DOEAM 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 07 de outubro de 2024
8
1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº 50/2024-SEC
Data: 04.10.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Igreja da Paz de 
Itacoatiara. CNPJ nº 40.419.854/0001-21. Objeto: Formalização do primeiro 
aditivo ao termo de fomento nº 50/2024-SEC, de prazo para realização da 
Conferência da Família período de outubro/2024 a dezembro/2024. Prazo: 
04.10.2024 a 31.12.2024. Proc. nº 01.01.020101.007798/2024-28-SEC. 
Manaus, 07.10.2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#197566#8#201168/>
Protocolo 197566
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#197443#8#201045>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 003/2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições legais; CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão 
Pública do Pregão Eletrônico nº 365/24-CSC, constante no Processo nº 
01.01.022101.000657/2024-00 (SSP-AM); RESOLVE: I - HOMOLOGAR a 
deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante na referida 
ATA; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por 
lote, à empresa: VIANATUR VIANA TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.156.527/0001-60, referente aos lotes 01, 02 e 03, com o valor total de 
R$ 172.049,32 (cento e setenta e dois mil e quarenta e nove reais e trinta e 
dois centavos), referente à contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviço de Agenciamento de Passagens, para atender 
as necessidades da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas - 
SSP/AM. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor 
constante da proposta da vencedora indicada no item anterior. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 
03 de outubro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#197443#8#201045/>
Protocolo 197443
<#E.G.B#197464#8#201066>
PORTARIA Nº 172/2024-GS/SSP
CONSIDERANDO o Decreto Nº 45.319, de 18 de março de 2022, no qual 
instituiu o “Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - PESPDS 
2021-2030”, e dá outras providências;
CONSIDERANDO que o teor das metas estabelecidas no PESPDS 
permanece inalterado, sendo realizados apenas ajustes técnicos em 
mensurações de nível quantitativo;
CONSIDERANDO os objetivos, ações estratégicas, metas, gestão de 
governança, bem como o tempo de duração de 10 (dez) anos;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Nacional de Segurança 
Pública - SENASP, contida no Ofício n.º 8772/2024-/GAB-SENASP/
SENASP/MJ, do dia 23 de setembro de 2024 quanto ao PESPDS para o 
Estado do Amazonas;
RESOLVE:
Art. 1º - TORNAR PÚBLICA a aderência do Plano Estadual de Segurança 
Pública e Defesa Social 2021-2030, no âmbito do Estado do Amazonas, 
nos termos do disposto no Decreto Federal nº 10.822, de 28 de setembro 
de 2021;
Art. 2º - O Plano Estadual de Segurança Pública 2021-2030 será publicado 
no site da Secretaria de Segurança Pública - SSP e mantido em arquivo 
digital no Centro Integrado de Acompanhamento e Elaboração de Políticas 
de Segurança Pública - CIAESP.
Art. 3º - Os Planos Institucionais e o planejamento dos órgãos vinculados à 
SSP deverão estar alinhados aos conceitos e diretrizes expressos no Plano 
Estadual de Segurança Pública 2021/2030.
Art. 4º - O Plano Estadual de Segurança Pública 2021/2030 e os respectivos 
anexos serão revisados semestralmente.
Art. 5º - A Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Integrada - SEAGI, por 
meio do Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública - CIESP, será 
responsável por organizar as reuniões de monitoramento do resultado das 
metas e indicadores.
Art. 6º - As reuniões de monitoramento serão realizadas no âmbito da SSP 
e serão de acordo com o previsto nas Portarias Nº 0167/2021-GS/SSP, 
de 06 de outubro de 2021, que instituiu Modelo de Governança por meio 
dos Comitês Estratégico, Tático e Operacional no âmbito da Secretaria de 
Estado da Segurança Pública.
Art. 7º - Fica a SEAGI, por meio do Centro Integrado de Acompanhamento 
de Projetos e Elaboração de Políticas de Segurança Pública - CIAESP, 
responsável por articular, promover a interlocução com todas as gerências 
da SSP e dos órgãos vinculados, além de outras instituições cuja atuação 
tenha relação para fins de atualização das informações de execução de 
projetos e atividades, bem como alimentar o controle de informações de 
acompanhamento de ações realizadas pela SSP referente ao Plano Estadual 
de Segurança Pública 2021/2030.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 04 de outubro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#197464#8#201066/>
Protocolo 197464
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#197514#8#201116>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 004/2024-SEAP. ASSINATURA: 
07/10/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA e a LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste termo a prestação de serviços de 
recrutamento de estagiários para Secretária de Administração Penitenciária - 
SEAP, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no 
Edital de Credenciamento e Termo de Referência. VIGÊNCIA: 07/10/2024 
a 07/10/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.122.0001.2001.0001, 
FONTE: 1.720.147.0.0000.0000, ND: 33903915, NE: 2024NE001126 de 
03/10/2024, VALOR: R$ 73.139,10 FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01. 
041101.002784/2024-98. 
Manaus, 07 de outubro de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#197514#8#201116/>
Protocolo 197514
<#E.G.B#197517#8#201119>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 
SEGUNDO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
N° 
009/2022-SEAP. ASSINATURA: 30/09/2024. PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP e a VIANATUR 
VIANA TURISMO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo 
a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. VIGÊNCIA: 30/09/2024 
a 30/09/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.122.0001.2001.0001, 
FONTE: 1.501.1000.0000.0000, ND: 33903301, NE: 2024NE0001107 
de 27/09/2024, VALOR: R$ 15.364,25 FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101.002603/2024-23. 
Manaus, 07 de outubro de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#197517#8#201119/>
Protocolo 197517
<#E.G.B#197442#8#201044>
PORTARIA Nº 079 /2024-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 
2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Ocleodo 
dos Santos Torres; Juliana Costa Nascimento Almeida e Ana Cristina Pereira 
Abreu. Trecho: Manaus (AM) - Tefé (AM) - Manaus (AM). Período: 22/10 a 
25/10/2024. Objetivo: Realizar o cadastro e a coleta biométrica na unidade 
prisional de Tefé/AM.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#197442#8#201044/>
Protocolo 197442
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO