DOE 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
AUGUSTO CESAR 
MOURA ROCHA
84396400
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 19
6
02/09/2024 a 
03/09/2024
R$ 370,68
JEFFERSON ALMEIDA GOMES
843.957-7-3
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
SEMINÁRIOS, VISITAS E PALESTRAS
4
02/09/2024 a 
02/09/2024
R$ 308,88
DALISSON MOURA 
NEPOMUCENO
843.962-2-2
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
SEMINÁRIOS, VISITAS E PALESTRAS
3
03/09/2024 a 
03/09/2024
R$ 231,66
JOSE THIAGO LIMA CASEMIRO
843.961-6-8
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
SEMINÁRIOS, VISITAS E PALESTRAS
4
02/09/2024 a 
02/09/2024
R$ 308,88
TOTAL DE H/A PORTARIA: 23
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.590,78
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Nº011/2024/COAFI/AESP
ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº19272/2023 – EMPRESA HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA
PROCESSO NUP Nº10041.000145/2023-82
A COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, com base 
nas disposições contidas no inciso X do art. 23 do Anexo I do Decreto estadual nº34.768, de 26 de maio de 2022 c/c o item 5.8 da Instrução Normativa nº05/
SEPLAG, DOE nº243, de 27/12/07, CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº10041.000145/2023-82, sobre a apuração e possível 
aplicação de sanção à empresa HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº39.149.298/0001-31, signatária da Ata de Registro de Preço 
2022/19572/SEPLAG, em razão da inobservância do disposto no art. 66 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o descrito na CLÁUSULA SEXTA – 
Das Obrigações e Responsabilidades; CONSIDERANDO a não manifestação da susodita empresa, quanto a entrega dos itens elencados na Ordem de Compra 
nº19272/2023; CONSIDERANDO ainda a NOTIFICAÇÃO Nº6/2024 – COAFI/DPGI/AESP e término previsto para apresentar defesa; CONSIDERANDO 
por fim que foram resguardados o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, VEM, por meio do presente Edital, NOTIFICAR ACERCA DA 
APLICAÇÃO DE SANÇÃO A HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA (CNPJ nº39.149.298/0001-31), no valor de R$ 138,25 (cento e trinta e oito reais e 
vinte e cinco centavos). Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº8.666, de 21 de junho 
de 1993, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, contados DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, perante a Coordenadoria Administrativo-Fi-
nanceira, podendo a notificada solicitar a disponibilização dos autos processuais e apresentar o RECURSO por meio do e-mail: coafi.aesp@gmail.com, ou 
protocolar tal manifestação junto à Academia Estadual de Segurança Pública no endereço: Av. Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim, Fortaleza, Ceará, 
CEP 60.761-505. Em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Sheiliane Sales Luz
COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA
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EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Nº007/2024/COAFI/AESP
NUP 13001.002546/2022-51
O Estado do Ceará, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº12.244.903/001-05, situada na na Av. Presidente 
Costa e Silva, 1251, Mondubim, Fortaleza, Ceará, CEP 60.761-505, neste ato representada pela Jamille dos Santos de Moura, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela IN nº05/2007 SEPLAG - DOE nº243, de 27/11/2007, art. 6º do Decreto Estadual no 34.768 de 
26 de maio de 2022 e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA 
do Contrato Administrativo nº002/2021/AESP/CE, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 301.364,84 (trezentos e um mil trezentos e 
sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), à EMPRESA CIDADE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI (massa falida), antiga Garden 
Locadora e Prestadora de Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº12.805.448/0001-61, estabelecida na Rua Rocha Lima, nº1420, Bairro Aldeotta, CEP: 
60.135-285, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 13001.002546/2022-51, quanto a não entrega das guias de recolhimento de FGTS, 
INSS, imposto de renda e rescisão contratual. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2024 - AESP
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº12.244.903/0001-05; CONTRATADA: 
INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO–PRIVADA – CNPJ Nº08.381.236/0001-27; OBJETO: Prestação dos serviços de empresa 
especializada para atender a fases pendentes de candidatos que obtiveram decisão judicial favorável, bem como atender a demandas de candi-
datos regulares que não tenham cobertura contratual para execução das etapas de concursos de certames da Segurança Pública do Estado do Ceará, nas 
condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento a Dispensa de Licitação nº0005/2024 – AESP/CE - DOE nº184 de 27/09/2024, o Termo de Referência e seus anexos, os preceitos do direito 
público, o art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como o NUP 
10041.000036/2024-46; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº006/2024 - AESP (SACC 1341025) será de 
12 (doze) meses, contado a partir da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 416.670,00 (quatrocentos e dezesseis mil e seiscentos e setenta reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta da classificação funcional programática: 10100008
.06.122.423.11532.03.339039.1.5009100000.0 e 10100008.06.128.196.20926.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 
2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e a Sra. Gisele Borges 
Pereira de Oliveira - Representante Legal da CONTRATADA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
em 04 de outubro de 2024.
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº90/2024-COENI/DG/AESP
CAIPC CLASSE B/2024 - NUP Nº10041.003837/2024-63
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B/2024
1. Finalidade: O presente Plano de Ação Educacional tem por escopo a organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor 
de Classe B, conforme descrito na Lei nº15.990, 22 de março de 2016 publicado no DOE de 04 de abril de 2016, o qual tem por finalidade o aprimoramento 
dos conhecimentos específicos indispensáveis para o aperfeiçoamento dos inspetores, visando o aprimoramento de suas atribuições, preparando-os para a 
ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 07/10/2024 
a 31/10/2024. 2.1 Vagas: 10 (Dez). 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Estado do Ceará – Aesp/CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Doutrina de Práticas Saudáveis e Educação Física
18
2
Doutrina de Tiro Policial Defensivo
36
3
Tópicos de Legislação Aplicada a Polícia Judiciária II
18
4
Criminalística
18
5
Doutrina de Abordagem Policial
18
6
Planejamento Operacional
18