DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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193
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202408043/2024 OBJETO: Contratação de Empresa
Especializada para Execução dos Serviços de Estruturação da Rede de Serviços do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS no município de Magalhães de Almeida/MA.
HOMOLOGADA A EMPRESA IC EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob n.º 30.606.368/0001-69, com sede na ROD. MA 034 KM 04, N.º 1500 Sala
02, CEP: 65580-000 - BAIRRO: Paxica, na cidade de Tutóia/MA, CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA. RECURSO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME - PROPOSTA: 060654/2023 CONVÊNIO
Nº 952090/2023. VALOR CONTRATADO: R$ 563.119,92 (Quinhentos e sessenta e três mil,
cento e dezenove reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO: 08.244.0231.2065.0000 -
MANUT DO CENTRO DE REF. ESPEC. DE ASSIST. SOCIAL - CREAS 449051 - Obras e
Instalações. DATA DE ASSINATURA DA HOMOLOGAÇÃO: 24 de setembro de 2024. BASE
LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Magalhães de Almeida/MA, 24 de setembro de 2024.
FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO
Secretário Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2024
A Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs MA CNPJ: 06.014.005/0001-
50, através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos
interessados que realizará no dia 23 de outubro de 2024, às 09:00hs (nove horas). Licitação
para Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para
aquisição de livros didáticos em geral para suprir a demanda do município de Olho d'Água
das Cunhãs MA, conforme detalhamentos constantes no Anexo I - Termo de Referência,
em sessão pública on-line por meio de recursos de tecnologia da informação - INTERNET
através do site: https://www.olhodaguadascunhas.ma.gov.br. Com fundamentação na Lei
Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e
de outras normas aplicáveis ao objeto deste Certame. O Edital e seus anexos estão à
disposição 
dos 
interessados 
por 
intermédio 
de 
sistema 
eletrônico, 
qual 
seja
https://www.olhodaguadascunhas.ma.gov.br; ou Portal da Transparência do Município ou
poderá ser solicitado através do e-mail cplodc@gmail.com ou ainda na sede da Prefeitura,
na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL onde poderão ser obtidos e consultados
gratuitamente, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h, no endereço Rua João Pessoa 56, Centro,
CEP 65.706-000. Olho d'Água das Cunhãs MA, 08 de outubro de 2024.
Olho d'Água das Cunhãs, 8 de outubro de 2024.
WESLY ALVES DE SÁ
Secretário Municipal de Administração e Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
O Município De Parnarama, por meio da Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, promoverá o processo licitatório Pregão Eletrônico N° 010/2024. OBJETO:
Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para prestação de serviços
bancários, com exclusividade, referentes ao gerenciamento e processamento da folha de
pagamento dos servidores municipais, ativos, inativos, comissionados, pensionistas ou
qualquer outra forma de vínculo remuneratório existente ou que venha a ser mantido com
o Município .Tipo: Maior Lance .Adjudicação: Global. Modo De Disputa: Aberto.Início Do
Acolhimento Das Propostas: 11/12/2024, às 08 h.Abertura Das Propostas: 23/12/2024, às
9 h.Início Da Sessão De Disputa De Preços: 23/12/2024, às 09 h e 10 min. Plataforma:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/).
Edital: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao
/licitacao /tce,
www.tcema.tc.br 
e 
https://www.portal
decompras 
publicas.com.br/.Informações:
cpl2021pmp@gmail.com ou na Prefeitura, Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à
sexta-feira , de 08 h e 00 min às 14 h.
Parnarama/MA, 9 de outubro de 2024.
CARLA LARISSA DA SILVA GUIMARÃES
Agente da Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2024. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 001/2024. TIPO: Menor
preço por item. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais
de Construção, Hidráulicos e Elétricos. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. CO N T R AT A N T E :
Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
CNPJ nº 12.009.188/0001-18, representada pela Senhora Leyla Andrea Saba de Torres Pereira.
CONTRATADA: G G MORAES COMERCIO E SERVICOS, CNPJ 39.791.925/0001-33, neste ato
representado pelo Srº Gerdson Gaspar Moraes. VALOR DO CONTRATO: R$ 222.410,20
(Duzentos e vinte e dois mil e quatrocentos e dez reais e vinte centavos). VIGÊNCIA:
31/12/2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, Lei Complementar
nº. 123/2006 e alterações, Lei Nº 147/2014, Decreto N° 8.538, de 06 de outubro de 2015, e
demais legislações correlatas. Leyla Andrea Saba de Torres Pereira - Secretaria Municipal de
Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2024. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº
001/2024. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de Materiais de Construção, Hidráulicos e Elétricos. DATA DA A S S I N AT U R A :
03/10/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 39.791.925/0001-33, representada pela Senhora
Raimunda Maria Brito de Carvalho. CONTRATADA: G G MORAES COMERCIO E SERVICOS, CNPJ
39.791.925/0001-33, neste ato representado pelo Srº Gerdson Gaspar Moraes. VALOR DO
CONTRATO: R$ 305.075,30 (Trezentos e cinco mil e setenta e cinco reais e trinta centavos).
VIGÊNCIA: 31/12/2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, Lei
Complementar nº. 123/2006 e alterações, Lei Nº 147/2014, Decreto N° 8.538, de 06 de outubro
de 2015, e demais legislações correlatas. Raimunda Maria Brito de Carvalho - Secretaria
Municipal de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 090/2024. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº
001/2024. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de Materiais de Construção, Hidráulicos e Elétricos. DATA DA A S S I N AT U R A :
03/10/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da
Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 10.438.570/0001-11, representado pelo
Senhor Romylos de Sousa Coelho. CONTRATADA: G G MORAES COMERCIO E SERVICOS, CNPJ
39.791.925/0001-33, neste ato representada pelo Srº Gerdson Gaspar Moraes. VALOR DO
CONTRATO: R$ 118.304,20 (Cento e dezoito mil e trezentos e quatro reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: 31/12/2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, Lei
Complementar nº. 123/2006 e alterações, Lei Nº 147/2014, Decreto N° 8.538, de 06 de outubro
de 2015, e demais legislações correlatas. Romylos de Sousa Coelho - Secretaria Municipal de
Administração.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2024. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº
001/2024. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de Materiais de Construção, Hidráulicos e Elétricos. DATA DA A S S I N AT U R A :
03/10/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 15.536.863/0001-55, representado pelo Senhor Sr. Harlan
Santos Diniz. CONTRATADA: G G MORAES COMERCIO E SERVICOS, CNPJ 39.791.925/0001-33,
neste ato representada pelo Srº Gerdson Gaspar Moraes. VALOR DO CONTRATO: R$ 130.067,25
(Cento e trinta mil e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2024. BASE
LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, Lei Complementar nº. 123/2006 e
alterações, Lei Nº 147/2014, Decreto N° 8.538, de 06 de outubro de 2015, e demais legislações
correlatas. Harlan Santos Diniz - Secretario Municipal de Assistência Social.
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO 
DE
CONTRATO. 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
Nº
084/2024. 
PREGÃO
ELETRÔNICO: Nº 002/2024. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE
PASSAGEM FRANCA-MA. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ
nº 12.009.188/0001-18, representada pela Senhora Leyla Andrea Saba de Torres
Pereira. CONTRATADA: KASSIO RAFAEL MONTEIRO DA SILVA, CNPJ 14.123.833/0001-54,
neste ato representado pelo Srº Kassio Rafael Monteiro da Silva. VALOR DO CON T R AT O :
R$ 319.787,34 (trezentos e dezenove mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e
quatro centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de
2021 e alterações, Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações, Lei Nº 147/2014,
Decreto N° 8.538, de 06 de outubro de 2015, e demais legislações correlatas. Leyla
Andrea Saba de Torres Pereira - Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO 
DE
CONTRATO. 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
Nº
085/2024. 
PREGÃO
ELETRÔNICO: Nº 002/2024. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE
PASSAGEM FRANCA-MA. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação,
CNPJ nº 39.791.925/0001-33, representada pela Senhora Raimunda Maria Brito de
Carvalho. CONTRATADA: SAKADA INDUSTRIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, CNPJ
29.129.687/0001-41, neste ato representado pelo Srº Lucas Galvão Cunha Monteiro
Ferreira. VALOR DO CONTRATO: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).
VIGÊNCIA: 31/12/2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e
alterações, Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações, Lei Nº 147/2014, Decreto N°
8.538, de 06 de outubro de 2015, e demais legislações correlatas. Raimunda Maria
Brito de Carvalho - Secretaria Municipal de Educação.
EXTRATO 
DE
CONTRATO. 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
Nº
086/2024. 
PREGÃO
ELETRÔNICO: Nº 002/2024. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE
PASSAGEM FRANCA-MA. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração,
CNPJ nº 10.438.570/0001-11, representado pelo Senhor Romylos de Sousa Coelho.
CONTRATADA: 
SAKADA 
INDUSTRIA 
COMUNICACAO 
E 
EVENTOS 
LTDA, 
CNPJ
29.129.687/0001-41, neste ato representado pelo Srº Lucas Galvão Cunha Monteiro
Ferreira. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.600,00 ( treze mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA:
31/12/2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, Lei
Complementar nº. 123/2006 e alterações, Lei Nº 147/2014, Decreto N° 8.538, de 06 de
outubro de 2015, e demais legislações correlatas. Romylos de Sousa Coelho - Secretaria
Municipal de Administração.
EXTRATO 
DE
CONTRATO. 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
Nº
087/2024. 
PREGÃO
ELETRÔNICO: Nº 002/2024. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE
PASSAGEM FRANCA-MA. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência
Social, CNPJ nº 15.536.863/0001-55, representado pelo Senhor Sr. Harlan Santos Diniz.
CONTRATADA: 
SAKADA 
INDUSTRIA 
COMUNICACAO 
E 
EVENTOS 
LTDA, 
CNPJ
29.129.687/0001-41, neste ato representado pelo Srº Lucas Galvão Cunha Monteiro
Ferreira. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.590,70 (quinze mil quinhentos e noventa reais
e setenta centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril
de 2021 e alterações, Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações, Lei Nº 147/2014,
Decreto N° 8.538, de 06 de outubro de 2015, e demais legislações correlatas. Harlan
Santos Diniz - Secretario Municipal de Assistência Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Terceiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 0716-1/2020; Contratante: Município
de Pastos Bons - MA; Contratada: J W Sousa Lima Eireli, CNPJ 08.672.027/0001-32;
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Terceira (item 3.1) do
Contrato de Prestação dos serviços de construção de módulos Sanitários Domiciliares,
destinados a manutenção deste município, em atendimento ao convênio nº 1810/2017-
Funasa, Tomada de Preços 003/20; Vigência: O prazo de vigência de que trata a
Cláusula Terceira fica prorrogado, de 11/08/2023 a 11/08/2024. Da Ratificação: Ficam
ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços da TP nº
003/2020; Base Legal: Lei Nº. 8.666/93; Signatários: Vera Lúcia Ferreira Costa Mota,
Secretária
Municipal de
Saúde, pelo
Contratante,
José Wilton
Sousa Lima,
Pela
Contratada.
Quarto Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 0716-1/2020; Contratante: Município de
Pastos Bons - MA; Contratada: J W Sousa Lima Eireli, CNPJ 08.672.027/0001-32;
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Terceira (item 3.1) do
Contrato de Prestação dos serviços de construção de módulos Sanitários Domiciliares,
destinados a manutenção deste município, em atendimento ao convênio nº 1810/2017-
Funasa, Tomada de Preços 003/20; Vigência: O prazo de vigência de que trata a
Cláusula Terceira fica prorrogado, de 09/08/2023 a 09/08/2024. Da Ratificação: Ficam
ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços da TP nº
003/2020; Base Legal: Lei Nº. 8.666/93; Signatários: Vera Lúcia Ferreira Costa Mota,
Secretária
Municipal de
Saúde, pelo
Contratante,
José Wilton
Sousa Lima,
Pela
Contratada.
Sexto Termo Aditivo De Prazo Ao Contrato Nº 306/2021; Contratante: Município De
Pastos Bons/MA; Contratada: L M Engenharia Eireli, CNPJ 27.351.940/0001-81. Espécie:
Contrato de Prestação de Serviços; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo
prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Vigésima Primeira do Contrato
de Prestação dos Serviços de Implantação de Sistema de Abastecimento de água no
Povoado Tigres, zona rural de Pastos Bons-MA, Tomada De Preços Nº 011/2021;
Vigência: O prazo de vigência de que trata a Cláusula terceira fica prorrogado, de
02/10/2024 a 02/04/2025. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do
Contrato de Prestação de Serviços da TP nº 011/2021; Base Legal: Lei nº. 8.666/93;
Signatários: Vera Lúcia Ferreira Costa Mota, Secretária Municipal de Saúde, pelo
Contratante, Luis
Eduardo Ferreira Costa, pela
Contratada. Pastos Bons
- MA,
02/10/2024.
Contrato Nº 10/2024 - Proc Adm nº 2207/2024; Dispensa nº 03/2024; Partes: SAAE de
Pastos Bons-MA, através de sua Diretora e a empresa QUALIAGUA Ltda, CNPJ
55.934.674/0001-55,
representada por
Narciso
Ladeira
De Lima
Filho;
Objeto:
Contratação de
empresa para
testes e
análises técnicas,
a fim
de atender
as
necessidades do SAAE de Pastos Bons/MA; Valor Global: R$ 2.600,00 (dois mil e
seiscentos reais) mensal, pelo período de 12 meses, totalizando o valor global de R$
31.200,00 
(trinta 
e 
um 
mil 
e 
duzentos 
reais). 
Dotação 
Orçamentária:
04.122.0020.1059.0000 Manutenção e Funcionamento do SAAE. - 3.3.90.39.00 outros
serviços de terceiros - PJ; Prazo De Vigência: 12 meses; Base Legal: Art. 75, II, Lei nº
14.133/21; Data Da Assinatura: 01/10/2024. Signatários: SAAE de Pastos Bons/MA ,
através da sua Diretora, Karina Oliveira Barros, e Narciso Ladeira De Lima Filho.

                            

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