DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.438, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.057351/2024-24, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SUSANA CLAUDIA DE MELO NORBERTO na qualidade
de
filha maior
solteira, não
ocupante de
cargo público
permanente, do
ex-
servidor ANTONIO NORBERTO NETO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, matrícula SIAPE nº ***53**, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes,
falecido em atividade, em 28 de fevereiro de 1964, com fundamento na letra "c" inciso II
do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º
da Lei nº 3.373, de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de julho de 2024, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.650, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.077752/2024-09, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SOFIA LISBOA ALEIXO, na qualidade de filha menor
de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor WAGNER VIANA ALEIXO, ocupante do cargo de
Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE nº ***82**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 24 de agosto de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de agosto de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.686, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.077774/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ROSIMEIRE PAES na qualidade de filha maior solteira,
não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor HONORIO PAES, ocupante do
cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***36**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de
julho de 1987, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.706, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.079180/2024-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA BEATRIZ BRAGA REIS, na qualidade de filha
menor de 21
(vinte e um) anos do
ex-servidor LEONARDO JOSE NASCIMENTO
REIS, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº ***33**, do
quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido
em atividade, em 17 de agosto de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.743, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE  PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.035181/2024-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a SUELI JATOBÁ MEDEIROS, na qualidade de
filha do ex-Primeiro Sargento, com soldo de Subtenente, da Polícia Militar do antigo
Distrito Federal BENEDITO DA SILVA JATOBÁ, matrícula SIAPE nº 1467505, com fundamento
legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da
Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, com vigência
a partir de 22/08/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.756, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.079134/2024-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA EDUARDA BRAGA REIS, na qualidade de filha
menor de 21
(vinte e um) anos do
ex-servidor LEONARDO JOSE NASCIMENTO
REIS, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº ***33**, do
quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido
em atividade, em 17 de agosto de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.758, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.079060/2024-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CARMEN SILVIA RIBEIRO ORTIZ AFONSO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor RUBENS AFONSO, ocupante do cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de
setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de setembro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.780, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.054662/2024-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VERA LUCIA CAVALCANTE MACHADO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor PEDRO MACHADO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***57**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12
de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.786, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da
competência atribuída
pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG
nº
13.530,
de 27
de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.035123/2024-58, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ANDREA SALDANHA MACHADO AREOSA e
a CARLA SALDANHA MACHADO AREOSA, na qualidade de filhas do ex-Terceiro Sargento,
com soldo de Primeiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Fede r a l   W A LT E R
AREOSA, matrícula SIAPE nº 1473035, na cota-parte de 1/3 a cada uma, e fundamento
legal no art. 7º da Lei nº 3.765/1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45,
da Lei nº 10.486/2002. A vigência é a partir de 23/09/2019, em observância à
prescrição quinquenal do pedido.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.553, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOSno uso das atribuições que lhe confere o art. 23, caput,
incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no
Processo SEI n.º 14022.078552/2024-65, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor WUARLI CEZA NUNES
DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 1176724, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da
Informação - CGMTI, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.05, da Coordenação de Sistemas da Informação.
Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir
da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função
comissionada no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 11.456, de 27 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2024, Seção 2, pág. 52, onde se
lê: "matrícula SIAPE nº 1801734", leia- se: "matrícula SIAPE nº 1274024".
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.739, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.004339/2024-64, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ROSEILTON SANTANA SANTOS, Matrícula SIAPE nº
1255719, Tecnologista de Orçamento e Finanças e FELIPE DINIZ LEITE, Matrícula SIAPE nº
1804436, Agente Administrativo, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo
de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código
FCE 3.07, da Coordenação Geral de Cobrança, da Diretoria de Receitas Patrimoniais, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE