DOEAM 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 07 de outubro de 2024 3
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nas 
Escolas da Rede Estadual de Ensino da Capital apresentada pela Gerência 
de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da 
Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar 
prejuízos à continuidade dos serviços;
CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.4 Edital nº 01 PSS/
SEDUC/2023/2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário 
com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos 
últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer 
parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva, conforme o disposto na Lei nº 
2.607, de 28 de junho de 2000, Art. 8º, Parágrafo III;
CONSIDERANDO o item 1.4.3 Edital nº 01 PSS/SEDUC/2023/2024, após a 
convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício 
temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos 
classificados na forma do item 1.4, cujo município de homologação não 
possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido 
item, poderão novamente serem contratados, em caráter excepcional, e 
na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço 
público essencial;
CONSIDERANDO que os candidatos que estão impedidos pela 
Lei 2.607/2000, não poderão ser contratados no interstício de 12 
(doze) meses, a contar do termino ou rescisão do contrato, com 
exceção aos que se enquadram no item 1.4.3, não se faz necessário 
o envio de documentos, e/ou se apresentarem no local de entrega de 
documentação, uma vez que, retornarão AUTOMATICAMENTE para o 
banco de reserva;
CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do 
Processo nº 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum 
cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara 
da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o cumprimento da determinação judicial contida 
nos autos do Processo nº 0600576-97.2024.8.04.5600, agravo de 
instrumento nº 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança nº 
0472615-92.2024.8.04.0001;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 539/2024-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo 
Simplificado-PSS/SEDUC/2023/2024, para contratação temporária nos 
Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino constantes no Anexo 
II;
II - DETERMINAR o novo procedimento de contratação via SISTEMA 
ADMISSIONAL SEDUC que irá ocorrer em duas fases, a seguir:
1ª Fase: O candidato convocado no Anexo II, deverá cadastrar-se no 
Sistema Admissional da SEDUC no site https://admissao.seduc.am.gov.
br/, a fim de enviar via upload (no referido sistema) a documentação 
obrigatória, contida no Edital nº 01-PSS/SEDUC/2023/2024 item 12.2 (a - 
n) formato em PDF ou IMAGEM (LEGÍVEL), os quais serão analisados e 
validados direto no Sistema Admissional.
2ª Fase: Após a análise documental o candidato convocado receberá 
uma mensagem de validação da documentação no Sistema Admissional, 
o mesmo deverá comparecer na Gerência de Admissão e Atenção ao 
Servidor-GAAS/DGP/SEDUC, a fim de apresentar os originais e uma (01) 
cópia da documentação validada, de acordo com o cronograma descrito no 
Anexo I.
os candidatos que não enviarem a documentação comprobatória de 
acordo com o cronograma de envio e validação, deverão apresentar-se 
presencialmente munidos dos documentos obrigatórios no local, dia e 
horário do cronograma de entrega de documentos no Anexo I.
Documentação: Registro Geral- RG ou Carteira Nacional de 
Habilitação-CNH (expedida a partir de 01/06/2022); b) CPF; c) Título 
de Eleitor; d) Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição - 1° e 
2° turno); e) Certificado Militar (para homens); f)Comprovante de PIS/
PASEP (extrato da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, CTPS, Cartão 
Cidadão ou Bolsa Família) g)Comprovante de Residência com CEP 
(água ou telefone); h) Diploma e Histórico Escolar; i) Certificado de 
Educação Especial para as disciplinas da área específica; j)Registro 
no Conselho Regional de Educação Física-CREF (dentro da data de 
validade) para a disciplina específica; k) Cadastro de Qualificação 
do e-SOCIAL (expedido através do site:https://consultacadastral.
inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml); 
l) 
Extrato 
da 
Conta 
Corrente (somente Bradesco); m) 02 fotos 3x4 (iguais e recentes); n) 
Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médico-Pericial do Estado); 
Obs.: O encaminhamento para Junta Médica será expedido após a 
apresentação dos documentos listados acima.
Informamos que para liberar o envio da documentação via Sistema 
Admissional SEDUC https://admissao.seduc.am.gov.br/ o nome do candidato 
precisa constar na convocação vigente, que deverá realizar o cadastro no 
sistema admissional, fazendo Upload dos documentos dentro do prazo 
especificado no cronograma. Os candidatos admitidos terão acesso ao 
sistema até a finalização dos procedimentos admissionais.
O atendimento presencial ocorrerá por ordem de classificação no dia e 
horário estipulado no cronograma.
De acordo com o item 11. (L) Comparecer em até 48 horas no dia e local 
estipulados na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato do 
certame, ocasionando a perda do direito à vaga, conforme o Edital de nº 
01-PSS/SEDUC/2023/2024.
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ENVIO VIA UPLOAD DA DOCUMENTAÇÃO
Envio de Documentos via Upload 
no Sistema Admissional da 
SEDUC
https://admissao.seduc.am.gov.br/
Todos os candidatos 
convocados nesta 
Convocação
A partir das 08h do 
dia 08 às 16h do dia 
09/10/2024.
CRONOGRAMA DE ENTREGA (PRESENCIAL) DE DOCUMENTAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
QUANT.
HORÁRIO/DATA
Profissional de Apoio ao Escolar, 
Educação Especial - Sala de 
Recurso, Educação Especial 
- Intérprete de Libras, Ciclo e 
Física.
85
Às 08h do dia 
10/10/2024.
Arte, Biologia, Ciências, 
Educação Física, Ensino 
Religioso, Filosofia, Geografia, 
História, Língua Inglesa, Língua 
Portuguesa, Matemática, 
Química e Sociologia. 
99
Às 13h do dia 
10/10/2024.
TOTAL
184
ANEXO II
MUNICIPIO: MANAUS
MODALIDADE: ENSINO REGULAR/ESPECIAL
DISCIPLINA: ARTE
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC VINCULO
5
2024001038557
DIÊMILLE SANTOS DA SILVA
NÃO
6
2024001037707
DANIEL FERRAT DA SILVA 
MACÊDO
NÃO
DISCIPLINA: BIOLOGIA
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC VINCULO
4
2024001000908
LUCIANA MARIA DE JESUS 
BAPTISTA GOMES
SIM
5
2024001010629
NILVANDA DOS SANTOS 
MAGALHAES PIMENTEL
SIM
6
2024001019287
ESMERALDINA DA GAMA 
BONFIM KUBATAMAIA
NÃO
DISCIPLINA: CICLO
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC VINCULO
22
2024001034942
CARLA KIANE DA SILVA 
MARTINS
NÃO
23
2024001011106
EMERSON DANIEL DE 
SOUZA TARGINO
NÃO
24
2024001032406
ANTÔNIA JAQUELINE VITOR 
DE APIVA
NÃO
25
2024001013676
KRISTHOFFER THIAGO DOS 
SANTOS ALVES
NÃO
26
2024001020453
TABITA ELIANA SOUZA DE 
OLIVEIRA
NÃO
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIAL - INTERPRETE DE LIBRAS
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC VINCULO
10
2024001042478
CAROLINE RHODIS 
AZEVEDO
NÃO
11
2024001040305
JORGE LUIZ DA SILVA 
RIBEIRO
NÃO
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIAL - PROFISSIONAL DE APOIO AO 
ESCOLAR
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC VINCULO
177
2024001057017
MARLICE DA SILVA SOARES
SIM
178
2024001000628
GLACIR GOMES MACUIAMA
SIM
179
2024001018674
EMERSON CARVALHO DA 
SILVA
NÃO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO