DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000109
109
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200406
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 08059.001112/2022-38.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 06.310.679/0001-00 -
SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA. Objeto: Reajuste de
valores do contrato nº 25/2022 - ditec/pf, conforme previsão contida na cláusula sexta e
item 19 do termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 16/12/2022 a 16/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.298.913,01. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 200334
Nº Processo: 08200019467202383. Objeto: Contratação de empresa para
prestação do serviço continuado, com mão de obra exclusiva, para os postos de
Copeiragem, de Carregador, de Garçom, de Encarregado Geral, de Auxiliar de Encarregado
e de Assistente Administrativo. . Total de Itens Licitados: 29. Edital: 10/10/2024 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Edifício Multibrasil Corporate Setor Comercial
Norte
Q.
4
-
Asa
Norte, 
Brasília
-
Df,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200334-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CAMILA FRANCO LOBATO ARAUJO
Pregoeira
(SIASGnet - 09/10/2024) 200334-00001-2024NE000318
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO (MAIOR LANCE)
Processo nº 08310.002048/2024-46. Ministério da Justiça e Segurança Pública -
Superintendência Regional da PF no Maranhão (CNPJ nº 00.394.494/0027-75). ESPÉCIE:
Licitação para venda em hasta pública, através de Leilão, de veículos oficiais e material do
patrimônio da Polícia Federal, localizados em Caxias/MA e São Luís/MA, conforme o
Processo SEI n° 08310.002048/2024-46. MODALIDADE: Leilão Administrativo (maior lance).
DATA, HORÁRIO E LOCAL: 05 de dezembro de 2024, às 10:00 horas (horário oficial de
Brasília/DF), através do site www.danielgarcialeiloes.com.br. OBJETO: Veículos Oficiais do
patrimônio da SR/PF/MA. EDITAL: Cópia completa do Edital poderá ser obtida na Internet,
nos site https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/leiloes e www.danielgarcialeiloes.com.br. O
Edital poderá ser lido na sede da Polícia Federal no Maranhão, em horário comercial.
São Luís, 24 de setembro de 2024.
SANDRO ROGÉRIO JANSEN CASTRO
Delegado da Polícia Federal
Superintendente Regional SR/PF/MA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200350
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 08350.007753/2021-11.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 04.008.185/0007-27 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: A
contratante diante da necessidade de supressão de um posto de vigilância 44 hrs (diurno)
na sede da superintendência de polícia federal de minas gerais a partir de 01/02/2020,
resolve suprimir o valor do contrato na ordem de 0,46% que corresponde a um valor de
r$ 29.978,96 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos)
e diante da necessidade de acréscimo de dois postos de vigilância diurno 12x36 e de um
posto de vigilância noturno 12x36hrs na sede da superintendência de polícia federal de
minas gerais, resolve acrescentar o valor do contrato na ordem de 2,74%, que corresponde
a um valor de r$ r$ 176.104,56 (cento e setenta e seis mil, cento e quatro reais e
cinquenta e seis centavos) , a partir do mês de agosto de 2024.. Vigência: 05/10/2024 a
01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.595.213,32. Data de Assinatura:
04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200384
Nº Processo: 08485.003106/2024-57.
Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
RR.
Contratado: 05.939.467/0001-15 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER.
Objeto: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender as instalações das
polícia federal em roraima.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 09/10/2024 a
indeterminado . Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.000658/2024-34.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 14.121.231/0001-68 - TRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em
engenharia para execução de serviços de reforma na sr/pf/sc, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2024 a
24/09/2025. Valor Total: R$ 396.000,00. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200370
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 08490.005664/2022-16.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 04.462.643/0001-08 - SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA. Objeto: Prorrogação
de prazo.. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.481.600,07. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.000869/2024-96.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE.
Contratado: WESLEY SILVA RAMOS. Objeto: Contratação de serviço especializado de
leiloeiro oficial visando administrar e operacionalizar leilões públicos, na forma eletrônica,
de veículos de terceiros não regularizados/reclamados/retirados, recolhidos há mais de 60
dias, de acordo com o art. 328 do código de trânsito brasileiro, no âmbito da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/10/2024 a
04/10/2026. Valor Total: R$ 12.730,00. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO
08663.007788/2020-45, EDITAL Nº 8/2024/PRODUTO PERIGOSO-PB.
A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, de acordo com as competências
estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e na Resolução 5.947/2021 da ANTT, após
esgotadas
as
tentativas de
notificação
via
remessa
postal, NOTIFICA
A
PESSOA
FÍSICA/JURÍDICA abaixo relacionada acerca da PENALIDADE DE MULTA decorrente do Auto
de Infração relacionado, lavrado com base nos normativos acima especificados, os quais
regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor
RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da
publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereço BR 230 - KM 23 - Nº 2257
- Cristo Redentor - João Pessoa - PB - CEP : 58071-680) ou através do peticionamento
eletrônico (informações disponíveis no site: www.gov.br/prf). O recurso deverá ser
impresso, conter as razões de defesa e ser assinado. Ao requerimento deverão ser
juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia
do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando
pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação e quando houver
interesse do requerente, cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade,
da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009.
Em caso de não apresentação de recurso, o pagamento da multa deverá ser realizado
através de Guia de Recolhimento de União - GRU, que poderá ser solicitada em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal. Esgotado tal prazo sem cumprimento da penalidade
nem interposição de recurso, será dado encaminhamento para inscrição do débito na
Dívida Ativa da União.
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - o padrão de sequência de identificação dos
dados das infrações a seguir relacionadas será: CNPJ/CPF do infrator, nº auto de infração,
data da infração, enquadramento legal e valor da multa.
1 - 037.***.***-20, P 2318300.280821.0900-05, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I -
Alínea d - Item 7 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 600,00
2 - 55.***.***/****-48, P 1336464.150921.2100-02, 15/09/2021, Art. 42 -
Inciso II - Alínea c - Item 11 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00
3 - 037.***.***-20, P 2318300.280821.0900-03, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I -
Alínea c - Item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00
4 - 037.***.***-20, P 2318300.280821.0900-06, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I -
Alínea b - Item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00
5 - 037.***.***-20, P 2318300.280821.0900-01, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I -
Alínea b - Item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00
6 - 24.***.***/****-14, P 2194071.281021.0830-03, 28/10/2021, Art. 42 -
Inciso I - Alínea c - Item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00
7 - 24.***.***/****-14, P 2194071.281021.0830-01, 28/10/2021, Art. 42 -
Inciso I - Alínea c - Item 5 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00
8 - 11.***.***/****-80, P 1986310.280821.1050-03, 28/08/2021, Art. 42 -
Inciso I - Alínea b - Item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00
9 - 836.***.***-91, P 1504480.280821.1615-04, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I -
Alínea c - Item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00
10 - 24.***.***/****-51, P 1542999.020921.1049-01, 02/09/2021, Art. 42 -
Inciso I - Alínea b - Item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00
11 - 24.***.***/****-51, P 1542999.020921.1049-03, 02/09/2021, Art. 42 -
Inciso I - Alínea b - Item 12 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00
12 - 13.***.***/****-49, P 1970100.020921.1009-01, 02/09/2021, Art. 42 -
Inciso I - Alínea c - Item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00
13 - 13.***.***/****-49, P 1970100.020921.1009-03, 02/09/2021, Art. 42 -
Inciso I - Alínea d - Item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 600,00
14 - 11.***.***/****-80, P 2153893.280821.1410-02, 28/08/2021, Art. 42 -
Inciso I - Alínea d - Item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 600,00
JEOVA QUERINO DA SILVA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Processo: 08657.018272/2020-13 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 2/2020/ERGE-RJ. Partícipes: A União, por intermédio da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº
00.394.494/0111-70, e a PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS, por intermédio do seu Prefeito,
inscrita no CNPJ sob o nº 29.172.467/0001-09. Objeto: Instalação provisória de uma unidade
de apoio administrativo da 3ª Delegacia da PRF no estado do Rio de Janeiro, em imóvel
oferecido pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, até a construção e inauguração de
um próprio da União. Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2020/ERGE-RJ firmado entre os
partícipes. Vigência: Este Termo Aditivo Nº 02/2024 entra em vigor na data de sua assinatura
e prorroga a vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2020/ERGE-RJ pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses. Assinam: Vitor Almada da Costa - Superintendente e Fernando
Antônio Ceciliano Brandão - Prefeito de Angra dos Reis. Data de assinatura: 12/04/2024.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000296202411 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove

                            

Fechar