DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 4.879 - Art. 1º Designar a servidora Kenya da Silva Souza, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 2090420, para substituir a função de Chefe do Serviço da
Unidade Local de Sorriso/MT, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no
Estado de Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 4.849, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo
SEI nº 50606.004387/2024-16, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCA, a partir de 01/08/2024, a HÉLIO JORGE FERREIRA,
CPF nº 731.XXX.XXX-XX, viúvo da servidora MÔNICA DE LAS CASAS TAVARES, matrículas
SIAPE nº 154.xxx-x e DNIT nº 31x-x, pertencente ao cargo de Analista em Infraestrutura de
Transportes, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, nos
termos do art. 217, inciso III da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei
n. 13.135, de 17 de junho de 2015, devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23
da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
cancelar o afastamento do país do servidor:
BRUNO TARGINO GAMBINI, Coordenador de Assuntos Bilaterais e Projetos
Internacionais, publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2024, seção 2,
página 55, constante do processo nº 72031.007570/2024-50.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
cancelar o afastamento do país do servidor:
WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Técnicos, publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2024, seção 2, página
55, constante do processo nº 72031.007243/2024-06.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.431, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a MARTA MARIA MELO pensão civil por morte, a partir de 16 de
setembro de 2024, como beneficiária do instituidor JOSE JOVINIANO MELO, matrícula
5.587.944-6, ocupante do cargo de Analista, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal
desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12
de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6
da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 276420.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 3.209, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso V, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo n.º 00190.108837/2024-91, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora RENATA KELLY CARDOSO DE RESENDE, matrícula SIAPE
nº 1659490, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para
exercer o cargo de Auditora Interna da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais -
DPMG, código CAD-18.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.230, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país da servidora:
Izabela Moreira Correa, Secretária de Integridade Pública da Controladoria-
Geral da União, no período de 7 a 17 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, para participar da reunião de membros da Digital Public Goods Alliance, que
ocorrerá entre os dias 13 e 15 de novembro, em Singapura (00190.109237/2024-41).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.232, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
MARCELO PONTES VIANNA, Secretário de Integridade Privada, da Secretaria de
Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 13 a 18 de outubro de
2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar como representante da CGU em
sessões de consulta sobre integridade empresarial organizadas pelo Escritório das Nações
Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que ocorrerão nos dias 15 e 16 de outubro de
2024, na cidade de Viena, Áustria. (Processo nº 00190.109238/2024-95).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.238, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de
setembro de 2000, na redação dada pelo Decreto nº 6.692, de 12 de dezembro de 2008,
resolve:
Art. 1º Reconduzir Patrícia Alvares de Azevedo Oliveira, Assessora Especial de
Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento, para compor a Comissão de
Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme previsão do inciso VII do art. 9º do
Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de outubro de 2024.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.239, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de
setembro de 2000, na redação dada pelo Decreto nº 6.692, de 12 de dezembro de 2008,
resolve:
Art. 1º Reconduzir Diogo Luiz da Silva, Secretário de Controle Interno da
Advocacia-Geral da União, para compor a Comissão de Coordenação de Controle Interno -
CCCI, conforme previsão do inciso VI do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de
2000, pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de outubro de 2024.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.240, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de
setembro de 2000, na redação dada pelo Decreto nº 6.692, de 12 de dezembro de 2008,
resolve:
Art. 1º Reconduzir Marília Matsumoto, Chefe da Unidade de Auditoria Interna
do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, para compor a Comissão de Coordenação de
Controle Interno - CCCI, conforme previsão do inciso VIII do art. 9º do Decreto nº 3.591,
de 2000, pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de outubro de 2024.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.241, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de
setembro de 2000, na redação dada pelo Decreto nº 6.692, de 12 de dezembro de 2008,
resolve:
Art. 1º Reconduzir Iram Alves de Souza, Auditor Geral do Banco do Brasil, para
compor a Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme previsão do
inciso VIII do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 2000, pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de outubro de 2024.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 3.244, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro
de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta
no processo nº 00190.108754/2024-01, resolve:
Art. 1º Aposentar, com proventos proporcionais, o servidor LUCIANO AUGUSTO
FLORENTINO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S,
Padrão IV, matrícula Siape nº 1100147, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da
União, com fundamento no inciso I, § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988,
com redação data pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no caput e § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 3.040, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.064, de 11 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.66, de 12 de abril de
2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.168, de 8 de
agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 153, Seção 2, p. 48, de 9 de agosto de 2024,
referente ao Processo nº 00190.103046/2024-75.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO