DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 1.019, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de
março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que
constam no Processo SEI nº 25020.000098/2024-73 resolve:
Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, para exercerem suas atividades o junto à Universidade Estadual
Ciências de Saúde de Alagoas (UNCISAL), em conformidade com o Convênio SUS nº
212/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 192, Seção 3, de 03 de
outubro de 2024) firmado entre o Ministério da Saúde e a Universidade Estadual
Ciências de Saúde de Alagoas, representada por sua Reitoria.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Alagoas e a Universidade Estadual Ciências de Saúde de Alagoas (UNCISAL), a
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores
não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
.Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
.
.1154279
.Apolonio Chrisostomo de Carvalho
.Médico
.
.530203
.Leni Leite Calheiros
.A .O.S.D.
.
.470518
.Maria José Lima Teixeira
.Médica
.
.530260
.Nadilson de Albuquerque Campos
.Agente de Vigilância
PORTARIA SAA Nº 1.020, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25023.000853/2024-90, resolve:
Designar MAYARA ZENNI ZIN, matrícula SIAPE 3041786, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço
de Articulação Interfederativa
e Participativa, da Superintendência
Estadual do
Ministério da Saúde no Paraná, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.05, código n.º 16.0347, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.021, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.147918/2024-28, resolve:
Designar MARIA LÚCIA DE SIQUEIRA FERREIRA GOMES, matrícula SIAPE
1849955, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe, do Serviço Nacional de Auditoria do SUS em Santa Catarina, do
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, deste Ministério FCE
1.05, código n.º 12.0064, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar
de 02 de outubro de 2024, MARIANA AUGUSTA CASTELLI.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Nº 397 - Art. 1º Conc'eder pensão a FIDELCINO SALES DE JESUS, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora RAIDALVA REIS DE JESUS, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0532978, do quadro de pessoal deste Ministério, a
partir de 20.09.2024, data do óbito da instituidora, de acordo com os artigos 217, inciso I,
218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135
de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022. (Processo nº 25022.001532/2024-12)
Nº 398 - Art. 1º Conceder pensão a CARLOS AUGUSTO PACHECO PEREIRA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora IONE CAMARA PACHECO, aposentada no cargo de Enfermeiro,
matrícula SIAPE nº 0534559, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 14.09.2024,
data do óbito da instituidora, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015,
combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022. (Processo nº 25022.001496/2024-97)
Nº 399 - Art. 1º Conceder pensão a GISLENE FARIAS ALMEIDA DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor ARY DE SÁ SILVA, aposentado no cargo de Médico, matrículas
SIAPE nº 0535700/6535700, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 02.09.2024,
data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015,
combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022. (Processo nº 25022.001483/2024-18)
Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 373, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o
que consta do Processo nº 25016.002791/2024-40, resolve:
Conceder Pensão por morte, nos termos do art. 215, no inciso I, do artigo 217 e no
item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei n° 8.112/90, alterados pela Lei n° 13.135, de
17/06/2015 e inciso I, § 7° do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC n° 41, de
19/12/2003, c/c inciso I, do artigo 2° da Lei 10.887 de 18/06/2004 a JOSÉ ERINALDO ALVES DE
MORAES, como cônjuge da ex-servidora, MARIA LAURIE GOMES MACIEL DE MORAES,
matrícula SIAPE 542359, Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III, a partir de 14/08/2019,
sendo os proventos da pensão reajustados na forma do art. 15 da Lei n° 10.887/04.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 380, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO FLAVIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE 511787, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo
20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2°. Tornar sem efeito a portaria 314 de 30 de agosto de 2024, publicada no
DOU Nº 170, de 03 de setembro de 2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em 03 de setembro de 2024. (Processo
NUP 25016.004643/2021-17).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 381, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO CASSIANO DA SILVA FILHO, matrícula
SIAPE 476636, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0513729-
38.2022.4.05.8100, Ofício nº 01639/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força
Executória nº 01103/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.023553/2022-52).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Conceder aposentadoria especial a DOMINICO SAVIO GONÇALVES, matrícula
SIAPE 481125, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº
0056435-59.2023.4.05.8100 
e 
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
00488/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.043961/2023-10).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 260, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1 Conceder pensão por morte a HILDA ZANDONADI FERREIRA, cônjuge do
ex-servidor EDSON GONÇALVES FERREIRA, matrículas 1029031, SIAPE 551416, aposentado
no cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido em 07 de setembro de 2024, com fundamento nos art. 215,
217, inciso I e Art. 219 Inciso I da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135 de 2015,
combinado com o Art. 3º e 23 da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito em 07 de
setembro de 2024. (Processos nº 25014.001314/2024-87).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 259, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a MARIA SOUZA DOS SANTOS, esposa do ex-
servidor GETÚLIO
RODRIGUES DOS SANTOS, matriculas
1027217/549391, Agente
Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido em 03.09.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 Inciso I da
Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º
da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n. º 4645 de
24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 03 de setembro de 2024,
data do óbito. (Processo n. º25014.001231/2024-98).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO