DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.000866/2024-53.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 10.864.910/0001-76 - ADD VALUE PARTICIPACOES, COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de suporte oficial do fabricante
Commvault para as licenças do software Commvault Complete Backup & Recovery para
Ambientes Virtuais, utilizadas na solução de proteção de dados do CD-MB, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2024 a
09/10/2027. Valor Total: R$ 209.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.133323/2023-87.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Delio de Almeida Filho - CPF: 028.***.325-**
OBJETO: Imóvel situado no Loteamento Colônia de Férias Santa Maria, Quadra A, metade
dos lotes 9 e 10, Itacimirim, Camaçari/BA, cadastrado sob o RIP: 3413 0101999-89.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 1.938,36 m² - Área da União 865,30 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 457,67 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 174.773,29.
FINALIDADE: Uso Residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 01/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.105490/2021-76
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº
45488975.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: GABRIEL FERREIRA DE PAULA - CPF: ***98450***
OBJETO: RUA PRIMAVERA, S/N- Lote 58 . CH 58 JARDIM UMUARAMA M 108773, CIDADE
OSFAYA CEP: 72855-627, LUZIANIA, GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9445 0100173-42,
classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma,
utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.619,45 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 103.174,81
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 09/
10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.052594/2024-13
INSTRUMENTO: Compra e venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: EVERTON MARTINS DA SILVA
OBJETO: Imóvel da União situado à Rua João Pessoa, nº S/N, Lote 18 Quadra 10, Jardim
Semiramis, Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Nº da matrícula cartorial: 7426,
Serv. Registral Imob. do 1º Ofício Rio Verde de Mato Grosso.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais)
FINALIDADE: Imóvel comprado via leilão da SENAD.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, de 17
de março de 2023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 01 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.164573/2022-84
INSTRUMENTO: Compra e venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: EVERTON MARTINS DA SILVA
OBJETO: Imóvel da União situado à Rua Leontina Borges Rodrigues, nº S/N, Lote 01 Quadra
02, Vl Paraíso Cacerense, Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul Nº da matrícula
cartorial: 7571 Nome do Cartório de Registro de Imóveis: Serv. Registral Imob. do 1º Ofício
Rio Verde de Mato Grosso.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 285,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
FINALIDADE: Imóvel comprado via leilão da SENAD.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, de 17
de março de 2023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 01 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.035191/2024-18
INSTRUMENTO: Compra e venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO SERGIO GOMES RODRIGUES
OBJETO: Imóvel da União situado à Rua Maria Jesus Cerveira, nº S/N, Lote 08, Quadra
105, Centro, Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, Nº da matrícula cartorial: 6881,
Registro de Imóveis da Comarcar de Rio Brilhante.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 480,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
FINALIDADE: Imóvel comprado via leilão da SENAD.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
de 17 de março de 2023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 01 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.047093/2024-15.
INSTRUMENTO: Compra e venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ADRIANO FLORENCIO NUNES.
OBJETO: Imóvel da União situado à Rua W3, nº S/N, Lote 01 Quadra 05, Barra Do Rio
Verde, Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Nº da matrícula cartorial:
00005175, Serv. Registral Imob. do 1º Ofício Rio Verde de Mato Grosso.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 29.950,00 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta reais)
FINALIDADE: Imóvel comprado via leilão da SENAD.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, de 17
de março de 2023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 01 de outubro de 2024.
EXTRATO DE REMISSÃO DE DÍVIDA
Processo nº: 19739.052619/2024-89
Interessado: ANTONIO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF: ***.443.838-**
Proprietário: União
Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária
Federal S/A, situado à Rua 15 de novembro, Nº 31, município de Ponta Porã/MS, que
considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas,
decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-0188.
Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 1.876, de 15 de julho de 1981 e Portaria SPU/MP nº
12.746 de 30 de novembro de 2018.
Assinatura do Termo: 03 de outubro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.023231/2024-71.
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ELIAS AUGUSTO COSTA
CPF: 052.***.***-10 e JANICE
CRISTINA RODRIGUES COSTA CPF: 114.***.***-03.
OBJETO: Imóvel urbano localizado na Avenida CERRO AZUL, nº 1342, Apartamento 302 -
Edifício Manhattan, JARDIM NOVO HORIZONTE, Maringá, Estado do Paraná, cadastrado sob
Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 7691002995000, sendo o RIP Utilização:
7691003005003, registrado sob a matrícula nº 17.332 do Registro de Imóveis de Maringá-PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36,88 m².
ÁREA DE BENFEITORIA: 108,00 m²
VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 285.500,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de outubro de 2024, no Módulo de Gestão de
Contratos, 0600.PR.000021/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.170857/2022-18
INSTRUMENTO: CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SÃO LOURENÇO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SPE LTDA -
CNPJ sob o nº **.*12.286/0001-**
OBJETO: Rua São Lourenço, nº 108, - São Lourenço - Niterói/RJ, cadastrado(s) sob RIP
SIAPA nº 5865.0107777-36
ÁREA TOTAL: 298,35 m²
ÁREA DA UNIÃO: 139,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 89.585,50
FINALIDADE: Uso Residencial e Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Instrução Normativa
SPU nº 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 02/10/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.170857/2022-18
INSTRUMENTO: CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SÃO LOURENÇO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SPE LTDA -
CNPJ sob o nº **.*12.286/0001-**
OBJETO: Rua São Lourenço, nº 110, - São Lourenço - Niterói/RJ, cadastrado(s) sob RIP
SIAPA nº 5865.0107778-17
ÁREA TOTAL: 238,00 m²
ÁREA DA UNIÃO: 132,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 84.769,08
FINALIDADE: Uso Residencial e Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Instrução Normativa
SPU nº 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 02/10/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.170857/2022-18
INSTRUMENTO: CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SÃO LOURENÇO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SPE LTDA -
CNPJ sob o nº **.*12.286/0001-**
OBJETO: Rua São Lourenço, nº 114, - São Lourenço - Niterói/RJ, cadastrado(s) sob RIP
SIAPA nº 5865.0107779-06
ÁREA TOTAL: 553,10 m²
ÁREA DA UNIÃO: 266,40 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 171.079,41
FINALIDADE: Uso Residencial e Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Instrução Normativa
SPU nº 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 02/10/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.170857/2022-18
INSTRUMENTO: CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SÃO LOURENÇO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SPE LTDA -
CNPJ sob o nº **.*12.286/0001-**
OBJETO: Rua São Lourenço, nº 120, - São Lourenço - Niterói/RJ, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº
5865.0107780-31
ÁREA TOTAL: 283,79 m²
ÁREA DA UNIÃO: 134,70 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 86.502,99
FINALIDADE: Uso Residencial e Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Instrução Normativa
SPU nº 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 02/10/2024