DOMCE 10/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3565

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas
atribuições legais e constitucionais;

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de
confiança;

Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto
dirigente máximo da administração;

Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

I
–
Exonerar
o(a)
Senhor(a)
CLEOPATRA
ARSENIO
RODRIGUES, portador(a) do RG n.º20085243412 SSPDS/CEe
inscrito(a) no CPF sob o nº070.***.***-37do cargo comissionado de
Chefe de Serviço – DAS-03, junto à Secretaria de Políticas para a
Saúde do Município de Campos Sales.

II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que
proceda às necessárias anotações em livro próprio;

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 09 dias do mês de outubro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:EDFB901B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.10.09.0003/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES,ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de
12 de Julho de 2022, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser exonerados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam EXONERADOS, os servidores públicos relacionados
no anexo único desta Portaria, junto à Secretaria de Administração e
Finanças.

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
dos servidores;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos nove (09) dias do mês de outubro de dois
mil e vinte e quatro (2024).

Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se.
'

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº. 24.10.09.0003/2024

N.º
NOME
CARGO
RG/ CPF
1.
David
José
Pinheiro
de
Lavor
Chefe
de
Acesso
do
Terminal
Rodoviario
RG:
2000032039345
SSP/CE
CPF: 025.149.863-89
2.
Francisco Robledo da Silva
Chefe de Serviço – DAS - 03
RG: 5032005760 SSP/CE
CPF: 038.666.263-04
3.
Genicleide da Silva Pinto
Coordenador Operacional – DAS - 04
RG:
2005032020572
SSP/CE
CPF: 038.561.233-85
4.
Geronilson Feitosa da Silva
Coordenador Operacional – DAS - 04 RG: 96029037680 SSP/CE
CPF: 833.760.113-20
5.
Lucicleide Rita de Alencar
Coordenador de Administração e
Finanças
RG: 97029016005 SSP/CE
CPF: 908.150.883-87
6.
Samara
Maria
Nogueira
Tranquilino
Diretor de Departamento
RG: 20070863975 SSP/CE
CPF: 060.204.163-56
7.
Thiago de Souza Morais
Coordenador Operacional – DAS - 04
RG:
2003032063003
SSP/CE
CPF: 041.375.983-04
8.
Wesley Martins de Souza
Coordenador Operacional – DAS - 04 RG: 20075262481 SSP/CE
CPF: 605.121.733-97

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos nove (09) dias do mês de outubro de dois
mil e vinte e quatro (2024).

Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:C7E86B58

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.2024.03.21.01-PE. Pregão
Eletrônico nº 2024.03.21.01-PE, Partes: o Município de Campos
Sales, através da SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A
EDUCAÇÃO e a empresa M.L.C. SILVA. Objeto: AQUISIÇÃO E
RECARGA DE ÁGUA MINERAL E ÁGUA ADICIONADA DE
SAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE
CAMPOS SALES/CE, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 436.624,00 (quatrocentos
e trinta e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais). Vigência
Contratual: 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.
Signatários: FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE e
MARIA LADYANNE COSTA SILVA.

Data de Assinatura do Contrato: 01 de agosto de 2024

Publicado por:
Patricia de Souza Barreto Arrais
Código Identificador:DAF7D2BE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONVÊNIO N°010/2024

CONVÊNIO 010/2024

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA QUE CELEBRAM ENTRE SI O