DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor CIRO PITANGUEIRA DE AVELINO, assessor da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 08 a 10 de outubro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participar do seminário "Un Estado Digital: Construyendo
un futuro con confianza", em Santiago, Chile (Processo nº 19974.001877/2024-14).
CRISTINA KIOMI MORI
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 50, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O
DIRETOR-PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 13,
do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, bem como ao disposto no inciso II do art.
14 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 00100.002817/2024-70, resolve:
1º Exonerar Roberto Bueno de Assunção, Assistente de Recursos Humanos,
matrícula SIAPE nº 1271750, do cargo de Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, código
CCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional do
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA Nº 51, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O
DIRETOR-PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 13,
do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, bem como ao disposto no inciso I do art.
14 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 00100.002823/2024-27, resolve:
Art. 1º
Nomear WANDERSON
FERNANDES DO
NASCIMENTO, CPF
nº
***.391.461-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço do
Serviço de Gestão de Pessoas, código CCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Pessoas e
Desenvolvimento Institucional do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.752, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.013179/2024-71, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2024, o servidor FLÁVIO
HENRIQUE MARTINS, Analista em TI, matrícula 2904649, da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, da Coordenação do Sistema de Diárias e Passagens da
Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria de Normas e
Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 11.755, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.014347/2024-46, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2024, o servidor FLÁVIO
HENRIQUE MARTINS, Analista em TI, SIAPE nº 2904649, de exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, ocupada pela
servidora JANAÍNA CHAGAS, da Coordenação do Sistema de Diárias e Passagens, da
Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens, da Diretoria de Normas e
Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.874, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.016658/2024-40, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 11 de outubro de 2024, ANDRÉ LUIZ LARA RESENDE
SARAIVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº
1346866 e FRANKLIM SOARES CALDEIRA, Agente Administrativo, SIAPE nº 1171487, para
nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Gestão e
Inovação deste Ministério, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 4.717, de
26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.479, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic¿o¿es e em cumprimento a¿
decisa¿o proferida nos autos da ação judicial nº 1081176-32.2022.4.01.3400 pela 7ª Vara
Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou o enquadramento da
parte autora no cargo de Assistente de Chancelaria, e o que consta do Parecer de Forc¿a
Executo¿ria nº 00027/2024/NUEX/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de setembro de 2024, da
proposta de enquadramento de que trata o OFÍCIO SEI Nº 99/2024/CLP/DSE/SGAD/SG/G-
MRE, da Nota Informativa SEI nº 38185/2024/MGI, e do Processo Administrativo
nº 09246.000007/2024-07, resolve:
Art. 1º Enquadrar a senhora
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO
CARRAPATOSO, no cargo de Assistente de Chancelaria de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, na classe inicial, padrão VII.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.413, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 17166.000123/2024-36, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública DALCY LINHARES CAUPER,
matrícula SIAPE nº 0712023, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do ex-
Território Federal de Roraima, integrante do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -
PGPE,
do quadro
em
extinção
da União,
para
compor
força de
trabalho
na
Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Cabe a Superintendência Regional de Administração no Estado de
Roraima - SRA-RR, assegurar que a servidora pública não exercerá atividades incompatíveis
com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.406, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.070091/2024-82, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA RITA ALVES, matrícula
SIAPE nº 3347374, ocupante do emprego de Agente de Portaria - NA, oriunda do ex-
Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - Campus
Anápolis, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás -
Campus Anápolis -  assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com
as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.629, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.034455/2024-15, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público JOSÉ IVO DANTAS DE ARAUJO
FILHO, matrícula SIAPE nº 2013813, ocupante do cargo de Professor de 1º e 2º
Grau, oriundo do ex-Território Federal do Amapá,  do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Ceará, Campus Aracati, do Ministério da Educação, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Ceará assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições
do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 11.073, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14022.074306/2024-34, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, na data de 16 de abril de 2024, do
empregado público Valter de Arruda Rito, matrícula nº 1451854, Auxiliar - Motorista, do
quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, movimentado
pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 9.354, de 17 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 22 de agosto de 2022, seção 2, pág. 15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 10.545, de 6 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 176, de 11 de setembro de 2024, Seção 2, página 33, onde
se lê: "Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 10.545, de 6 de setembro de 2023", leia-se: "Portaria
DEPRO/SGP/MGI nº 10.545, de 6 de setembro de 2024".
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.282, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL
DE BENEFÍCIOS DA
DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
14022.060995/2024-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ALVARO DE OLIVEIRA FERRAZ, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora EDNA TEIXEIRA FERRAZ, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, matrícula
SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Rondônia, falecida em
atividade, em 29 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de junho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE