DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação de Publicação de Extrato de Termo Aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0414/2023-
FMS; publicado no Diário Oficial da União- DOU SEÇÃO 03, nº 189, 30 de setembro de
2024, pág. 251, no qual se altera o TEX, onde se lê: 25% em relação ao valor do contrato
nº 414/2024/FMS leia-se: Prorrogação da vigência contratual e prestação dos serviços por
um período de 180 (Cento e oitenta) dias, de 18/10/2024 até 16/04/2025 e reajuste 25%
em relação ao valor do contrato nº 414/2024/FMS.
DANIELA DAYRELL DE QUEIROZ
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.2024-002PMP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio do Fundo
Municipal de Educação, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público
que às 09:00 horas do dia 21 de outubro de 2024, fará realizar licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, pelo sítio https://www.gov.br/compras/pt-
br, para Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo (limpeza e
higiene), para atender as necessidades das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino
e os Setores Administrativos que compõem a Secretaria Municipal de Educação, no
âmbito do Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina
a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na
Central de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
localizada na Rua Rio Dourado, S/Nº, Bairro Beira Rio I, 1º Andar da Secretaria
Municipal de Obras (Entrada pelo Estacionamento), Cidade de Parauapebas/PA, a partir
da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 18h), e ainda através
dos sítios: https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Compras Públicas
(PNCP), www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone
licitações, ou no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.
OBSERVAÇÃO: SRS. LICITANTES, DEVIDO O SISTEMA COMPRASGOV EXIGIR
QUE A NUMERAÇÃO DAS LICITAÇÕES TENHA INÍCIO EM "90000", DESTACAMOS QUE
ESSE 
PREGÃO
ELETRÔNICO 
Nº 
8.2024-002PMP, 
NO
COMPRASGOV 
ESTARÁ
IDENTIFICADO COM A NUMERAÇÃO DE: 90002/2024.
Parauapebas - PA, 4 de outubro de 2024.
LEO MAGNO MORAES CORDEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
003/2024-SME/PMPD/PA- PROCESSO ADM. Nº.
00009.2024.070.01, OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e
utensílios doméstico para suprir as necessidades das unidades orçamentárias do Fundo
Municipal de Educação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência e na proposta de preços.- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
PAU D'ARCO, CNPJ. 31.000.871/0001-39;- CONTRATO Nº: 2024203, CONTRATADA: GRC
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ. 46.853.521/0001-92, VALOR TOTAL: R$ R$ 59.769,12-
CONTRATO Nº: 2024204, CONTRATADA: PAPEL ARTE LTDA, CNPJ. 26.814.778/0001-28, VALOR
TOTAL: R$ 31.626,90- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024- VIGÊNCIA: Até 31/12/2024-
Pau D ìArco/PA, em data e hora registrados nas assinaturas digitais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 20230138. Contratante: Prefeitura Municipal de
Placas, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 01.611.858/0001-55. Contratado: Wander Betzel
Brunow - OAB/ES nº 30.217. Objeto: Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica na
Área Pública Referente A Prestação de Contas dos Convênios Firmados Pelo Poder
Executivo Municipal de Placas - Pará. Alteração: Prorrogação de Vigência do Contrato nº
20240008, nos termos do Art. 57, I da Lei Federal nº 8.666/93. Sendo, assim o valor
contratual Sofrerá acréscimo em valor de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais),
com a assinatura do Primeiro Termo Aditivo. Sendo assim, o valor total do contrato passa
a ser de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), o que corresponde ao acréscimo
de prazo do valor contratual. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Ordenador de Despesa: Leila Raquel Possimoser - Prefeita Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 242/2024; Origem: Pregão Eletrônico nº 026/2023. Contratante: Fundo
Municipal de Saúde - CNPJ 12.566.342/0001-52. Contratada: G M Generoso Cardoso
Comercio Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 06.863.847/0001-86. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para aquisição de materiais de
consumo, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, mat. De higiene pessoal, materiais
para copa e cozinha, gás GLP e água mineral para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 110.262,20 (cento e dez mil duzentos e sessenta e dois
reais e vinte centavos). Vigência: iniciará em 01 de outubro de 2024 extinguindo-se em 31
de dezembro de 2024; Data da Assinatura: 01 de outubro de 2024. Gilberto Bianor dos
Santos Paiva - Secretária de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 20230121. Contratante: Fundo Municipal de
Saúde, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 12.566.342/0001-52. Contratado: Alberto Suarez Porras
- CRM n°17590/PA. Objeto: Credenciamento de Médicos Para Prestação de Serviços Médicos
Para Atender o Programa Estratégia de Saúde da Família E Unidades Básicas de Saúde.
Alteração: Prorrogação de Vigência do Contrato nº20240008, nos termos do Art. 57, I da Lei
Federal nº 8.666/93. Sendo, assim o valor contratual sofrerá acréscimo em valor de R$
684.763,32 (seiscentos e oitenta e quatro mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e
dois centavos), com a assinatura do Segundo Termo Aditivo. Sendo assim o valor total do
contrato passa a ser de R$ 2.054.289,96(dois milhões e cinquenta e quatro mil duzentos e
oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), o que corresponde ao acréscimo de prazo do
valor contratual. Ordenador de Despesa: Gilberto Bianor dos Santos Paiva - Sec. de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 243/2024; Origem: Pregão Eletrônico nº 027/2023. Contratante: Fundo de
Manut. e Desenv. do Ensino da Educ. Básica CNPJ 28.558.407/0001-58. Contratada: JL P
Oliveira Eireli, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 31.785.459/0001-71. Objeto: Contrato tem
como objeto Aquisição de Mat. de Construção e Mat. Elétrico para atender as demandas do
Fundo de Manut. e Desenv. de Ensino da Educação Básica do Município de Placas. Valor Total:
R$ 206.902,16 (duzentos e seis mil, novecentos e dois reais e dezesseis centavos). Vigência:
02 de outubro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; Data da Assinatura: 02
de outubro de 2024. Ana Patrícia Galúcio Sousa - Secretária Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009-2/2024-FME PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7007-
2/2024-FME, PROCESSO N° 019/2024-FME, CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. Empresa contratada: J. D.
DA S. VIEIRA - EPP CNPJ: 03.205.644/0001-04 TOTAL DO VENCEDOR R$ 1.466.070,00(um
milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil e setenta reais) Objeto: Formação de sistema de
registro de preços - SRP para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para
fornecimento de equipamentos de áudio e vídeo, para atender a Secretaria Municipal de
Educação Porto de Moz (PA), de acordo com as condições constantes neste edital. A Ata
de Registros de Preços terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua
assinatura, 03 de outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS N° 20240018. Origem: P.E. SRP n° 9/2024-0007. Objeto: Registro de
Preço Para Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes Para Atender as
Necessidades da Prefeitura, dos Fundos Municipais e Secretarias do Município de
Primavera/Pa. Fornecedores Registrados: A Rodrigues Com e Servicos Ltda, CNPJ:
51.164.013/0001-37, com os itens registrados: 06,07,08,16,18,20,22,2327,36,38,39, com o
valor global R$ 404.169,86; Alexon de J F Magalhaes, CNPJ n° 14.847.216/0001-00, com os
itens registrados: 02,03,04,15,19,21,28,29,30,31,37,40,42,, com o valor global de R$
675.697,00; L L Fernandes Comercio de Informática, CNPJ n° 51.592.292/0001-30, com os
itens registrados: 26,41, no valor global de R$ 27.960,90; TBA Viana Comercio e Serviço
Ltda, inscrito no CNPJ n° 47.763.0007/0001-29, com os itens registrados: 17,24,25, no valor
global R$ 47.617,83; Universal Moveis Ltda - Me, inscrito no CNPJ n° 21.041.143/0001-11,
com os itens registrados: 01,05,10,11,12,13,14,32,33,34, com o valor global de R$
704.794,00. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2025. Data de Assinatura: 13/09/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO N° 20240905. Contratante: PM. Valor Global R$ R$ 63.244,27 (sessenta e três
mil duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos). CONTRATO N° 20240906.
Contratante: FME. Valor Global R$ 136.592,25 (cento e trinta e seis mil quinhentos e
noventa e dois reais e vinte e cinco centavos). CONTRATO N° 20240907. Contratante:
FMAS. Valor Global R$ 35.071,62. CONTRATO N° 20240908. Contratante: FMS. Valor Global
R$ 44.322,97. CONTRATO N° 20240909. Contratante: FMMA. Valor Global R$ 16.523,34.
Contratado: A Rodrigues Com e Servicos Ltda, CNPJ n° 51.164.013/0001-37; CONTRATO N°
20240910. Contratante: PM. Valor Global R$ 119.550,00. CONTRATO N° 20240911.
Contratante: FME. Valor Global R$ 208.321. CONTRATO N° 20240912. Contratante: FMAS.
Valor Global R$ 53.474,00. CONTRATO N° 20240913. Contratante: FMS. Valor Global R$
208.321,00. CONTRATO N° 20240914. Contratante: FMMA. Valor Global R$ 17.538,00.
Contratado: Alexon
de Jesus Fernandes
Magalhães, CNPJ
nº 14.847.216/0001-00;
CONTRATO N° 20240915. Contratante: PM. Valor Global R$ 3.729,70. CONTRATO N°
20240916. Contratante: FME. Valor Global R$ 13.469,70. CONTRATO N° 20240917.
Contratante: FMAS. Valor Global R$ 2.541,90. CONTRATO N° 20240918. Contratante: FMS.
Valor Global R$ 3.135. Contratado: L L Fernandes Comercio de Informatica, CNPJ nº
51.592.292/0001-30; CONTRATO N° 20240919. Contratante: PM. Valor Global R$ 9.930,28.
CONTRATO N° 20240920. Contratante: FME. Valor Global R$ 12.603,58; CONTRATO N°
20240921. Contratante: FMAS. Valor Global R$ 3.410,09. CONTRATO N° 20240922.
Contratante: FMS. Valor Global R$ 5.946,82. CONTRATO N° 20240923. Contratante: FMMA.
Valor Global R$ 1.336,71. Contratado: T B Viana Comercio e Serviços Ltda, CNPJ nº
47.763.007/0001-29; CONTRATO N°
20240924. Contratante: PM. Valor
Global R$
120.594,00. CONTRATO N° 20240925. Contratante: FME. Valor Global R$ 222.896,00.
CONTRATO N° 20240926. Contratante: FMAS. Valor Global R$ 55.452,00. CONTRATO N°
20240927. Contratante: FMS. Valor Global R$ 95.400,00. CONTRATO N° 20240928.
Contratante: FMMA. Valor Global R$ 10.450,00. Contratado: Universal Fabricacao e
Comercio de Moveis Ltda - Me, CNPJ n° 21.041.143/0001-11. Objeto: Aquisição de
Materiais e Equipamentos Permanentes Para Atender as necessidades da Prefeitura, dos
Fundos Municipais e Secretarias do Município de Primavera-Pa. Origem: P.E n° 9/2024-
0007 / ATA SRP n° 20240018. Data de Assinatura: 16/09/2024. Vigência: 16/09/2024 a
31/12/2024. CONTRATO N° 20240801. Contratante: PM. Valor Global R$ 148.114,23.
CONTRATO N° 20240802. Contratante: FMMA. Valor Global R$ 27.374,27. CONTRATO N°
20240803. Contratante: FME. Valor Global de R$ 328.370,98. CONTRATO N° 20240804.
Contratante: FMS. Valor Global R$ 310.526,86; CONTRATO N° 20240805. Contratante: FMS.
Valor Global R$ 58.675,45. Contratado: A S Servicos & Comercio Alimenticios Ltda, CNPJ n°
30.866.642/0001-39. Objeto: Aquisição de Material de Expediente e Papelaria Para Atender
a Prefeitura e Secretarias Municipais de Primavera/Pa. ORIGEM: P.E nº 9/2024-0005 / ATA
SRP nº 20240015. Data de Assinatura: 01/08/2024. Vigência: 01/08/2024 a 31/12/2024;
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-0007
A Prefeitura Municipal de Primavera/PA, considerando os termos do Art. 13 da
Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve Adjudicar e Homologar.
Acolho o julgamento da comissão de Licitação do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-
0007. Objeto: Registro de Preço Para Eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos
Permanentes Para Atender as necessidades da Prefeitura, dos Fundos Municipais e
Secretarias do Município de Primavera/Pa. Tendo como vencedoras as empresas: A
Rodrigues Com e Servicos Ltda, CNPJ n° 51.164.013/0001-37, com o valor global R$
404.169,86 (quatrocentos e quatro mil cento e sessenta e nove reais e oitenta e seis
centavos); Alexon de J F Magalhaes, CNPJ n° 14.847.216/0001-00, com o valor global de R$
675.697,00 (seiscentos e setenta e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais); L L
Fernandes Comercio de Informática, CNPJ n° 51.592.292/0001-30, no valor global de R$
27.960,90 (vinte e sete mil novecentos e sessenta reais e noventa centavos); TBA Viana
Comercio e Serviço Ltda, inscrito no CNPJ n° 47.763.0007/0001-29, no valor global R$
47.617,83 (quarenta e sete mil seiscentos e dezessete reais e oitenta e três centavos);
Universal Moveis Ltda - Me, inscrito no CNPJ n° 21.041.143/0001-11, com o valor global de
R$ 704.794,00 (setecentos e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais). Data da
Homologação: 13/09/2024.
Primavera/Pa, 4 de outubro de 2024
ÁUREO BEZERRA GOMES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER - FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ 16.677.738/0001-28.
CO N T R AT A DA :
Processo Licitatório nº 049/2024
Concorrência Eletrônica nº 015/2024.
TERRA VERMELHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CNPJ sob o nº
31.262.722/0001-48. CONTRATO Nº 262/2024. Objeto: Contratação De Empresa De
Engenharia Para Reforma E Ampliação Da EMEF Professor Dias, No Município De
Redenção/PA, Em Atendimento A Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Lazer.
Assinatura: 27/09/2024. Vigência: O prazo de vigência 27/09/2024 e término
27/06/2025. O valor deste CONTRATO está previsto e estimado em R$ 1.099.913,77
(Um milhão, noventa e nove mil, novecentos
e treze reais e setenta e sete
centavos).