DOMCE 10/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3565  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
Extrato de Rescisão e Distrato de Contrato oriundo do Processo 
Adiministrativo de Inexigibilidade Eletrônica de Licitação nº 
2024.09.16.2. Partes o Município de Altaneira/CE, e a empresa 
MARCIANO KLEBER DOS REIS CARVALHO. Do Instrumento 
Contratual que ora se rescinde: Por força do Termo de Contrato 
Administrativo, firmado entre as partes qualificadas no preâmbulo do 
presente em 24 de Setembro de 2024, cujo objeto é Contratação de 
show musical da banda “Gustavinho e Haroldinho” para a realização 
do evento denominado Festa da Padroeira Santa Teresa D’Ávila 2024 
no 
Município 
de 
Altaneira-CE. 
Da 
Rescisão 
e 
Distrato: 
CONSIDERANDO Não mais convindo aos contratantes continuarem 
com o vínculo contratual existente entre os mesmos, e por 
consequência com a prestação dos serviços acima referidos, o que se 
deu de forma amigável, acordado entre as partes, não havendo 
desavença alguma, mas havendo sim, a conveniência para a 
Administração, pelo presente Instrumento, resolvem rescindir o 
Contrato oriundo do Processo de Inexigibilidade Eletrônica de 
Licitação nº 2024.09.16.2. Mediante os termos deste Distrato. 
Signatários: Edislância Simião da Silva Rodrigues e Marciano Kleber 
dos Reais Carvalho, 
  
Altaneira/CE 08 de outubro de 2024. 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:57BB8EDA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE A COMISSÃO DE 
CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO 
PROCEDIDA PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, 
FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO 
DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024-SEAD 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
  
A 
COMISSÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EM CUMPRIMENTO À 
RATIFICAÇÃO 
PROCEDIDA 
PELO 
SECRETÁRIO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO 
DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024-SEAD A 
SEGUIR: 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA 
RUA JOÃO QUINCÓ, 13, ALIPIOS, ALTO SANTO, CEARÁ, 
DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA DO ARQUIVO 
MORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
ADMINISTRAÇÃO. 
  
FAVORECIDA: MATHEUS DE ALMEIDA SOARES – CPF Nº 
473.446.788-96 E RG Nº 38.506.632-6 SSP/SP. 
  
VALOR MENSAL/GLOBAL: 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS 
REAIS) / R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL, E QUATROCENTOS 
REAIS), PARA O PERIODO DE 12 MESES. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO V DA LEI Nº 
14.133/2021. 
  
DECLARAÇÃO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
EMITIDA 
PELA 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E RATIFICADA PELO 
ORDENADOR 
DE 
DESPESA 
DA 
SECRETARIO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, ALBERTO MAGNO RIBEIRO, NO DIA 09 
DE OUTUBRO DE 2024.  
  
SOCORRO ALVES LIMA –  
Agente de Contratação II Da Prefeitura Munucipal de Alto Santo.  
 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:6A522C1D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE A COMISSÃO DE 
CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO 
PROCEDIDA PELA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO 
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024- 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
  
A 
COMISSÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EM CUMPRIMENTO À 
RATIFICAÇÃO 
PROCEDIDA 
PELA 
SECRETÁRIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
FAZ 
PUBLICAR 
O 
EXTRATO 
RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024-
SAS A SEGUIR: 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA 
RUA FREI LAMBERTO, Nº 69, CENTRO, ALTO SANTO, 
CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO 
CONSELHO 
TUTELAR 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
FAVORECIDA: LUÍZ FELIPE MARTINS – CPF Nº 603.574.223-
84 E RG Nº 2009010157950 SSPDS/CE. 
  
VALOR MENSAL/GLOBAL: 800,00 (OITOCENTOS REAIS) / 
R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O 
PERIODO DE 12 MESES. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO V DA LEI Nº 
14.133/2021. 
  
DECLARAÇÃO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
EMITIDA 
PELA 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E RATIFICADA PELA 
ORDENADORA 
DE 
DESPESA 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEBORAH THAYNÁ AMANCIO 
CARNEIRO, NO DIA DE SETEMBRO DE 2024. SOCORRO 
ALVES LIMA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO II DA 
PREFEITURA MUNUCIPAL DE ALTO SANTO. 
  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:FD94C8D7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
NOTIFICAÇÃO N° 02 SECRETARIA DE SAÚDE 
NOTIFICADA: MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, 
IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 
ADAPTADOS EIRELI 
 
Notificação n° 02 Secretaria Municipal de Saúde 
  
NOTIFICANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ALTO 
SANTO 
RUA: CORONEL SIMPLICIO BEZERRA N° 198 
  
NOTIFICADA: 
MANUPA 
COMERCIO, 
EXPORTAÇÃO, 
IMPORTAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
E 
VEÍCULOS 
ADAPTADOS EIRELI 
  
ENDEREÇO: AV: Dom Luís, 807, sl pv 21, Meireles, Fortaleza - 
CE 
Assunto: Laudo preliminar de constatação de violação de contrato 
celebrado entre o Município de Alto Santo e a Empresa 
CONTRATADA 
MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 
ADAPTADOS EIRELI, 
INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 03.093.776/0003-53.