DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1210/2024-TCU/SEPROC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Processo TC 006.994/2003-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa VIMOL VIDROS E MOLDURAS LTDA, CNPJ:
04.673.059/0001-00, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 4541/2020-TCU-
Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 9/12/2020, proferido no processo TC
006.994/2003-8, por meio do qual o Tribunal não conheceu dos embargos de declaração
opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica Ltda e conheceu e rejeitou os
embargos de declaração, opostos por Júlio Cezar Ferreira, mantendo-se inalterado o
2.421/2020-TCU-Plenário.
Fica ainda NOTIFICADA a empresa VIMOL VIDROS E MOLDURAS LTDA, CNPJ:
04.673.059/0001-00, na pessoa de seu representante legal, dos acórdãos abaixo:
- Acórdão 2421/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de
9/9/2020 por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos de
declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e
rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o
Acórdão 1.636/2020-TCU-Plenário.
- Acórdão 1636/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de
24/6/2020, por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos
de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e
rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o
Acórdão 1.061/2020-TCU-Plenário.
- Acórdão 1061/2020- TCU- Plenário, Sessão de 29//2020, por meio do qual o
Tribunal de Contas da União não conheceu dos recursos interpostos pelas empresas
Printisilva Gráfica, Editora, Indústria e Comércio Ltda.; Gráfica e Editora Silva Ltda.; SO
Telecomunicações, Segurança e Eletrônica; C. G. M. Silva e CMJ Manutenção e Reparos
Ltda, contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário.
- Acórdão 1043/2018-TCU-Plenário, Rel. Ministro José Múcio Monteiro, Sessão
de 9/5/2018, por meio do qual o Tribunal conheceu e rejeitou os embargos de declaração
opostos por Francisco Canindé Fernandes de Macedo, José Ferreira Sales, André Pinatto,
Ermindo Pinatto e Júlio Cezar Ferreira contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI
Chefe de Serviço
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICAS E INOVAÇÃO
UNIDADE DE AUDITORIA ESPECIALIZADA EM TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS DA UNIÃO
REPRESENTAÇÃO DO TCU NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE ADESÃO
a) Espécie: Termo de Adesão Voluntária ao Pacto Interinstitucional Pró -Equidade Racial no
Estado do Pará; b) Processo: TC 020.148/2024-0; c) Objeto: Contribuir e fomentar a
promoção da equidade racial no território paraense por meio da atuação em rede entre as
instituições participantes, com enfoque, em ações pedagógicas e orientadoras, no âmbito
de atuação dos participantes; d) Fundamento Legal: Resolução TCE-PA 19.626, de 23 de
abril de 2024, publicada no DOE 37.799, de 26 de abril de 2024; e) Vigência:
Indeterminada; f) Data de assinatura: 01/10/2024; g) Signatário: Arildo da Silva Oliveira,
Secretário de Representação do TCU no Estado do Pará.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 08135.000053/2024-92.
Dispensa. Nº 29/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 17.920.637/0001-07 - 17.920.637 WILSON GOMES DOS SANTOS. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do serviço de manutenção preventiva e
corretiva com fornecimento de peças no sistema de combate a incêndio (bomba de
combustão e bomba elétrica), que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) ao valor
contratual, estando dentro do percentual permitido de 25%, com fundamento no art. 125
da lei nº 14.133, de 2021, a partir da assinatura deste termo aditivo.. Vigência: 08/10/2024
a 14/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.750,00. Data de Assinatura:
08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 1008/2023.
Nº Processo: 08169.000075/2020-31.
Dispensa. Nº 265/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 08.483.447/0001-70 - AGATHA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: I - prorrogar o
prazo de vigência do contrato remanescente nº 1008/2023, por mais 12 (doze) meses, de
01/02/2025 a 31/01/2026.
ii - incluir os serviços de "desinstalação'', neste termo aditivo, conforme consta no termo
de referência e edital do pregão nº 1008/2023. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 97.681,42. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024
Espécie: Convênio de Patrocínio Coletivo Empresarial nº 01/2024 que entre si celebram a
Defensoria Pública da União-DPU CNPJ: 00.375.114/0001-16 na condição de patrocinador
conveniado e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda-ASSEFAZ CNPJ:
00.628.107/0001-89
Processo: nº 08207.000005/2019-46
Objeto: O presente Convênio de Adesão de Patrocínio tem por objeto proporcionar aos
empregados e servidores do PATROCINADOR, ativos ou inativos, e seus respectivos
dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a
possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ denominados: ASSEFAZ RUBI
APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466490126), ASSEFAZ
DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466498121),
ASSEFAZ ESMERALDA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número
466489122), ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número
466500127) e o PLANO ASSEFAZ CRISTAL EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número
479966186), com adesão espontânea e opcional.
Data da Assinatura: Brasília, DF, 2 de outubro de 2024
Assinatura: Vinícius Freire Vinhas- Secretário-Geral Executivo, pela DPU, Gildenora Batista
Dantas - Diretora-Presidente, e Luciana Souza da Silveira - Diretora de Saúde pela ASSEFAZ
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão TA2024/0011. Celebrado com a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
- CGU. CNPJ: 26.664.015/0001-48. Processo: 200.014674/2024-11. Modalidade: Não Aplicável.
Objeto: Adesão da CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU à Rede Equidade, instituída pelo
Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas
no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. Vigência: início:
08/10/2024 - final: 10/03/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela CGU: Marcelo Pontes Vianna, Secretário-Executivo - Substituto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 08º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0013, celebrado com a empresa RCS
TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Processo: 200.012343/2024-46. Data da
Assinatura: 27/09/2024. Objeto: Alteração do nome da razão social da empresa contratada,
passando de RCS Tecnologia Ltda para "RCS TECNOLOGIA S/A", permanecendo inalterado o
nº de inscrição de CNPJ e as demais cláusulas contratuais. Prorroga a vigência do contrato
de
27 de
janeiro
de 2025
a 26
de
janeiro de
2026.
Programa de
Trabalho:
01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 339037, cuja Nota de Empenho será
emitida após a disponibilização dos créditos da Lei Orçamentária de 2025 no sistema SIAFI.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rodrigo
da Costa Silva
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90116/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de apoio
operacional na área de administração patrimonial, com fornecimento de profissionais
almoxarife; profissional em manuseio de bens móveis, logística e produção de eventos;
montador de bens móveis e estruturas
para eventos em ambientes oficiais e
administrativos; e tombador/avaliador, para o atendimento das necessidades do Senado
Fe d e r a l .
JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA
Pregoeira
(SIDEC - 09/10/2024) 020001-00001-2024NE000005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90122/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.013474/2022. Objeto: Fornecimento de subscrição do
suporte oficial do produto Evolveum Midpoint, para a correção de problemas, a prestação
de serviços especializados de sustentação das instalações do produto no Senado Federal, e
a prestação de serviços especializados sob demanda de consultoria e integração
relacionados ao produto, durante 12 (doze) meses consecutivos, de acordo com os termos
e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/10/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - - Senado Federal, Via N2, Bloco
16, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-
5-90122-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
29/10/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes do edital,
prevalecerão as últimas. .
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/10/2024) 20001-00001-2024NE000003
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 40003
Processo: 02210/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de televisores e suportes,
observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III deste Edital.
Edital: 10/10/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90026-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
Pregoeira
EDITAL
7ª EDIÇÃO DA SÉRIE JUSTIÇA PESQUISA
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS RECURSOS
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Pesquisas
Judiciárias, no uso de suas atribuições, informa que disponibilizou o resultado final da
avaliação das propostas enviadas e a resposta aos recursos interpostos em decorrência
da Convocação nº 01/2024 da 7ª edição da série Justiça Pesquisa. O documento pode
ser acessado em https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-pesquisa/editais-3/
>.
JOHANESS ECK
Diretor-Geral