DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
e um centavo) por deixar descoberto 1 posto de oficial de manutenção, descumprindo,
assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 13.12
do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico Nº 04/2021.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do
Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0 (em
anexo), em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias
úteis, a contar da data de recebimento desta notificação.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser
enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo
estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será
dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa
da União.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro
da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da
Instrução Normativa MPOG nº 03/2018.
Curitiba, 4 de outubro de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967914/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Uberaba/MG, CNPJ 18.428.839/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do espaço esportivo comunitário, no município de Uberaba/MG (novo pac).;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00,
correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000680, de 20/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 04/10/2028 Uberlândia 04/10/2024 Cristiano Krueger e Elisa Gonçalves de
Araujo.
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968253/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Iapu/MG, CNPJ 18.338.830/0001-99; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto implantação e/ou ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município
de Iapu/MG; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 6.146.402,39; dos recursos: R$
307.320,12, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001380, de 30/09/2024, R$ 5.839.082,27 nos
exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/10/2024 30/09/2028
Roberta dos Santos Camilo Trisotto e José Pereira Viana.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966289/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE PETROPOLIS/RJ, CNPJ 11.129.492/0001-36, com o MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS de INTERVENIENTE, junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$ 17.000.010,00, dos recursos: R$ 8.500.000,00
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Programa de Trabalho
10302511885350001, NE 2024NE000183, de 20/09/2024, R$ 8.500.010,00 correrão nos
anos subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/10/2024 04/10/2028 LUIZ
CLAUDIO DE FARIA ALVES, RICARDO PATULÉA DE VASCONCELLOS e RUBENS JOSÉ FRANÇA
B O M T E M P O.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.874309/18
.M ES P
.PM Turiaçu/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.884089/19
.M DA S C F
.PM Ourém/PA
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:01/10/2024
.
.909558/20
.MIDR
.PM Buritis/RO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:04/10/2024
.
.947471/23
.MIDR
.PM Teófilo Otoni/MG
.Altera 
contrap: 
R$
146.628,80
.T Aditivo:04/10/2024
. .962586/1095379-
26/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Juiz de Fora/MG
.Altera: 
Projeto
Padronizado 
para
Projeto Próprio
.Termo 
Aditivo:
04/10/2024
.
.919035/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AÚ D E / M G
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T. aditivo: 30/09/2024
.
.923169/21
.M C I DA D ES
.PM Frutal/MG
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:30/09/2024
.
.923168/21
.M C I DA D ES
.PM Frutal/MG
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:30/09/2024
.
.923168/21
.M C I DA D ES
.PM Frutal/MG
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:30/09/2024
.
.899387/20
.M ES P
.PM Nossa Senhora do
Socorro/SE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/10/2024
.
.914557/21
.MTUR
.PM Estância/SE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/10/2024
.
.913641/21
.M C I DA D ES
.PM Estância/SE
.Altera 
vigência:
01/05/2025
.T Aditivo:01/10/2024
.
.913622/21
.M ES P
.PM Olho D´Água das
Flores/AL
.Altera 
vigência:
06/07/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.921407/21
.M C I DA D ES
.PM Adrianópolis/PR
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo:04/10/2024
.
.903361/20
.M DA S C F
.PM
Santa 
Cruz
da
Esperança/SP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:04/10/2024
.
.909183/20
.MTUR
.PM Quirinópolis/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:03/10/2024
.
.0218.433-39/2007
.M C I DA D ES
.Estado 
de
P E / CO M P ES A
.Altera 
Repasse: 
R$
13.408.116,89 e Altera
Contrapartida: 
R$
6.044.582,52
.Termo 
aditivo 
:
04/10/2024
.
.910005/21
.M ES P
.PM Itaocara/RJ
.Altera 
Vigência:
06/10/2025
.T. Aditivo: 27/09/2024
.
.0351013-69/11
.M C I DA D ES
.PM Goiânia/GO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.934045/22
.M C I DA D ES
.PM 
FEIRA 
DE
S A N T A N A / BA
.CR
firmado antes
de
06/06/2022 
para
aplicação retroativa da
regra que permite a
.T Aditivo:04/10/2024
.
.0462869-68/18
.CAIXA
.APOENA - Associação
em
Defesa 
do
Rio
Paraná, 
Afluentes 
e
Mata Ciliar/SP
.Altera 
vigência:
05/10/2025
.T Aditivo:04/10/2024
.
.966152/24
.M C I DA D ES
.PM JAQUEIRA/PE
.Altera 
contrap: 
R$
221.227,70
.T Aditivo:04/10/2024
.
.915045/21
.MDR
.PM Seringueiras/RO
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo: 03/10/2024
.
.800001/13
.MS
.PM Cacoal/RO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.Ex-Officio:03/10/2024
.
.916629/21
.M C I DA D ES
.PM Paripueira/AL
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:04/10/2024
.
.914021/21
.M C I DA D ES
.PM Mimoso do Sul/ES
.Altera 
vigência:
04/10/2025
.T Aditivo:04/10/2024
.
.0218609-59/07
.M C I DA D ES
.PM São Paulo/SP
.Altera 
vigência:
31/03/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.0218610-87/07
.M C I DA D ES
.PM São Paulo/SP
.Altera 
vigência:
31/03/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.0218612-04/07
.M C I DA D ES
.PM São Paulo/SP
.Altera 
vigência:
31/03/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.0218613-18/07
.M C I DA D ES
.PM São Paulo/SP
.Altera 
vigência:
31/03/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.0250556-95/08
.M C I DA D ES
.PM São Paulo/SP
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.0352731-75/11
.M C I DA D ES
.PM São Paulo/SP
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.919398/21
.M ES P
.PM TEOFILÂNDIA/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2025
.T Aditivo:05/09/2024
.
.0443555-71/14
.M C I DA D ES
.PM Goiânia/GO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.870588/18
.MTUR
.PM 
Fortaleza 
Dos
Nogueiras/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.951058/23
.M C I DA D ES
.PM
Santa Helena
de
Minas/MG
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 873.356,81
e R$ 31.931,01
.T Aditivo:04/10/2024
.
.925474/21
.MAP
.PM 
CANTO 
DO
BURITI/PI
.Altera 
vigência:
31/03/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.925456/21
.MAP
.PM BOCAINA/PI
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:04/10/2024
.
.896308/19
.M C I DA D ES
.Secretaria 
de
Infraestrutura do Estado
da Bahia - SEINFRA/BA
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:23/09/2024
.
.912151/21
.MIDR
.PM Bonfim/RR
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:04/10/2024
.
.886365/19
.MS
.IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE SOROCABA/SP
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:04/10/2024
.
.925509/21
.MAP
.PM GILBUES/PI
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.923472/21
.MIDR
.PM Córrego Novo/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.923472/21
.MIDR
.PM Córrego Novo/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.940124/22
.M C I DA D ES
.PM Capão Alto/SC
.Altera 
contrap: 
R$
67.794,63
.T Aditivo:03/10/2024
.
.916605/21
.M C I DA D ES
.PM Inhaúma/MG
.Altera 
vigência:
04/12/2024
.T Aditivo: 04/10/2024
.
.920202/21
.M C I DA D ES
.PM Córrego Novo/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.943772/23
.M C I DA D ES
.PM BUÍQUE/PE
.Altera 
contrap: 
R$
66.713,78
.T Aditivo:03/10/2024
.
.917459/21
.M C I DA D ES
.PM Aquiraz/CE
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo:04/10/2024
.
.914421/21
.MTUR
.PM UMBUZEIRO/PB
.Altera 
contrap: 
R$
500,00
.T Aditivo: 03/10/2024
.
.1035.117-50/2016
.M C I DA D ES
.PM Olinda/PE
.Altera 
vigência:
10/07/2025
.T Aditivo:04/10/2024
.
.1002.998-31/2012
.MIDR
.PM Olinda/PE
.Altera 
vigência:
25/09/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.920146/2021
.M C I DA D ES
.PM NOVA IGUAÇU/GO
.Alt. 
Vigência:
30/07/2025
.TA: 20/09/2024
.
.918179/21
.M C I DA D ES
.PM Córrego Novo/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/09/2024
.
.940018/2022
.M C I DA D ES
.PM Pouso Alegre/MG
.Alt.CP: R$ 1.129.126,59
.T.Aditivo: 03/10/2024
.
.1092.498-11/2023
.M C I DA D ES
.PM Recife/PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/10/2024
.
.946284/23
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ESPIGAO DO
OESTE (FMS)/RO
.Altera 
contrap: 
R$
217.816,29
.T Aditivo: 03/10/2024
.
.906219/20
.M C I DA D ES
.PM Corumbiara/RO
.Altera 
contrap: 
R$
441.494,52
.T Aditivo: 03/10/2024
.
.915703/21
.M C I DA D ES
.PM Tianguá/CE
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:04/10/2024
.
.842732/16
.MS
.FUNDO DE SAUDE DO
ESTADO DO PIAUI/PI
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:03/10/2024
.
.921395/21
.MS
.FUNDO DE SAUDE DO
ESTADO DO PIAUI/PI
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:03/10/2024
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.920238/21
.M C I DA D ES
.PM Vicentinópolis/GO
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.920822/21
.MAP
.PM Moiporá/GO
.Altera 
contrap: 
R$
2.894,00
.T Aditivo:04/10/2024
.
.0445166-14/14
.M C I DA D ES
.PM 
Riachão 
das
N e v e s / BA
.Altera 
vigência:
27/11/2024
.Ex-Officio:07/10/2024