DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.9 O presente edital e os seus anexos ficarão à disposição dos(as)
interessados(as) na página eletrônica do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do
Clima e, para esclarecimento de dúvidas, os(as) proponentes poderão utilizar o endereço
eletrônico premiofnrb@mma.gov.br.
11. DOS ANEXOS
11.1 Constituem anexos do presente edital, dele fazendo parte integrante:
A. Formulário de Inscrição;
B. Anexo I - Declaração de Anuência da Organização de Base Concorrente;
C. Anexo II - Declaração de Reconhecimento da Organização de Base
Concorrente da Proposta apresentada (por Organização da Sociedade Civil);
D. Anexo III - Declaração de Concordância com os Termos do Edital;
E. Anexo IV - Termo de Autorização de Uso de Imagem da Organização de Base
Concorrente;
F. Anexo V - Recurso de Habilitação;
G. Anexo VI - Recurso da Avaliação da Proposta;
H. Anexo VII - Recibo de Premiação;
I. Anexo VIII - Declaração de que as cópias são idênticas aos documentos
originais;
J. Anexo IX - Relatório demonstrativo simplificado
CARINA MENDONÇA PIMENTA
ANEXOS
PROGRAMA NACIONAL DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS - PNRB
PRÊMIO GUARDIÃS DA SOCIOBIODIVERSIDADE
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
. .Proponente (item 6.8.1 do edital)
. .A. Nome da Pessoa Jurídica proponente
.
. .B. Nome do(a) representante legal da Pessoa Jurídica
.
. .C. RG
.
. .CPF
.
. .D. Endereço da Pessoa Jurídica proponente
.
. .E. Telefone da(o) Proponente
.
. .E-mail da(o) Proponente
.
. .F. CNPJ (enviar o cartão anexo)
.
. .Concorrente (item 6.8.1 do edital)
Organização de Base representativa de detentores de conhecimentos tradicionais associados, guardiãs e guardiões da sociobiodiversidade indicada.
. .G. Nome do(a) organização concorrente
.
. .H. Endereço da Organização concorrente
.
. .I. Dados Bancários para depósito do prêmio (Banco, agência e
conta corrente ou poupança)
.
. .Nome da Pessoa Jurídica responsável pela conta (deve ser uma
conta da proponente ou da concorrente)
.
. .Breve descrição da organização concorrente (indicando tamanho
da organização, composição da diretoria/presidência, qual(is)
povo(s) 
indígena(s),
povos 
e
comunidades 
tradicionais
a
compõem)
.
. .J. Indicação de atividade, projeto ou iniciativa em andamento (conforme item 4.7 do edital)
. .Indicar a(s) atividade(s), o(s) projeto(s) ou a(s) iniciativa(s) da Organização concorrente, em andamento, onde serão investidos os recursos do Prêmio, caso seja selecionada nos termos
do disposto no item 6.8.2.
. .Apresentação da Proposta (item 6.8.2 do edital)
. .A.1. Memorial descritivo da trajetória da Organização de base (texto):
. .A.2. Justificativa (que embase a compreensão de que a Organização de base, representativa de detentores de conhecimentos tradicionais associados, guardiãs e guardiões da
sociobiodiversidade, é reconhecida pelas organizações representativas de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares por sua atuação no campo
da proteção, promoção do uso e valorização dos conhecimentos tradicionais associados).
.
B. Apresentação de documentos que deem dimensão da longeva trajetória da organização de base, representativa de detentores de conhecimentos tradicionais associados, guardiãs
e guardiões da sociobiodiversidade, no campo da proteção, promoção do uso e valorização dos conhecimentos tradicionais associados.
Por exemplo: material de imprensa, material gráfico, folders, cartazes, programas, fotos, testemunhos, entre outros que julgar relevantes para a análise do impacto coletivo dessa
trajetória;
. .Poderão ser anexados no e-mail de inscrição arquivos em formato PDF cujos nomes devem ser listados aqui.
No caso de indicação de links, estes devem ser listados aqui.
OBS: somente os documentos e links listados aqui serão considerados na análise/avaliação da proposta.
. .Data e assinatura da(o) proponente
Local: Data:
Assinatura:
(eletrônica via plataforma GOV.BR)
. .Obs.: Este formulário deverá ser assinado e enviado somente por e-mail para o endereço: premiofnrb@mma.gov.br, identificando no assunto "Inscrição - PRÊMIO GUARDIÃS DA
S O C I O B I O D I V E R S I DA D E " .
ANEXO I
(alínea C do item 6.8.2 do edital)
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO DE BASE CONCORRENTE (dispensada no caso em que a proponente seja a própria concorrente)
Eu,_________________________________________________________________(nome completo), portador(a) do RG nº _______________________ , emitido pelo (órgão / UF),
________ e CPF n°___________________ , representante legal da Organização de Base ____________________________ (nome da concorrente) , CNPJ nº__________________ declaro que
estou ciente e de acordo com a proposta que indica a Organização de base supracitada como Concorrente ao PRÊMIO GUARDIÃS DA SOCIOBIODIVERSIDADE, inscrita(o) por
_________________________________________________ (nome do proponente), CNPJ / CPF nº _____________________________.
Estou ciente que, caso a proposta seja selecionada, o depósito da premiação será realizado na seguinte conta bancária (número da conta, agência, banco), cuja titularidade
pertence a ____________________ (nome da titular da conta bancária, pode ser indicada conta bancária da concorrente ou da organização proponente).
Local/Data: ___________________, ____ de ______________ de 2024.
____________________________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO CONCORRENTE
(eletrônica via plataforma GOV.BR)
ANEXO II
(alínea D do item 6.8.2 do edital)
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO DE BASE CONCORRENTE DA PROPOSTA APRESENTADA
(no mínimo 1 (uma) e no máximo 5 (cinco) declarações)
Eu, ________________________________________________(nome completo do representante legal), CPF ____________________, aqui representando a organização
____________________________________(nome completo da organização da sociedade civil), CNPJ _____________________________(caso a organização disponha), reconheço a
importância da Organização de Base Concorrente ________________________________________ (nome da Organização de Base concorrente), CNPJ ____________________ (caso a
organização disponha), nos termos dos documentos aqui apresentados, ao PRÊMIO GUARDIÃS DA SOCIOBIODIVERSIDADE.
(para Pessoa Jurídica, incluir carimbo ou timbrado da organização e anexar à Declaração Cartão do CNPJ. Para organização da sociedade civil sem constituição jurídica, incluir
Nome completo e CPF e anexar cópia do Documento oficial do(a) representante que assina a Declaração)
Local/Data: ___________________, ____ de ______________ de 2024.
______________________________________
ASSINATURA DA(O) DECLARANTE
(eletrônica via plataforma GOV.BR)
ANEXO III
(alínea E do item 6.8.2 do edital)
DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DO EDITAL
Eu, ________________________________________________(nome completo do representante legal da proponente), CPF ____________________, aqui representando a
organização proponente ____________________________________ (nome completo da organização proponente), CNPJ _____________________________, responsável pela indicação da
proposta
de
reconhecimento
da
Organização
de
Base
concorrente ________________________________________ (nome da Organização de Base concorrente), CNPJ
_______________________ (caso a organização disponha), declaro ter ciência das regras do Edital e estar de acordo com seus termos.
Local/Data: ___________________, ____ de ______________ de 2024.
______________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE
(eletrônica via plataforma GOV.BR)