DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Locadora: Darcísio A. Muller Advogados Associados. CNPJ: 07.666.210/0001-62. Objeto:
Termo Aditivo n. 112/2024, referente ao Contrato n. 039/2019, cujo objeto é a locação de
sala comercial para abrigar o Cartório da 36ª Zona Eleitoral no município de Videira/SC
(prorroga o prazo de vigência até 09/11/2024). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data
da assinatura: 08/10/2024. PAE 17.195/2019.
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa 52.934.421 Fatima Aparecida dos Santos, CNPJ n. 52.934.421/0001-93, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III,
c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023
e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99001/2024, pelo período de 15
(quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de
irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 4.533/2024.
Florianópolis, 14 de junho de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa M Vieira Comercial LTDA., CNPJ n. 34.752.084/0001-31, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 30/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido
Pregão, mediante o PAE n. 22.793/2023.
Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Segplus - Sistemas de Segurança Ltda., CNPJ n. 11.933.418/0001-78, a penalidade
de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º,
da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 038/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido
Pregão, mediante o PAE n. 28.446/2023.
Florianópolis, 7 de outubro de 2024.
DESEMBª MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa SM & P Construção e Comércio LTDA., CNPJ n. 35.779.324/0001-54, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III,
c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023
e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 77/2023, pelo período de 1 (um) mês, a
contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.067/2024.
Florianópolis, 2 de setembro de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO:
SEI 0041680-57.2021.6.26.8000 - 1º
Termo Aditivo ao
Termo de
Compromisso decorrente do Chamamento Público 3/2023 - Coleta de Resíduos Recicláveis
-
DESTINADORA:
Tribunal
Regional
Eleitoral
do Estado
de
São
Paulo,
CNPJ
nº
06.302.492/0001-56 - DESTINATÁRIA: Cooperativa de Trabalho e da Coleta Seletiva dos
Catadores da Baixada do Glicério (Cooperglicério), CNPJ nº 08.258.611/0001-46 - OBJETO:
formalizar a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso pelo período de
12 (doze) meses, a partir de 21/11/2024 e incluir Cláusula do Cumprimento da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses
contados a partir da assinatura - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-
Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Maria Aparecida Dias da
Costa, representante da entidade destinatária.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 0021487-57.2022.6.27.8000.
Inexigibilidade. Nº 7/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 02.667.487/0001-96 - HOSPITAL E MATERNIDADE CRISTO REI LTDA. Objeto:
Com fundamento no art. 65, inciso ii, da lei nº 8.666/1993, o presente termo temo por
objeto consignar a ampliação dos serviços objeto do termo de credenciamento nº
51/2022.. Vigência: 03/10/2024 a 30/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
AVISO DE DOAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação
nº 27/2024, de Kits de Biometria, decorrente do Edital Doação nº 03/2024, conforme decisão do
senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0002563-95.2022.6.27.8000, para o
CENTRO DE INTEGRAÇÃO À CULTURA, ESPORTE E HABITAÇÃO DE PLANALTINA - DF (CICEP), CNPJ nº
06.965.507/0001-66, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018.
Palmas-TO, 7 de outubro de 2024.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2024 - UASG 70027
Nº Processo: 0002120-76.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de impressão coorporativa com tecnologia laser ou LED monocromática
e policromática (Outsourcing de Impressão), para uso da Justiça Eleitoral, com software de
gestão de impressão e bilhetagem, fornecimento de todos os insumos necessários ao pleno
funcionamento dos equipamentos e serviço de suporte, exceto papel, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
10/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado,
Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90064-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/10/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/10/2024) 70027-00001-2024NE000142
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Assunto: Processo Administrativo 0001908/2024 - Notificação de não provimento de
recurso administrativo pelo TJDFT.
O Núcleo de Gestão de Manutenção vem, por meio do presente edital,
NOTIFICAR a empresa REVIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 21.973.998/0001-80, quanto ao não
provimento do recurso administrativo interposto contra a aplicação da penalidade de multa
moratória no valor de R$ 143.157,51, em razão do atraso injustificado no cumprimento da
obrigação estabelecida no Contrato 064/2023, conforme Decisão GPR 3901770 constante
dos autos. Foram realizadas tentativas de notificação eletrônica e por carta registrada com
aviso de recebimento, mas não houve confirmação do recebimento.
Brasília, 8 de outubro de 2024.
FABIO QUEIROZ DE MELO
Supervisor do Núcleo de Gestão de Manutenção - NUGEM
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90024/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0026491/2023. , publicada no D.O.U de 16/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem, a serem
executados em todas as edificações do TJDFT, com aporte exclusivo de mão de obra nas
instalações do CONTRATANTE, nos termos do edital e dos seus anexos. Novo Edital:
10/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01,
Bloco A, Ala A, Sala 703 Brasília - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
10/10/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
29/10/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
(SIDEC - 09/10/2024) 100001-00001-2024NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90031/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0037078/2023. , publicada no D.O.U de 02/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Auxiliar
em Saúde Bucal ASB, nos termos do edital e dos seus anexos. Novo Edital: 10/10/2024 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala
703 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/10/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
(SIDEC - 09/10/2024) 100001-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 80009
Nº Processo: 8641/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE
TÉCNICO E INFRAESTRUTURA DE SERVIDORES FÍSICOS QUE SUPORTAM A SOLUÇÃO DE
VIRTUALIZAÇÃO DE APLICAÇÕES/DESKTOPS (VDI), GARANTINDO A DISPONIBILIDADE E O
TRATAMENTO DE RESPOSTAS A INCIDENTES NO QUE TANGE A INFRAESTRUTURA FÍSICA
PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
10/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar, Centro -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90023-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 29/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no
Sistema Compras.Gov (CATSER) e as constantes deste Edital prevalecerão as últimas..
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Assessora de Licitação
(SIASGnet - 09/10/2024) 80009-00001-2024NE000010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024
O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, nº 23/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de bens
permanentes, nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas
será a partir do dia 10/10/2024. A sessão de lances será às 13:30 horas do dia 23/10/2024,
no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se publicado no citado sítio e nos
seguintes:
https://www.gov.br/pncp/pt-br e
www.trt3.jus.br. Informações adicionais:
licitacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 9 de outubro de 2024.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos