DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000945/2024-95. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0138.00/2024.
DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de
Caridade do Piauí- PI, CNPJ: 01.612.575/0001-28. OBJETO: doação de 1 (um) Carreta - Agrícola
de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul,
Tombamento(s): 370.545-6., avaliado(s) em R$ 13.265,00. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2024.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente Regional
da 7ªSR; Antoniel de Sousa Silva, ***.966.773-**, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000783/2024-95. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0151.00/2024.
DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de
Sebastião Leal - PI, CNPJ: 01.612.610/0001-09. OBJETO: doação de 1 (um) Arado - tipo
reversível hidráulico, Tombamento(s): 318.310-8; 2 (duas) Carretas - Agrícolas de madeira
2 eixos cap. 4 ton., rodas aro 16". engate automático no trator, com giro, cor azul,
Tombamento(s): 370.538-4, 370.539-1; 2 (duas) Grades - Aradoras 14 discos de 26 -
Diâmetro
do eixo
1.5/8, controle
remoto, com
rodas e
pneus para
transporte,
Tombamento(s): 318.232-7, 318.234-1; 2 (dois) Tratores - Agrícolas, com potência do
motor de 75 CV, transmissão de 12 velocidades a frente e 12 a ré, válvula de controle
remoto mínimo 04 saídas., Tombamento(s): 318.446-0, 318.452-5, avaliado(s) em R$
336.281,04. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e
Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente Regional da 7ªSR; Manoelina de Sousa
Soares, ***.928.253-**, Prefeita Municipal.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0029-27 e o MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO - MA, CNPJ nº 01.612.348/0001-00.
Processo nº 59580.000424/2024-19-e. O referido município reconhece a existência de dívida
no valor de R$ 189.937,12 (cento e oitenta e nove mil e novecentos e trinta e sete reais e
doze centavos) em favor da CODEVASF, oriunda do Convênio n° 8.348.00/2019 (Transferegov
892444/2019), valor a ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas mensais. DATA DA
ASSINATURA: 01 de outubro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente
Regional da 8ª SR CODEVASF e Danielly Coelho Trabulsi Nascimento - Prefeita Municipal -
ASS Clóvis Luís Paz Oliveira - CAR Superintendente Regional da CODEVASF
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000374/2023-81-e ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº
10.0023/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. 2.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL 2.1. Fica por esse
instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 10.0023/2023 por 12 (doze)
meses, contados a partir de 09/10/2024, passando seu vencimento para 09/10/2025. DATA
DA
ASSINATURA:
09/10/2024.
CÉSAR FELIX
FRAGOSO-
Superintendente
da
10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000272/2024-47-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0094.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de PALMEIRANTE - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura
Municipal de PALMEIRANTE - TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf,
avaliados no valor total R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) a) 1 (um) Caminhão
- Cabine simples, carroceria METÁLICA, potência mínima 131 CV, combustível diesel,
direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 336.656-7, Placa(s): OYB5C63, Chassi:
95PZBN7KPSB096207.DATA
DA
ASSINATURA:
23/09/2024
Cesar
Félix
Fragoso-
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º: 59517.000240/2024-12. ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0043.00/2024 que
fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA - RN. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento,
realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DOS
TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA - RN,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 138.870,00
(cento e trinta e oito mil e oitocentos e setenta reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos
de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte,
Tombamento(s): 308.809-0. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV.,
Tombamento(s): 308.888-7. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024. MARCELO SILVA PEIXOTO -
Superintendente Regional Substituto da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59510.003351/2023-60-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
1.1127.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CONSTRUTORA INÁCIO NETO LTDA. Processo
nº 59510.003351/2023-60-e. OBJETO: I - A prorrogação dos prazos de execução e
vigência do contrato n.º 1.1127.00/2023, com acréscimo de 90 (noventa) dias,
passando a data do fim da vigência do Contrato para 08/01/2025 (oito de janeiro de
dois mil e vinte e cinco); constante à peça 59 do processo nº 59510.003351/2023-60-
e. Conforme autorizado através da Resolução nº 151, do Comitê de Gestão Executiva
da 16ª SR - CODEVASF, datada em 01 de outubro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 08
de
outubro
de
2024.
ASSINAM:
ANTONIO
ROMEU
PEREIRA
SOUTO
FILHO,
Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e FLÁVIO ERICH RIBEIRO INÁCIO -
Representante legal.
de costura tipo semi industrial zigue-zague 01 agulha; 05 (cinco) máquinas de costura tipo
doméstica zigue-zague com caseador; e 01 (uma) máquina de costura tipo industrial
interlock. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 17.353,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59510.003352/2023-12-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1128.00/2023 que faz
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
CONSTRUTORA INÁCIO NETO LTDA. Processo nº 59510.003352/2023-12-e. OBJETO: I - A prorrogação dos
prazos de execução e vigência do contrato n.º 1.1128.00/2023, com acréscimo de 90 (noventa) dias,
passando a data do fim da vigência do Contrato para 08/01/2025 (oito de janeiro de dois mil e vinte e
cinco); constante à peça 52 do processo nº 59510.003352/2023-12-e. Conforme autorizado através da
Resolução nº 152, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada em 01 de outubro de
2024. DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2024. ASSINAM: ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO,
Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e FLÁVIO ERICH RIBEIRO INÁCIO - Representante legal.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59510.003351/2023-60-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
1.1127.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e a empresa CONSTRUTORA INÁCIO NETO LTDA. Processo nº
59510.003351/2023-60-e. OBJETO: I - A prorrogação dos prazos de execução e vigência do
contrato n.º 1.1127.00/2023, com acréscimo de 90 (noventa) dias, passando a data do fim
da vigência do Contrato para 08/01/2025 (oito de janeiro de dois mil e vinte e cinco);
constante à peça 59 do processo nº 59510.003351/2023-60-e. Conforme autorizado
através da Resolução nº 151, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada
em 01 de outubro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2024. ASSINAM:
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF
e FLÁVIO ERICH RIBEIRO INÁCIO - Representante legal.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59510.003352/2023-12-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
1.1128.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e a empresa CONSTRUTORA INÁCIO NETO LTDA. Processo nº
59510.003352/2023-12-e. OBJETO: I - A prorrogação dos prazos de execução e vigência do
contrato n.º 1.1128.00/2023, com acréscimo de 90 (noventa) dias, passando a data do fim
da vigência do Contrato para 08/01/2025 (oito de janeiro de dois mil e vinte e cinco);
constante à peça 52 do processo nº 59510.003352/2023-12-e. Conforme autorizado
através da Resolução nº 152, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada
em 01 de outubro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2024. ASSINAM:
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF
e FLÁVIO ERICH RIBEIRO INÁCIO - Representante legal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000256/2024-94 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0113.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) GRUPO COMUNITÁRIO E
ECOLÓGICO VIVENDO EM DEFESA DA NATUREZA HUMANA, CNPJ nº 04.129.230/0001-06.
OBJETO: a)1(um) caminhão de carga com carroceria metálica, potência 160cv, marca
IVECO, modelo Daily 35-160, chassi nº 93ZC635BZR8206499, placa nº SYV5H20,
ano/modelo 2024/2024 , no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil e reais) -
tombamento nº 378.623-3.. VALOR: R$ 210.000,00. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***273.536-** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MÁRCIO
FINCO MARIANELLI.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000046/2024-04 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0118.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO SÃO VICENTE, CNPJ nº 00.846.557/0001-48.
OBJETO: a)1(uma) colhedora, ensiladeira de forragem, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e
sete mil e reais) - tombamento nº 358.224-0; b)1(uma) carreta agrícola basculante,
capacidade 5ton, no valor de R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais) - tombamento nº
365.972-0.. VALOR: R$ 42.050,00. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO
FILHO, CPF nº ***273.536-** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NATAL MONTEIRO DO
N A S C I M E N T O.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000131/2024-64 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0126.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
VAZANTE/MG, CNPJ nº 18.278.069/0001-47. OBJETO: a)1(uma) tenda de 36m2, tipo
pirâmide, com estrutura metálica e lona de cobertura cor branca, no valor de R$ 2.150,00
(dois mil e cento e cinquenta reais) - tombamento nº 379.045-4; b)1(uma) tenda de 36m2,
tipo pirâmide, com estrutura metálica e lona de cobertura cor branca, no valor de R$
2.150,00 (dois mil e cento e cinquenta reais) - tombamento nº 379.043-0; c)1(uma) tenda
de 36m2, tipo pirâmide, com estrutura metálica e lona de cobertura cor branca, no valor
de R$ 2.150,00 (dois mil e cento e cinquenta reais) - tombamento nº 379.044-7; d)1(uma)
tenda de 36m2, tipo pirâmide, com estrutura metálica e lona de cobertura cor branca, no
valor de R$ 2.150,00 (dois mil e cento e cinquenta reais) - tombamento nº 379.041-6..
VALOR: R$ 8.600,00. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº
***273.536-** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JACQUES SOARES GUIMARÃES .
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO Nº 26/2024/SE/MJSP - REDEMAIS
OBJETO: adesão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais -
CREA-MG à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa
Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da
Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO -
Secretário-Executivo do MJSP, MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO - Presidente do CREA - M G
e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil
MAIS. Data de Assinatura: 09/10/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data
da assinatura. Processo nº 08000.028877/2022-91.
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.000434/2024-21.
Inexigibilidade Nº 90046/2023. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFI C A - D I T EC / D P F.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da
contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de
01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril
de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965,
no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro
de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e
orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal -
sicom..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 09/10/2024 a
08/10/2029. Valor Total: R$ 63.000,00. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
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