DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM
EDITAL DE CITAÇÃO
O Gerente Regional de Belém da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e em
conformidade com o que consta do Processo Administrativo Sancionador nº
50300.005937/2021-06, tendo em vista a impossibilidade de entrega pessoal e postal do
ofício à empresa, conforme consta dos autos do citado processo, INTIMA a empresa
BENEDITO ADOS SANTOS (CNPJ: 32.681.101/0001-61), acerca da decisão exarada por meio
da Deliberação PAS 11 (SEI nº 2178892), onde julgou pela subsistência do Auto de Infração
005752-5 (SEI nº 1736459) e a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA em desfavor da
autuada, por cometimento da infração tipificada pelo inciso XXXIII do Artigo 20, da
Resolução nº 912-ANTAQ .
Proferida esta decisão, informo que V. Sa. possui o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir publicação do presente Edital de Citação, para, querendo, interpor
recurso em face da decisão proferida.
Manaus, 9 de outubro de 2024.
CLEYDSON DOS SANTOS SILVA
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Digital: 103/24-29 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADESÃO/024.2024, datada
de 09/09/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a MERCATOR
MEDIA LIMITED. Objeto: Participação de 04 (quatro) empregados da APS no evento "IAPH
WORLD PORTS CONFERENCE 2024", a serem realizados de forma presencial na cidade de
Hamburgo/Alemanha, no prazo de 10 (dez) meses, no valor global de R$ 66.636,20
(sessenta e seis mil e seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos). Fundamentação: Art.
30, II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº108/2024, datado de
25/04/2024, e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, na sua 2464ª Reunião
(Ordinária), realizada em 29/08/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Digital: 86/24-10 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADESÃO/023.2024, datada
de 14/05/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e AMERICAN
ASSOCIATION OF PORT AUTHORITIES - AAPA. Objeto: Participação de 06 (seis) empregados
da APS no conjunto de eventos/cursos organizados pela AAPA, a serem realizados nos
Estados Unidos da América, no prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 25.262,40
(vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Fundamentação:
Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 76/2024, datado de
25/03/2024, e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, na sua 2422ª Reunião
(Ordinária), realizada em 27/03/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Digital: 121/24-19 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADES ÃO / 0 2 2 . 2 0 2 4 ,
datada de 14/05/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
ANTWERP/FLANDERS POST TRAINING CENTER - APEC. Objeto: Participação de 06 (seis)
empregados da APS no conjunto de eventos/cursos organizados pela APEC, a serem
realizados na Antuérpia/Bélgica, no prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$
111.186,80 (cento e onze mil e cento e oitenta e seis reais e oitenta centavos).
Fundamentação: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº
96/2024, datado de 12/04/2024, e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, na
sua 2429ª Reunião (Ordinária), realizada em 24/04/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 91/24-41 - RLE nº 34/2024. Espécie: Contrato APS/144.2024, datado de
04/10/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e LOGPRO SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação dos serviços de implantação, operação e suporte de solução de tecnologia integrada
para monitoramento, medição para tarifação e gestão de consumo de água e energia elétrica
por meio de telemetria, incluindo o fornecimento de medidores, no Porto de Santos, pelo
prazo de 36 (trinta e seis) meses, no valor global de R$ 2.125.000,00 (dois milhões e cento e
vinte e cinco mil reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio
Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. Saulo José Possamai, Diretor Administrativo, da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 273/24-59 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/143.2024,
datado de 03/10/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e o
INSTITUTO NONA DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
em serviços de treinamento no tema "Gestão e Fiscalização de Contratos de Serviços de
Publicidade de Comunicação (Publicidade, Digital, Institucional e Promocional)", in
company, na modalidade presencial, com aulas síncronas, para 10 (dez) empregados da
APS, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 69.997,00 (sessenta e nove mil
e novecentos e noventa e sete reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f",
da Lei nº 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 06/09/2024, e
consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2470ª Reunião (Ordinária),
realizada em 27/09/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini
e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, Administrador da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 76/24-58 - RLE nº 23/2024. Espécie: Contrato APS/146.2024, datado de
04/10/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a TR OV A L E
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de um sistema especializado em aplicação de due
diligence e background check de pessoas físicas e jurídicas, com base em informações
provenientes de bancos de dados públicos, privados e/ou pagos, com o objetivo de apoiar
a análise de integridade de terceiros realizada pelos empregados da Autoridade Portuária
de Santos S.A., pelo prazo de 26 (vinte e seis) meses, no valor global de R$ 780.000,00
(setecentos e oitenta mil reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson
Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da
APS, respectivamente, e o Sr. André Assumpção, Administrador, da Contratada.
AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
AVISO DE RESULTADO DO SORTEIO. Processo Digital: 106/24-17. A Comissão
de Alienação,
no uso das atribuições,
torna público e para
conhecimento dos
interessados, 
o 
resultado 
do 
sorteio 
dos 
leiloeiros 
habilitados 
referente 
ao
Chamamento Público nº 02/2024 - "Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial, para
administrar e operacionalizar leilões destinados à alienação de bens móveis
(equipamentos, mobiliário, veículos, embarcações, sucatas, etc.) de propriedade da
Autoridade Portuária de Santos - APS":
.
.LEILOEIROS HABILITADOS
.JUNTA .R EG I S T R O
.CPF
.CO LO C AÇ ÃO /
SORTEIO
. .FELIPE 
NUNES
GOMES 
TEIXEIRA
BIGNARDI
.SP
.950
.288******98
.1.º
. .KARIN DE
ANDRADE CAMPANHA
A LV ES
.SP
.1168
.268******76
.2.º
. .LUIS RENATO PAVANI
.SP
.1216
.374******83
.3.º
. .HELCIO KRONBERG
.SP
.1259
.085******24
.4.º
. .NATALIA GIR DE ANDRADE
.SP
.1063
.364******50
.5.º
. .EDUARDO SCHMITZ
.SP
.1297
.945******04
.6.º
. .VICTOR 
ALBERTO
SEVERINO
F R A Z ÃO
.SP
.806
.318******20
.7.º
. .LETÍCIA DE ANDRADE VERRONE
.SP
.1055
.352******52
.8.º
. .PATRÍCIA 
AVELAR 
MONTEIRO
F I DA LG O
.SP
.1043
.147******41
.9.º
. .WENDER FERREIRA DE CARVALHO
.SP
.1304
.288******45
.10.º
. .FLAVIO CUNHA SODRÉ SANTORO
.SP
.581
.143******81
.11.º
. .FLAVIO DE CARVALHO
.SP
.1056
.008******97
.12.º
. .LUÍS FERNANDO BATTÁGLIA
.SP
.815
.111******09
.13.º
. .PEDRO 
HENRIQUE
ERBOLATO
MORAES DE OLIVEIRA
.SP
.1260
.229******50
.14.º
. .RAFAEL DE ANDRADE VERRONE
.SP
.1073
.403******67
.15.º
. .JOSÉ EDUARDO DE ABREU SODRÉ
.SP
.195
.026******00
.16.º
. .ORLANDO ARAÚJO DOS SANTOS
.DF
.1358
.964******20
.17.º
. .LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
.SP
.1179
.014******16
.18.º
. .DANIELLE MARIE LEMOS DA CRUZ
.SP
.1121
.454******20
.19.º
. .CELSO RIBEIRO M.FERNANDES
.SP
.928
.181******11
.20.º
. .MARCOS ROBERTO TORRES
.SP
.633
.159******11
.21.º
. .JORGE 
VINICIUS
DE 
MOURA
CO R R EA
.RS
.375
.042******66
.22.º
. .LIGIA SEIXAS
.SP
.892
.064******60
.23.º
. .GUSTAVO 
MORETTO 
GUIMARÃES
DE OLIVEIRA
.SP
.640
.280******38
.24.º
. .JOSE LUIZ DONIZETE DA SILVA
.SP
.755
.263******01
.25.º
. .GIOVANNA 
FENOGLIO 
DOS
SANTOS
.SP
.1345
.466******98
.26.º
. .RODRIGO ALVITI
.SP
.989
.376******47
.27.º
. .MARCELLO LEMOS DA CRUZ
.SP
.983
.362******06
.28.º
. .WILLIAN 
PEREIRA
TEIXEIRA
QUENCA
.SP
.1379
.411******88
.29.º
. .MARIANA LAURO SODRÉ SANTORO
.SP
.641
.143******51
.30.º
. .DOUGLAS JOSÉ FIDALGO
.SP
.587
.164******27
.31.º
. .SANDRA REGINA DE ALMEIDA
.SP
.1258
.088******30
.32.º
. .DANIEL ELIAS GARCIA
.SP
.1146
.910******53
.33.º
. .JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES
BA R R O S
.RJ
.155
.099******96
.34.º
. .TANIA RIBEIRO PERILLO
.SP
.1421
.148******06
.35.º
. .MARIA CRISTINA APARECIDA DOS
SANTOS FERRANTI
.SP
.1042
.063******23
.36.º
. .PERSIO BOSCHETTI JUNIOR
.SP
.678
.072******68
.37.º
. .MOACIR DE SANTI
.SP
.315
.000******23
.38.º
. .EDER AMARAL DE OLIVEIRA
.SP
.966
.203******00
.39.º
. .DIOGO SIJIY TSUDA
.SP
.1087
.326******13
.40.º
. .GABRIEL ROBERTO TORRES
.SP
.1217
.402******66
.41.º
. .LETICIA ALVITI SILVA
.SP
.1395
.464******80
.42.º
. .MIRIAM APARECIDA TRINDADE GIR
.SP
.617
.048******26
.43.º
. .ANDREA 
XAVIER
MARQUES
FERREIRA
.SP
.888
.305******98
.44.º
. .ROSANA LEMOS DA COSTA
.SP
.1038
.174******43
.45.º
. .OTAVIO LAURO SODRÉ
.SP
.607
.275******59
.46.º
. .VICTOR SENNA GIR ANDRADE
.SP
.1132
.364******22
.47.º
. .ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS
F R A Z ÃO
.SP
.241
.048******91
.48.°
. .DANIEL BIZERRA DA COSTA
.SP
.1175
.216******60
.49.º
. .FABIANA ROSA DE JESUS
.SP
.976
.213******21
.50.º
. .JAQUELINE VIEIRA DE AMORIM
.SP
.1236
.446******47
.51.º
. .MILENA PEREIRA SOPHIA
.SP
.1250
.307******10
.52.º
. .GILBERTO 
FORTES
DO 
AMARAL
FILHO
.SP
.550
.205******20
.53.º
. .AMANDA TOMAZELLI PEREIRA
.SP
.1115
.425******73
.54.º
. .RAFAEL CERETTA ALEGRANZZI
.RS
.403
.830******00
.55.º
. .FREDERICO 
ALBERTO 
SEVERINO
F R A Z ÃO
.SP
.692
.151******88
.56.º
. .JORGE HENERIQUE FUKASAWA
.SP
.830
.136******32
.57.º
. .CARLOS 
EDUARDO
SORGI 
DA
CO S T A
.SP
.1039
.219******77
.58.º
. .CAROLINA 
LAURO
SODRÉ
SANTORO
.SP
.758
.299******00
.59.º
. .ANTONIO CARLOS SEOANES
.SP
.634
.134******02
.60.º
. .CLEIA LUCIA
SATIKO HIRASSAWA
CHUI
.SP
.816
.952******68
.61.º
. .FERNANDO CHUI
.SP
.921
.364******43
.62.º
. .CATIELE BORGES LEFFA
.RS
.1444
.960******34
.63.º
. .DANIEL MELO CRUZ
.SP
.1125
.027******80
.64.º
. .JONAS 
GABRIEL
ANTUNES
MOREIRA
.SP/MG
.1248
.065******05
.65.º
. .CLEBER CARDOSO PEREIRA
.SP
.975
.101******55
.66.º
. .ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO
.SP
.978
.264******66
.67.º
. .ALVARO MARQUES TEIXEIRA
.RS
.274
.785******04
.68.º
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO