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DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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111
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
905240. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor
Total: R$ 379.935,09, Valor de Contrapartida: R$ 29.935,09, Vigência: 17/10/2024 a
30/09/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº
***.198.391-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
904461. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.145.596,67, Valor de Contrapartida: R$
165.596,67,
Vigência:
12/10/2024
a 12/10/2025.
Data
de
Assinatura:
01/12/2020.
Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente:
ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 905736. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE PELOTAS, CNPJ nº 87455531000157. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 296.447,74, Valor de Contrapartida: 2.994,42, Vigência: 22/12/2020 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de Segurança Pública
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.003867/2023-36. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONOMICA. Contratado: 44.730.882/0001-16 - THG COMERCIO VAREJISTA E PRES T AC AO
DE SERVICOS EM GERAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
extinguir unilateralmente o contrato nº 04/2024, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada em serviços gráficos e personalizados, sob demanda, para o fornecimento de
impressos gráficos, materiais promocionais, materiais personalizados e outros produtos
relacionados, para atender as necessidades do conselho administrativo de defesa
econômica - cade.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de
Rescisão: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 581, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007493/2024-17. Partes: Galápagos Ambiental e Participações
Ltda., Latte Saneamento e Participações S.A. e Angra Infra Multiestratégia Fundo de
Investimento em Participações. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de
Souza, Gabriela Pereira Luiz, Camila Pires da Rocha, Maria Cecília Andrade. Natureza da
operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: coleta de resíduos não
perigosos (CNAE 3811-4/00); coleta de resíduos perigosos (CNAE 3812-2/00); tratamento e
disposição de resíduos não perigosos (CNAE 3821-1/00); tratamento e disposição de
resíduos perigosos (CNAE 3822-0/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 582, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007559/2024-61. Partes: Galápagos Ambiental e Participações
Ltda., Latte Saneamento e Participações S.A. e Wilson de Lara. Advogados: Priscila Brolio
Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza, Gabriela Pereira Luiz, Camila Pires da Rocha, Maria
Cecília Andrade. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico
envolvido: coleta de resíduos não perigosos (CNAE 3811-4/00); coleta de resíduos
perigosos (CNAE 3812-2/00); tratamento e disposição de resíduos não perigosos (CNAE
3821-1/00); tratamento e disposição de resíduos perigosos (CNAE 3822-0/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 583, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007740/2024-77. Partes: New Growth Brazil II LLC e Dexco S.A.
Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda
Horita, Bruno Hugi, Erick Corvo e Karina Lengler. Natureza da operação: aquisição de
participação societária. Setor econômico envolvido: extração de madeira em florestas
plantadas (CNAE 0210-1/07).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 585, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007752/2024-00. Partes: Seiko Epson Corporation e Fiery LLC.
Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea Cruz e Rodrigo
França Vianna. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis (CNAE
6203-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 586, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007284/2024-65. Partes: CCISA126 Incorporadora Ltda. e BSP
Empreendimentos Imobiliários D126 Ltda. Advogados: Bruna Anklam e Fabio Santana.
Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de
empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 587, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de 
Concentração 
nº 
08700.007499/2024-86. 
Partes: 
V.tal 
- 
Rede 
Neutra 
de
Telecomunicações S.A. e Oi S.A. - Em Recuperação Judicial. Advogados: Victor Rufino,
Victor Cavalcanti, Victória Richa, Manuela Lian Liebentritt Braga e Monique Herwig.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de
telefonia fixa comutada - stfc (CNAE 6110-8/01); serviços de comunicação multimídia - scm
(CNAE 6110-8/03); outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
(CNAE 6190-6/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 588, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.007652/2024-75. Partes: Medsystems Comércio, Importação e
Exportação Ltda., Tarvos Holding S.A., Vydence Medical - Indústria e Comércio Ltda. e
Vydence USA CORP. Advogados: José Inácio F. de Almeida Prado Filho e Maria Eduarda de
Jesus Genova. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico,
odontológico e de laboratório (CNAE 3250-7/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 589, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.007788/2024-85. Partes: CY 10 Participações Ltda., Barralog
Participações e Empreendimentos
S.A. e Netos Participações
e Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz, Tatiane Zichi,
Mariana Cortez, Marcelo Laplane, João Paulo Ferraz Vasconcellos e Paulo Vitor Almeida dos
Santos. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: gestão e
administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193114
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02018.000401/2021-39.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 26.415.706/0001-08 -
SW COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto reajustar o valor mensal praticado no contrato original, tendo como parâmetro o
índice ipca (índice de preços ao consumidor amplo) dos últimos doze meses, no percentual
de 4,23%, referente ao período de julho/2023 a junho/2024, conforme consta no portal do
instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge.. Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.868,45. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193114
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 02018.000401/2021-39.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 13.530.603/0001-47 -
FRIO AR REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto
reajustar o valor mensal praticado no contrato original, tendo como parâmetro o índice
ipca (índice de preços ao consumidor amplo) dos últimos doze meses, no percentual de
4,23%, referente ao período de julho/2023 a junho/2024, conforme consta no portal do
instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge.. Vigência: 03/08/2022 a 03/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.469,33. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193114
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 02018.000401/2021-39.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 11.489.784/0001-80 -
PARAFRIOS REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal praticado no contrato original,
tendo como parâmetro o índice ipca (índice de preços ao consumidor amplo) dos últimos
doze meses, no percentual de 4,23%, referente ao período de julho/2023 a junho/2024,
conforme consta no portal do instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge.. Vigência:
02/08/2022 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.948,24. Data de
Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 193120
Nº Processo: 02021001099202420. Objeto:
Contratação de serviços de
tratadores de animais silvestres, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, para atendimento do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) da
Superintendência do Estado do Rio Grande do Norte (Supes/RN).. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 10/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.almirante
Alexandrino 
de 
Alencar, 
1399 
- 
Tirol, 
Tirol 
- 
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193120-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
Superintendente Estadual
(SIASGnet - 08/10/2024) 193099-19211-2024NE000031

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