DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 164/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, que
entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO
ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ALGAS BRASIL LTDA, CNPJ Nº
**.*46.270/0002-**. Processo de Cessão Nº 21000.109667/2022-61. Área Aquícola nº
4098. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da Assinatura: 03/10/2024.
EXTRATOS DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 139/2024 para fins de interesse econômico do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, ANGE LO
OZIAS DA CRUZ, CPF Nº ***.669.309-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80.
Área
Aquícola
nº
07.
Vigência 03/10/2024
a
03/10/2044.
Data
da
Assinatura:
03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 140/2024 para fins de interesse social do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, DANIEL
DOMINGOS DUARTE, CPF Nº ***.443.949-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-
80. Área Aquícola nº 10. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da Assinatura:
03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 141/2024 para fins de interesse social do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIA, LUÍSA
DOS
SANTOS
DA
SILVA,
CPF
Nº
***.462.589-**.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 13. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da
Assinatura: 03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 142/2024 para fins de interesse econômico do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, CARLO S
ALBERTO HENRIQUE, CPF Nº ***.727.919-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-
80. Área Aquícola nº 64. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da Assinatura:
03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 143/2024 para fins de interesse econômico do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, CARLO S
ALBERTO HENRIQUE, CPF Nº ***.727.919-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-
80. Área Aquícola nº 72. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da Assinatura:
03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 144/2024 para fins de interesse econômico do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, CARLO S
ALBERTO HENRIQUE, CPF Nº ***.727.919-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-
80. Área Aquícola nº 924. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da Assinatura:
03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 145/2024 para fins de interesse econômico do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MIZAEL
DOS
SANTOS
HENRIQUE,
CPF
Nº
***.784.999-**.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 65. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da
Assinatura: 03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 146/2024 para fins de interesse social do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MIZAEL
DOS
SANTOS
HENRIQUE,
CPF
Nº
***.784.999-**.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 923. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data
da Assinatura: 03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 147/2024 para fins de interesse social do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, ROGER
JOSÉ JOAQUIM, CPF Nº ***.994.859-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80.
Área
Aquícola
nº
66.
Vigência 03/10/2024
a
03/10/2044.
Data
da
Assinatura:
03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 148/2024 para fins de interesse econômico do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, ROGER
JOSÉ JOAQUIM, CPF Nº ***.994.859-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80.
Área
Aquícola
nº
67.
Vigência 03/10/2024
a
03/10/2044.
Data
da
Assinatura:
03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 149/2024 para fins de interesse social do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, JOSÉ
BERNARDINO
DA
SILVA FILHO,
CPF
Nº
***.859.509-**.
Processo de
Cessão
Nº
00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 68. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da
Assinatura: 03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 150/2024 para fins de interesse social do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, BRUNO
EDVALDO DA SILVA, CPF Nº ***.283.909-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-
80. Área Aquícola nº 69. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da Assinatura:
03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 151/2024 para fins de interesse econômico do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, BRUNO
EDVALDO DA SILVA, CPF Nº ***.283.909-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-
80. Área Aquícola nº 108. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da Assinatura:
03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 152/2024 para fins de interesse econômico do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, BRUNO
EDVALDO DA SILVA, CPF Nº ***.283.909-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-
80. Área Aquícola nº 112. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da Assinatura:
03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 153/2024 para fins de interesse econômico do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, BRUNO
EDVALDO DA SILVA, CPF Nº ***.283.909-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-
80. Área Aquícola nº 928. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da Assinatura:
03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 154/2024 para fins de interesse econômico do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MICAEL
DOS
SANTOS
HENRIQUE,
CPF
Nº
***.785.009-**.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 76. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da
Assinatura: 03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 155/2024 para fins de interesse social do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MARCO S
AURELIO
DOS
ANJOS,
CPF
Nº
***.214.159-**.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 84. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da
Assinatura: 03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 156/2024 para fins de interesse social do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO,
CLAUDINEI MIGUEL
DA SILVA, CPF Nº
***.032.029-**. Processo de
Cessão Nº
00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 101. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data
da Assinatura: 03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 157/2024 para fins de interesse social do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO,
ALBERTO DE MARIA, CPF Nº ***.568.839-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-
80. Área Aquícola nº 115.Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da Assinatura:
03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 158/2024 para fins de interesse social do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, IZAIAS
JOÃO DA CRUZ, CPF Nº ***.449.699-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80.
Área
Aquícola
nº
118.
Vigência 03/10/2024
a
03/10/2044.
Data
da
Assinatura:
03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 159/2024 para fins de interesse econômico do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, ESTER
JOSE JOAQUIM, CPF Nº ***.290.969-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80.
Área
Aquícola
nº
121.
Vigência 03/10/2024
a
03/10/2044.
Data
da
Assinatura:
03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 160/2024 para fins de interesse social do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, ESTER
JOSE JOAQUIM, CPF Nº ***.290.969-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80.
Área
Aquícola
nº
123.
Vigência 03/10/2024
a
03/10/2044.
Data
da
Assinatura:
03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 161/2024 para fins de interesse social do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, JANDIR
SERPA, CPF Nº ***.477.699-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área
Aquícola nº 917. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data da Assinatura: 03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 162/2024 para fins de interesse social do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VIRI AT O
FRANCISCO
DOS
ANJOS,
CPF
Nº
***.347.819-**.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 918. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data
da Assinatura: 03/10/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 163/2024 para fins de interesse social do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, SUELI DE
FÁTIMA
MAYER
ESTEVÃO,
CPF
Nº
***.629.289-**.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 930. Vigência 03/10/2024 a 03/10/2044. Data
da Assinatura: 03/10/2024.