DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .S A P I R A N G A / R S - M A R AV I L H A / S C
. .SAPIRANGA/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .SAPIRANGA/RS-PINHALZINHO/SC
. .SAPIRANGA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SAPIRANGA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .S A R A N D I / R S - C H A P ECO / S C
. .S A R A N D I / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .SARANDI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .S A R A N D I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .SARANDI/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .SARANDI/RS-PINHALZINHO/SC
. .SARANDI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SARANDI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .S O L E DA D E / R S - C H A P ECO / S C
. .S O L E DA D E / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .SOLEDADE/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .S O L E DA D E / R S - M A R AV I L H A / S C
. .SOLEDADE/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .S O L E DA D E / R S - P I N H A L Z I N H O / S C
. .SOLEDADE/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SOLEDADE/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .T AQ U A R A / R S - C H A P ECO / S C
. .TAQUARA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .T AQ U A R A / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .TAQUARA/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .T AQ U A R A / R S - M A R AV I L H A / S C
. .TAQUARA/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .T AQ U A R A / R S - P I N H A L Z I N H O / S C
. .TAQUARA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .TAQUARA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .TRES PALMEIRAS/RS-CHAPECO/SC
. .TRES PALMEIRAS/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .TRES PALMEIRAS/RS-GUARACIABA/SC
. .TRES PALMEIRAS/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .TRES PALMEIRAS/RS-MARAVILHA/SC
. .TRES PALMEIRAS/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .TRES PALMEIRAS/RS-PINHALZINHO/SC
. .TRES PALMEIRAS/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .TRES PALMEIRAS/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .TRINDADE DO SUL/RS-CHAPECO/SC
. .TRINDADE DO SUL/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .TRINDADE DO SUL/RS-GUARACIABA/SC
. .TRINDADE DO SUL/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .TRINDADE DO SUL/RS-MARAVILHA/SC
. .TRINDADE DO SUL/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .TRINDADE DO SUL/RS-PINHALZINHO/SC
. .TRINDADE DO SUL/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .TRINDADE DO SUL/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
DECISÃO SUPAS Nº 755, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no
processo nº 50500.168820/2024-11, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 96.2, da UNESUL DE TRANSPORTES
LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, em conformidade com o disposto no Capítulo II da
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSSC0162001 à UNESUL DE
TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na linha PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC), conforme seções relacionadas
no Anexo desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30
(trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do
prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste
artigo importará na revogação do TAR.
Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos
dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as
condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas
condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001.
Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do
TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033,
de 2023.
Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do
ato.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos
jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 8º
O TAR poderá ser
extinto mediante cassação
nas seguintes
hipóteses:
I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR,
observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e
II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo
ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra
norma que lhe vier a substituir.
Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na
aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.
Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .S EÇÕ ES
. .C A R A Z I N H O / R S - C H A P ECO / S C
. .ES T R E L A / R S - C H A P ECO / S C
. .LA JEADO/RS-CHAPECO/SC
. .M O N T E N EG R O / R S - C H A P ECO / S C
. .N O N OA I / R S - C H A P ECO / S C
. .PORTO ALEGRE/RS-CHAPECO/SC
. .RONDA ALTA/RS-CHAPECO/SC
. .R O N D I N H A / R S - C H A P ECO / S C
. .SAO LEOPOLDO/RS-CHAPECO/SC
. .S A R A N D I / R S - C H A P ECO / S C
. .S O L E DA D E / R S - C H A P ECO / S C
. .TRES PALMEIRAS/RS-CHAPECO/SC
. .TRINDADE DO SUL/RS-CHAPECO/SC
DECISÃO SUPAS Nº 756, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no
processo nº 50500.168819/2024-96, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 96.2, da UNESUL DE TRANSPORTES
LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, em conformidade com o disposto no Capítulo II da
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SCMS0162012 à UNESUL DE
TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na linha FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS), conforme seções
relacionadas no Anexo desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30
(trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do
prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste
artigo importará na revogação do TAR.
Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos
dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as
condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas
condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001.
Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do
TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033,
de 2023.
Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do
ato.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos
jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 8º
O TAR poderá ser
extinto mediante cassação
nas seguintes
hipóteses:
I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR,
observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e
II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo
ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra
norma que lhe vier a substituir.
Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na
aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.
Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .S EÇÕ ES
. .AMPERE/PR-BOM JESUS/SC
. .AMPERE/PR-CAMPOS NOVOS/SC
. .AMPERE/PR-ERVAL VELHO/SC
. .AMPERE/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .AMPERE/PR-HERVAL D'OESTE/SC
. .A M P E R E / P R - I N DA I A L / S C
. .AMPERE/PR-PONTE SERRADA/SC
. .AMPERE/PR-VARGEM BONITA/SC
. .AMPERE/PR-XANXERE/SC
. .CAARAPO/MS-ABELARDO LUZ/SC
. .CAARAPO/MS-ASCURRA/SC
. .CAARAPO/MS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .C A A R A P O / M S - B I G U AC U / S C
. .C A A R A P O / M S - B LU M E N AU / S C
. .CAARAPO/MS-BOM JESUS/SC
. .CAARAPO/MS-CAMPOS NOVOS/SC
. .CAARAPO/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .C A A R A P O / M S - C A S C AV E L / P R
. .C A A R A P O / M S - C AT A N D U V A S / S C
. .CAARAPO/MS-CLEVELANDIA/PR
. .C A A R A P O / M S - C U R I T I BA N O S / S C
. .CAARAPO/MS-ERVAL VELHO/SC
. .CAARAPO/MS-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .C A A R A P O / M S - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .CAARAPO/MS-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .CAARAPO/MS-GUAIRA/PR
. .CAARAPO/MS-HERVAL D'OESTE/SC
. .CAARAPO/MS-IBIRAMA/SC

                            

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