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DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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140
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI6E88, FRMEP00286662024, 683-12;
PREMIER EXPRESS LOGISTICA LTDA, 20.726.982/0001-00, FHU1J78, FRMEP00287402024,
683-12; POSTO DE MOLAS E MECANICA JL LTDA, 33.462.248/0001-23, SPE5G63,
FRMEP00291922024, 683-12; PAULINO GIARETTON TRANSPORTES LTDA, 72.377.450/0001-
09, RYB6A43, FRMEP00291772024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-
74, RQP6c84, FRMEP00274702024, 683-12; OUH6C93, FRMEP00283832024, 683-12;
RKR7J18, 
FRMEP00281872024, 
683-12; 
RNW4B83, 
FRMEP00282002024, 
683-12;
RQN8E75, 
FRMEP00283082024, 
683-12; 
PROLEITE 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 02.653.810/0001-72, OVF6G50, FRMEP00274792024, 683-12;
PEDRO ROBERTO FERREIRA, ***.069.958-**, MBN3J97, FRMEP00283032024, 683-12;
PERIN AGRO INDUSTRIAL LTDA, 97.462.576/0001-02, ITR4350, FRMEP00276822024, 683-
12; 
PEDRA 
BRANCA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
04.880.945/0001-04, 
MTX4298,
FRMEP00281042024, 683-12; MTX4298, FRMEP00281452024, 683-12; PAED TRANS P O R T ES
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 04.486.159/0001-19, FTP3G19, FRMEP00281512024, 683-
12; 
PRIMESERV
LOGISTICA 
E 
SERVICOS 
LTDA,
05.514.753/0001-39, 
FZP6J28,
FRMEP00281822024, 683-11; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00,
HKP4J89, FRMEP00282842024, 683-11; PREMIEX LTDA, 53.521.965/0001-96, ECU2A90,
FRMEP00283542024, 683-12;
PL TRUCKS
TRANSPORTES LTDA,
27.272.424/0001-61,
MML1G23, FRMEP00284482024, 683-12; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78,
RRT7C87, FRMEP00285392024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23279/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOLUPPI 
TRANSPORTES
LTDA., 
06.556.501/0001-35,
IZD6E00,
FRMEP00281772024, 683-12; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-
05, JBM7H33, FRMEP00285212024, 683-12; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.466.983/0008-86, JCJ9F90, FRMEP00290772024, 683-12; RODAVIDA TRANSPORTES LTDA,
03.211.270/0001-30, RYD4D35, FRMEP00288692024, 683-12; RODOLEVE TRANSP O R T ES
LTDA, 
10.982.448/0001-01, 
SCD2G22, 
FRMEP00275792024, 
683-12; 
RODO 
ALDO
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.792.043/0001-95, JAP4H89, FRMEP00277372024, 683-
12; 
RICARDO
BURBELLO, 
***.895.119-**,
MIY3I60, 
FRMEP00283132024,
683-12;
RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60,
TAJ5D42, 
FRMEP00273652024,
683-12; 
RODOMARCO
TRANSPORTES 
LTDA,
51.145.081/0001-59, 
QNV5115, 
FRMEP00277942024,
683-12; 
RAFAEL 
FERNANDO
MARQUES
FERREIRA,
22.481.245/0001-10, 
CZZ8D97,
FRMEP00278222024,
683-12;
RODOFORTE TRANSPORTES LTDA, 09.620.791/0001-27, PPC0H02, FRMEP00280742024,
683-12; RICARDO BARBOSA MARIOTO, ***.862.588-**, EHH9B66, FRMEP00281222024,
683-12; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, QPM9523,
FRMEP00281662024, 683-13; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-
00, 
JBG7H69,
FRMEP00282352024, 
683-12;
RODOLUPPI 
TRANSPORTES
LTDA.,
06.556.501/0003-05, IZN6E18, FRMEP00283622024, 683-12; REGINALDO PEREIRA DOS
ANJOS
&
CIA
LTDA, 08.900.704/0001-22,
OAV2C99,
FRMEP00285022024,
683-12;
RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, OLL8F74, FRMEP00279982024,
683-12; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, RRV5E83,
FRMEP00285512024, 683-13;
ROCLEITON TRANSPORTES
LTDA, 85.214.013/0001-16,
MLH2H06, FRMEP00285962024, 683-12; PZAP TRANSPORTES LTDA, 21.138.182/0001-31,
PVF0460, FRMEP00273982024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23280/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVIARIO 
MONTE
SERENO 
LTDA,
82.125.618/0001-42, 
QHL9A90,
FRMEP00278962024, 
683-11;
QJJ4222, 
FRMEP00273632024,
683-11; 
MLP7040,
FRMEP00280392024, 683-11; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40,
SFW4H06,
FRMEP00279082024, 
683-12;
SFZ5F67, 
FRMEP00281722024,
683-12;
SERVICARGA 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
93.793.842/0001-29, 
JBS8C05,
FRMEP00279172024, 683-12; SAO
JOSE TRANSPORTES, LOCACAO E
GESTAO DE
EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 31.021.649/0001-12, CUF1F13, FRMEP00276642024,
683-11; 
SINHA 
EMPREENDIMENTOS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
20.888.654/0001-00,
RTC8F61,
FRMEP00282562024, 
683-12;
SAGATOR 
COMERCIO
DE 
GAS
LTDA,
11.024.737/0001-60, FGX4B95, FRMEP00283942024, 683-12; SGB TRANSPORTES LTDA.,
19.763.144/0001-28, JBM6D34, FRMEP00292492024, 683-13; SIMIONI TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 12.456.279/0001-00, AZD9B91, FRMEP00279182024, 683-12; SILMARA
DE 
CASSIA
BOAVA, 
03.024.498/0001-10,
DPR2B24, 
FRMEP00280712024,
683-13;
RUDIMAR
DAL 
BOSCO
TRANSPORTES, 
45.183.777/0001-77,
MKR1I87,
FRMEP00281502024, 683-11; RODRIGO MANOEL BONIFACIO LTDA, 34.994.554/0001-73,
RXM4F12, FRMEP00281572024, 683-13; RS COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS
LTDA, 28.110.901/0001-55, SEK8D97, FRMEP00281712024, 683-12; SA TRANSPO R T ES
RODOVIARIO LTDA,
04.608.500/0001-61, RYL1D20,
FRMEP00282702024, 683-12; S
SCOPEL TRANSPORTES LTDA, 30.050.879/0001-47, IKE6482, FRMEP00283502024, 683-11;
ROMAN & LIMA LTDA, 04.068.646/0001-61, JAG4H53, FRMEP00284892024, 683-12;
ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IWR7G55,
FRMEP00285362024, 683-12;
SC MINAS
TRANSPORTES LTDA.,
35.294.771/0001-13,
TCA4F42, FRMEP00292592024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23281/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, FZW0E73, EPSMA00460652024, 683-12;
RVN3B95, 
EPSMA00458602024,
683-12; 
AGROFEL
AGRO 
COMERCIAL
S.A.,
03.415.222/0075-08, JBO7I62, EPSMA00434212024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0106-44, RAC9148, EPSMA00433552024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0040-83,
ELW9E53,
EPSMA00448112024, 
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0039-82, RTI5B03, EPSMA00437662024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-
54, RNT5C15, EPSMA00437842024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0090-40,
QRK5E91, EPSMA00445662024, 683-12; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0015-64, FUO2A61,
EPSMA00440422024, 683-12; QKF8A31, EPSMA00442152024, 683-12; AMBEV S.A.,
07.526.557/0035-59, RIP4G53, EPSMA00443142024, 683-12; RIP4G53, EPSMA00443152024,
683-12; RNT5C06, EPSMA00446512024, 683-12; ANTONIO SERGIO DE LIMA & CIA LTDA ,
21.617.876/0001-51, AWL4I73,
EPSMA00439492024, 683-13;
APOLO TUBULARS
S/A ,
42.419.150/0001-84, PLR4C69, EPSMA00442012024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0260-52, SUY6F19,
EPSMA00437472024, 683-12;
AMAZON SERVICOS DE
VAREJO DO BRASIL LTDA., 15.436.940/0009-52, JDG3F58, EPSMA00464002024, 683-13;
AGROPECUARIA ROSSATO LTDA, 08.456.933/0001-08, NYV1F64, EPSMA00447782024, 683-
12; 
ALCOESTE 
BIOENERGIA 
FERNANDOPOLIS 
S.A, 
43.545.284/0001-04, 
AXH5210,
EPSMA00440532024, 
683-11; 
ADUBOS 
REAL 
S.A., 
21.437.447/0006-07, 
BTU6I79,
EPSMA00434992024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23282/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

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