DOEAM 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.322 | Ano CXXXI
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municipalidades
segunda-feira
07
out/2024
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#197263#1#200865>
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 021/2024
PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2024-SRP
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, no uso de suas atribuições legais 
e constitucionais, com base nas informações constantes nos autos do 
Processo Licitatório 021/2024, Pregão Presencial n.º 017/2024-SRP, 
para contratação de empresa(s) especializada na prestação de serviços de lava 
jato, considerando que o mesmo está de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/21.
Homologo:
Todos os atos administrativos do “Processo Licitatório n.º 021/2024, 
Pregão Presencial n.º 017/2024-SRP”, para atender a demanda da 
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, na contratação de 
empresa(s) especializada na prestação de serviços de lava jato, para 
que produzam os efeitos legais e autorizo a eventual contratação, tendo 
recebido as propostas e sido habilitado e julgado como vencedores os 
fornecedores:
Janderlei Rocha Neves de Castro 60011599200 inscrita no CNPJ sob o n.º 
24.829.274/0001-56, vencedora do(s) item(s): 01, 04, 07, 09, 11, 15, 16 e 20 
constando em sua proposta o valor global de R$ 66.273,00 (sessenta e seis 
mil, duzentos e setenta e três reais).
41.099.629 Vanesa da Silva Azevedo inscrita no CNPJ sob o n.º 
41.099.629/0001-18, vencedora do(s) item(s): 10, 12, 13, 14, 17, 22 e 23 
constando em sua proposta o valor global de R$ 78.439,50 (setenta e oito 
mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração 
dos necessários contratos, conforme o empenho na Dotação do Orçamento 
vigente, e publique-se o presente ato, conforme estabelecido na Lei Federal 14.133/2021 
e suas regulamentações, para fins de eficácia da homologação aqui proferida.
Apuí-AM, 03 de outubro de 2024.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal de Apuí-AM
<#E.G.B#197263#1#200865/>
Protocolo 197263
<#E.G.B#197268#1#200870>
ATO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 021/2024
PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2024-SRP
O PREFEITO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE APUÍ, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 e,
CONSIDERANDO as informações, constante do presente processo 
administrativo relativo ao Processo Licitatório 021/2024, Pregão Presencial 
n.º 017/2024-SRP, para contratação de empresa(s) especializada na 
prestação de serviços de lava jato, instaurado no Departamento 
Municipal de Licitação;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente 
ao referido processo licitatório e considerando que foram observados os 
princípios da legalidade, moralidade administrativa e do devido processo 
legal, considerando que o mesmo está de acordo com os artigos e 
parágrafos da Lei 14.133/2021, assim, não havendo dúvidas quanto ao(s) 
fornecedores(as) vendedores(as), dou como legal o presente processo.
RESOLVE:
ADJUDICAR o objeto do processo licitatório nº 021/2024, modalidade 
Pregão Presencial nº 017/2024- SRP os fornecedores:
Janderlei Rocha Neves de Castro 60011599200 inscrita no CNPJ sob o n.º 
24.829.274/0001-56, vencedora do(s) item(s): 01, 04, 07, 09, 11, 15, 16 e 20 
constando em sua proposta o valor global de R$ 66.273,00 (sessenta 
e seis mil, duzentos e setenta e três reais).
41.099.629 Vanesa da Silva Azevedo inscrita no CNPJ sob o n.º 
41.099.629/0001-18, vencedora do(s) item(s): 10, 12, 13, 14, 17, 22 e 23 
constando em sua proposta o valor global de R$ 78.439,50 (setenta e oito 
mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).
Apuí-AM, 03 de outubro de 2024.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal de Apuí-AM
<#E.G.B#197268#1#200870/>
Protocolo 197268
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