DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23292/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94,
SEV0H58, EPSMA00436992024, 683-11; ERENGE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ,
09.456.149/0004-05, IQY7B45, EPSMA00452862024, 683-13; DOUGLAS FABRICIO LUDTKE,
19.216.846/0001-91, JDC4C50, EPSMA00439512024, 683-12; DALAIO AGROPASTORIL LTDA,
01.026.776/0001-43, SFP2A77, EPSMA00442932024, 683-13; DMK MIX TRANSPORTES LTDA,
30.194.363/0001-76, MIU6G60, EPSMA00438122024, 683-12; FLAVIENSE DO BRASIL -
COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SOLUCOES LTDA,
08.155.675/0001-11, LMT1G85, EPSMA00439542024, 683-11; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS
E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-04, GGB5776, EPSMA00439942024, 683-
12;
FORNECEDORA
DALLA
BERNARDINA
LTDA,
00.337.010/0005-40,
SGE9D22,
EPSMA00439952024, 683-13; EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO SA, 56.883.820/0002-04, RXL6C55, EPSMA00440082024, 683-12; E X P R ES S O
AZUL DE TRANSPORTE SA, 91.158.717/0001-11, IYP4156, EPSMA00442132024, 683-11;
ETERNIT S.A, 61.092.037/0036-01, SXB0G66, EPSMA00442512024, 683-12; MKJ8F50,
EPSMA00453992024,
683-12;
DEXCO
S.A,
97.837.181/0011-19,
RTU3D84,
EPSMA00442562024, 683-12; EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13,
NYP1C53, EPSMA00442852024, 683-12; FC COMERCIAL DE PAPEL LTDA, 29.322.480/0001-
99, OXH5A45, EPSMA00447942024, 683-13; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
11.586.546/0002-73, FRE4790,
EPSMA00442482024, 683-11;
ELEVA QUIMICA
LTDA ,
29.690.984/0001-61,
BBR5A04,
EPSMA00441912024,
683-12;
AZD8I08,
EPSMA00446732024,
683-12;
FORTENAVE
AGENCIAMENTO
MARITIMO
S.A.,
79.793.014/0008-36, FYB8B74, EPSMA00435482024, 683-12; DAGOBERTO BARCELLOS S/A,
87.678.934/0001-65, AHU3D99, EPSMA00445112024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23293/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO
CARDOSO
DE
SOUZA,
***.807.500-**,
IRF1B33,
FRMEP00265462024, 683-11; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RXN0E60,
FRMEP00267652024, 683-12; E. A. STUANI TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56,
BDA4A61, FRMEP00270672024, 683-13; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70,
REA8F83,
FRMEP00276132024,
683-12;
ELAINE
C
BONATTE
SALVALAGGIO
-
TRANSPORTES, 30.436.617/0001-15, AYD2D30, FRMEP00276512024, 683-13; FR AT E L L I
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
MIJ1G43,
FRMEP00273962024, 683-12; EDELEM TRANSPORTES LTDA, 38.382.741/0001-57, PIF5I37,
FRMEP00284352024,
683-11;
ELOSUL
TRANSPORTES
LTDA,
07.085.094/0001-98,
JCH5E13, FRMEP00270722024, 683-12; DIVINAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
33.214.650/0001-99, CSK8E61,
FRMEP00284282024, 683-12;
ENCAIXE EMPRESA DE
TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, SWP5E76, FRMEP00270952024, 683-12; FABIO
JUNIO BARCELOS RIBEIRO, ***.532.636-**, NVW7E98, FRMEP00272262024, 683-11;
EBALT TRANSPORTES LTDA, 18.380.142/0001-97, FTC3738, FRMEP00272702024, 683-12;
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV3B26,
FRMEP00276532024,
683-13;
FERNIMAN TRANSPORTES
LTDA,
07.140.533/0001-18,
EKU0F57, FRMEP00278352024, 683-12; EXPRESSO MAFRENSE TRANSPORTADORA LTDA ,
14.779.767/0001-75,
OOM8E32,
FRMEP00273902024,
683-11;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RXN4F30,
FRMEP00264312024, 683-12; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, QPM0924,
FRMEP00266892024, 683-11; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
05.324.485/0001-92,
QXX7F78,
FRMEP00267642024,
683-12;
EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, SYY0D62, FRMEP00271322024,
683-12; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72,
fjp5602, FRMEP00276112024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23294/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOPAL TRANSPORTES LTDA, 04.220.484/0001-35, GJS8A28, FRMEP00280052024,
683-11; IZAIAS INACIO PEDROSO, 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEP00275742024, 683-12;
IVALDINO JOSE VANZO LTDA, 94.296.563/0001-12, BBK2C62, FRMEP00278372024, 683-13;
JOSENILDE ANDRADE, ***.649.615-**, QMJ6E20, FRMEP00271362024, 683-13; G R AC I O L I
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.760.645/0001-01, IWW5H26, FRMEP00269062024, 683-
12; JOAMO TRANSPORTES LTDA, 01.059.944/0001-05, RXV2G18, FRMEP00267792024, 683-12;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0004-04,
SGC6E93,
FRMEP00282122024, 683-12; SGC5D24, FRMEP00268622024, 683-12; FTG LOGISTICA LTDA,
02.799.172/0001-00, CPG3B40, FRMEP00270362024, 683-11; GHELERE TRANSPORTES LTDA,
75.958.926/0002-74, GHE0B64, FRMEP00270342024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LUO5G88, FRMEP00270272024, 683-12; sqw2a25,
FRMEP00270982024, 683-12; JSL S.A., 52.548.435/0222-29, GFF7A14, FRMEP00269732024,
683-12; GAMB TRANSPORTES LTDA, 07.800.580/0001-40, GBM9G22, FRMEP00270082024,
683-12; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, EWJ4223, FRMEP00275212024,
683-12;
L.C.
TRANSPORTES
SAO
PEDRO
LTDA,
18.261.604/0001-57,
BAG7E40,
FRMEP00268982024, 683-12; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99,
SPC1E85, FRMEP00284772024, 683-12; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88,
FWS3H86, FRMEP00276472024, 683-12; GLOBAL TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA ,
12.640.061/0001-00,
SXC8B75,
FRMEP00271752024, 683-12;
JARDEL
IVAN
PEREIRA ,
***.095.726-**, FQI5I59, FRMEP00285702024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23295/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 93.693.331/0001-35, IYD4104,
FRMEP00267892024, 683-11;
MT TRANSPORTES LTDA,
42.874.781/0001-93, SHJ4J08,
FRMEP00280572024, 683-12; MECANICA DRACHLER LTDA, 08.383.050/0001-07, ISG9C99,
FRMEP00267432024, 683-12; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RXY1C76,
FRMEP00267982024, 683-12; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA ,
38.027.438/0001-36, RNF2B01, FRMEP00270852024, 683-12; MARCIO BALIANO MORAIS,
***.387.481-**, NGN5E80, FRMEP00268732024, 683-12; MADETRANS TRANSPORTES LTDA,
18.237.274/0001-64,
RAI8F77,
FRMEP00278262024,
683-13;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SJW3C87,
FRMEP00278782024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15,
LUS7H57, FRMEP00271742024, 683-12; RJZ8E12, FRMEP00270372024, 683-12; R JA 5 E 6 9 ,
FRMEP00271352024, 683-12; LTW5H49, FRMEP00277492024, 683-12; LUCRETUR AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.705.039/0001-30, RAF4210, FRMEP00270522024, 683-11;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0004-04,
SGC5D24,
FRMEP00271392024, 683-12; SGC5D30, FRMEP00271762024, 683-12; MOACYR JACO B
VOLKWEIS,
***.107.209-**,
BBF7I96, FRMEP00274042024,
683-12;
LM
TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SET4E21,
FRMEP00284802024, 683-12; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01,
RLP0H34, FRMEP00271832024, 683-12; LUCIANO GUEDINE, ***.419.879-**, mfo6700,
FRMEP00266652024, 683-13; LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR, ***.040.108-**, dpc2i06,
FRMEP00275322024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23296/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
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