB Pneus & Acessórios Ltda, 43.910.472/0001-94, Valor: R$ 70.400,00 (Setenta mil e
quatrocentos reais); Felipe Augusto Drumond Soares, 27.088.431/0001-08, Valor: R$
68.240,00 (Sessenta e oito mil duzentos e quarenta reais); MAGBA E-COMMERCE Ltda,
55.695.599/0001-17, Valor: R$ 81.135,00 (Oitenta e um mil cento e trinta e cinco reais);
EVOK Importação e Distribuição Ltda, 44.116.889/0001-42, Valor: R$ 166.683,00 (Cento e
sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e três reais); Pneus Comércio de Pneus Ltda,
06.880.642/0001-09, Valor: R$ 26.650,00 (Vinte e seis mil seiscentos e cinquenta reais).
Data da homologação, 11/09/24
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
Resultado de Julgamento/Adjudicação/Homologação, Pregão Eletrônico 013/2024 (Reg de
Preços) - Proc Licitatório 035/2024, Pregão Eletrônico 013/2024.
Compra de material esportivo p prática esportiva e educacional das crianças e
jovens, p a prática esportiva dos adultos e idosos do município e p atender as demais
necessidades da Sec. Mun. de Esporte e Lazer, conforme Termo de Referência. Vencedores:
BIG BALL SPORTS - Material Esportivo Ltda, 20.510.631/0001-68 valor: R$ 4.239,80 (Quatro
mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta centavos); 100 SPORTS Ltda, 29.761.115/0001-80,
valor: R$ 13.953,30 (Treze mil novecentos e cinquenta e três reais e trinta centavos); Roda
Viva Materiais Esportivos Ltda, 71.231.674/0001-45, valor: R$ 591,30 (Quinhentos e noventa
e um reais e trinta centavos); TRZ Comércio de Materiais Esportivos Ltda, 49.681.792/0001-
04, valor: R$ 4.307,00 (Quatro mil trezentos e sete reais); Rego Esportes e Cia Ltda,
18.774.985/0001-78, valor: R$ 4.734,00 (Quatro mil setecentos e trinta e quatro reais);
Superação Arena Comércio e Serviços Esportivos Ltda, 41.463.690/0001-00, valor: R$
4.558,00 (Quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais). Data da homologação, 17/09/24
WANDERLEI LEMES SANTOS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 129/2024
PROCESSO Nº 247/2024, Prefeitura Municipal de Além Paraíba torna público -
recebimento de propostas entre 8h e 14hdo dia 15/10/2024 em sua sede. Objeto: serviços
de engenharia para implantação de Sistemas de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, para
fornecimento de 6.000 kwh/mês, 72.000 kwh/ano, bem como, a aprovação deste junto à
concessionária de energia, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos,
a instalação, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento,
manutenção e suporte técnico gratuito por 1 ano. O TERMO DE AVISO DE DISPENSA em
inteiro teor no PNCP. Posteriores avisos e resultados estarão à disposição no site
www.alemparaiba.mg.gov.br. Maiores informações, através do telefone (32) 3462-6733.
Além Paraíba, 3 de outubro de 2024.
ROBERTA FILGUEIRAS BARROCA
Agente de Contratação
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