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DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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118
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 12 - SETEC/SOF/MPO, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de
Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) torna pública
a retificação dos resultados referentes aos candidatos com deficiência no Cargo 4,
divulgados por meio do Edital nº 10 - SETEC/SOF/MPO, de 27 de setembro de 2024, e  a
retificação da convocação para o curso de formação referente aos candidatos com
deficiência no Cargo 4, divulgada por meio do Edital nº 11 - SETEC/SOF/MPO, de 3 de
outubro de 2024, conforme a seguir especificado.
1 DA RETIFICAÇÃO DOS RESULTADOS REFERENTES AO CARGO 4, DIVULGADOS
POR MEIO DO EDITAL Nº 10 - SETEC/SOF/MPO, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e
nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
1.1.4 CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS
10002112, Luiz Soares de Andrade Filho.
[...]
4 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO
4.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação
na primeira etapa, nota final e classificação na primeira etapa do concurso.
[...]
4.1.4 CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS
[...]
4.1.4.1 Resultado final de candidatos com deficiência na primeira etapa do
concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem
de classificação na primeira etapa, nota final e classificação na primeira etapa do
concurso.
10002112, Luiz Soares de Andrade Filho, 296.01, 1.
[...]
2 DA RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO
PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
REFERENTE AO CARGO 4, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 11 - SETEC/SOF/MPO, DE
3 DE OUTUBRO DE 2024
[...]
1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNTA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO
1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação
(primeira turma), na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
[...]
1.1.4 CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS
[...]
1.1.4.1 Convocação da lista de candidatos com deficiência para a matrícula na
segunda etapa - Curso de Formação (primeira turma), na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10002112, Luiz Soares de Andrade Filho.
[...]
2 DA MATRÍCULA
[...]
2.1.1 A matrícula do candidato citado no subitem 1.1.4.1 será realizada no
período das 8h do dia 10 de outubro de 2024 às 17h do dia 16 de outubro de 2024.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 114604
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 0208540035202033.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado:
26.605.545/0001-15 - SIDI SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviço
de comunicação multimídia - SCM(banda larga) via satélite que entre si celebram a
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGEe a empresa Sidi serviços de
comunicação LTDA. Vigência: 29/09/2024 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 136.418,76. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 114625
Número do Contrato: 38/2010.
Nº Processo: 03643.001560/2010-94.
Dispensa. Nº 51/2010. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 236.XXX.XXX-20 - LUIZ CARLOS CAPOVILLA. Objeto: Prorrogação do contrato de
locação da agência do IBGE em Taquara/RS. Vigência: 16/09/2024 a 15/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 15.438,60. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113601
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 03001.000335/2023-19.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 61.383.493/0001-80 - SOMPO SEGUROS S.A.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 25/2023 por
mais 12 (doze) meses, a partir de 17/11/2024 até 17/11/2025, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei
nº 14.133, de 2021.. Vigência: 17/11/2024 a 17/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO
DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Processo nº 03001.000545/2022-18. TERCEIRO TERMO
DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE
DESPESAS Nº. 01/2022, entre o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA), CNPJ:
33.892.175/0001-00, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN),
CNPJ Nº. 26.474.056/0027-00; OBJETO: atualizar os valores dos contratos compartilhados
entre o IPEA e o IPHAN, constante no Item 6 (quadro de valores estimados de despesas
comuns anual e mensal do termo original) Data de Assinatura: 08/10/2024. Fernando
Gaiger Silveira - Diretor de Desenvolvimento Institucional do IPEA
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 54/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 054/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto:
"Ambiente de Negócios e Competitividade". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA
PÚBLICA: 10/10/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 20/10/2024; PREVISÃO DA
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 25/10/2024. A presente Chamada encontra-
se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília, 9 de outubro de 2024.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro
de 1986, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) LEONARDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA , CPF/CNPJ nº ***.682.012-**, comunicado da decisão proferida em primeira
instância administrativa, prolatada pela NURAC-SAO, que decidiu: que o Autuado seja
multado em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), como sanção administrativa, patamar
mínimo da penalidade cominada à infração, conforme a Tabela de Infrações do Anexo I à
Resolução ANAC nº 472/2018, considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III
do
§ 1º
do
art. 36
da
mesma Resolução.
REFERÊNCIA:
Processo SEI
(NUP)
00066.011979/2021-10; Auto de Infração nº 3223.I/2021; Unidade Emissora N U R AC - S AO ;
Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI, NÃO INFORMADO; Unidade
de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 678083240; Valor R$ 1.600,00 (mil
e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao
acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção
"emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo
SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção
permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes
de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias,
contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de
Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. Para interposição utilize o Protocolo
Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e
saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública.
Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não
poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro
prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da
ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e
passados 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja
efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19
de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para
inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-
br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento,
acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras
informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-
anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial,
desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 10/2024, DE 8 DE OUTUBRO DE
2024
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada
ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,
com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815,
de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor
portuário nacional, em vista do requerimento para outorga de autorização protocolizado no
Processo nº 50300.010956/2024-99, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público
que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário Oficial
da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na
região geográfica do município de Itaituba/PA.O requerimento que ensejou a abertura do presente
anúncio, bem como seu instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico
desta 
Agência: 
https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-
privadas, podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada no SEPN 514,
Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

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