DOEAM 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 07 de outubro de 2024 21
e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
7.105,65 (sete mil, cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos), sendo 
a matrícula 012.756-6 A (ativo), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso 
II, da Constituição Federal, e matrícula 012.756-6 C, reajustado na mesma 
data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos 
e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei 
Complementar nº 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 
2024, seja pago a MARIA DE PAULA PINHERO, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto 
consolidado em 18/04/2024. 
Manaus, 18 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#197501#21#201103/>
Protocolo 197501
<#E.G.B#197505#21#201107>
PORTARIA N°1811/2024 - COGEP/PROCESSO: 2024.A.04872 O Diretor 
Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas 
- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73 da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, Texto 
Consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que 
tange a competência para praticar atos atribuídos por essa Lei; RESOLVE: 
CONCEDER ao servidor ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 
009.116-2F, Assistente Técnico, 18 (DEZOITO) meses de licença especial, 
correspondente aos quinquênios e a serem usufruídas nos períodos 
abaixo: DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias 
decorrentes desta Portaria. 
Manaus, 24 de setembro de 2024.
QUINQUÊNIO
USUFRUTO
DIAS
16/06/1993 à 15/06/1998
26/08/2024 à 23/11/2024
90
16/06/1998 à 15/06/2003
25/11/2024 à 22/02/2025
90
16/06/2003 à 15/06/2008
24/02/2025 à 24/05/2025
90
16/06/2008 à 15/06/2013
26/05/2025 à 23/08/2025
90
16/06/2013 à 15/06/2018
25/08/2025 à 22/11/2025
90
16/06/2018 à 15/06/2023
24/11/2025 à 21/02/2026
90
TOTAL DE DIAS
540
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
MARCELO SOARES CAVALCANTE
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#197505#21#201107/>
Protocolo 197505
<#E.G.B#197508#21#201110>
PORTARIA Nª1898/2024/COGEP- O Diretor Presidente da Fundação 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar 
nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril 
de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por 
esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo 
único da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença 
do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal 
da Comarca de Manaus- Fazenda Pública - PROJUDI, proferida no 
Processo n°0491186-14.2024.8.04.0001, que julgou procedentes os 
pedidos da exordial, determinando o enquadramento da parte da Autora, 
no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°4.794, de 
08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público 
da Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no 
Processo n°2024.J.04655EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: 
ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora 
MARIA LUCIA LIMA DUTRA, matrícula n. 187.630-9B, Analista 
Previdenciário, na referência 13, do respectivo cargo relacionado na Lei 
n°4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Manaus, 03 de outubro de 2024.
MATRÍCULA
NOME
CARGO
CLASSE
REF
187.630-9B
Maria Lucia 
Lima Dutra
Analista Previden-
ciário
Única
13
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
MARCELO SOARES CAVALCANTE
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#197508#21#201110/>
Protocolo 197508
<#E.G.B#197509#21#201111>
PORTARIA N°1897/2024/COGEP- PROCESSO: 2024.D.01687EXE O Diretor 
Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 
da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange a competência 
para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO a Sentença 
do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal 
da Comarca de Manaus- Fazenda Pública - PROJUDI, proferida no 
Processo n° 0430631-31.2024.8.04.0001, que julgou procedentes os 
pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no 
prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, 
levando em consideração todo o tempo de serviço público da Requerente; 
CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no Processo n° 
2024.D.01687EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR 
e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora ROBERVANE 
MORAES DE MELLO COMPTON, matrícula n. 215.959-7A, Analista 
Previdenciário, na referência 12, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 
4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Manaus, 03 de outubro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
MARCELO SOARES CAVALCANTE
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#197509#21#201111/>
–
–
–
–
 
MATRÍCULA 
 
NOME 
SITUAÇÃO NOVA 
CARGO 
CLASSE 
REF 
215.959-7A 
Robervane 
Moraes de Mello 
Compton 
Analista 
Previdenciário 
 
Única 
 
12 
 
Protocolo 197509
<#E.G.B#197509#21#201111>
<#E.G.B#197509#21#201111/><#E.G.B#197512#21#201114>
ESPÉCIE: Termo Contrato nº004/2024. DATA DA ASSINATURA: 
11.09.2024. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e HAPVIDA 
ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. OBJETO: prestação de serviços de assistência 
médica hospitalar e odontológica. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.005.832,86 (um milhão e cinco mil, oitocentos e trinta e 
dois reais e oitenta e seis centavos). DESPESA: Unidade Gestora-013301, 
Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso- 
2.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa-33903950, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho-2024NE0001419. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus 11 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
MARCELO SOARES CAVALCANTE
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#197512#21#201114/>
Protocolo 197512
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO