DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1287 
Fotografia/filmage
m 
Foto/filmagem Sub aquática 
(EMPRESA)  
Diária ou 
fração 
 R$ 19,00 
443906 
Resex Arraial 
do Cabo 
1250 
Credenciamento 
Operadoras de mergulho 
Anual 
 R$ 1.973,00 
Turismo de Base Comunitária 
(embarcações de até 10 metros e 24 
passageiros) 
Anual 
 ISENTO  
Embarcações de turismo náutico até 
30 passageiros 
Diária 
 R$ 1.205,00 
Embarcações de turismo náutico de 
31 a 50 passageiros 
Diária 
 R$ 1.926,00 
Embarcações de turismo náutico de 
51 a 70 passageiros 
Diária 
 R$ 2.698,00 
Embarcações de turismo náutico de 
71 a 80 passageiros 
Diária 
 R$ 3.082,00 
Banana boat 
Diária 
 R$ 1.156,00 
Caiaques e snorkel 
Diária 
 R$ 577,00 
Aquicultor Extrativista (Beneficiário) 
Anual 
 ISENTO  
Pesca Amadora (PF) - 
Desembarcada  
Anual 
 R$ 42,00 
Pesca Amadora (PF) - Embarcada e  
Desembarcada  
Anual 
 R$ 82,00 
1288 
Taxa de Fundeio 
de Embarcação de: 
Não beneficiário (independente da 
categoria) de até 8m 
Diária/fração 
 R$ 69,00 
Não beneficiário (independente da 
categoria) acima de 8m até 12m 
Diária/fração 
 R$ 103,00 
Não beneficiário (independente da 
categoria) acima de 12m até 16m 
Diária/fração 
 R$ 138,00 
Não beneficiário (independente da 
categoria) acima de 16m até 20m 
Diária/fração 
 R$ 206,00 
Não beneficiário (independente da 
categoria) acima de 20m 
Diária/fração 
 R$ 275,00 
Não beneficiário em situação de 
emergência ou se abrigando do mau 
tempo 
  
 ISENTO  
Pesca de beneficiário 
Anual 
 ISENTO  
TBC Duplo Classificado de 
beneficiário 
Anual 
 ISENTO  
Turismo náutico de beneficiário, com 
autorização para a prestação de 
serviço, de até 8m 
Anual 
 ISENTO