DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 27/2024
Declaramos a quem possa interessar em conformidade com a Lei nº.
14.133/821, Lei Complementar nº 123/2006 atualizada pela Lei Nº 147/14 e Legislação
Municipal e demais disposições legais, que a Empresa M A BERNARDO DO COUTO
MONTAGENS ELETRICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.507.726/0001-58, sagrou-se
vencedora da Licitação por atender na íntegra as exigências do Edital referente a CP nº.
027/2024 - Processo nº. 0499/2024, tendo com objeto Contratação de empresa
especializada em execução de serviços de engenharia, para execução de revitalização e
ampliação de iluminação pública no município de Mucajaí/RR. Pelos exposto conforme
preceitua o inciso I do Art. 165 da Lei 14.133/21, abre-se o prazo de 03 (três) dias uteis
para interposição de recurso. A decisão na integra, encontra-se acostada ao referido
processo, a disposição dos interessados.
Mucajaí - RR, 9 de outubro de 2024.
A COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
AV I S O
CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 1/2024 - CCL
Comissão de Contratação e Licitação - Ccl
Licitação Deserta e Terceiro Aviso da Chamada Pública
Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 1/2024 - CCL
PROCESSO: 060/2024 - SMECEL
A Prefeitura Municipal de Normandia/RR, por intermédio da Agente de
Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados que diante da ausência de
interessados ao PROCESSO 060/2024 - SMECEL - CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA
FAMILIAR Nº 001/2024 - CCL com julgamento ocorrido no dia 04/10/2024, às 09h00min, a
presente Licitação fica declarada DESERTA. Sendo assim, será realizado novo procedimento
licitatório da CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR, cujo objeto é a "AQU I S I Ç ÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DIRETAMENTE
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
E
DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009,
CD/FNDE". A Abertura dar-se-á no dia 25/10/2024, às 09h00min. O Edital e seus anexos
poderão ser adquiridos no site: https://transparencia.normandia.rr.gov.br/dados_editais/.
Normandia - RR, 4 de outubro de 2024.
CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA
Agente de Contratação/Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 4/2024
Processo nº 039/2024
O Município de Rorainópolis-RR, por intermédio do Setor de Licitações e
Contratação, instituído pelo Decreto n.º 016/2024, torna público aos interessados, que
realizará Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 004/2024. O
procedimento licitatório obedecerá ao disposto na através da Lei Federal nº. 14.133 de
01/04/2021 e suas posteriores alterações, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de
2014 que promoveu modificações na Lei Complementar nº 123, de 2006, do Decreto nº
11.462, de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições
estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme abaixo:
A presente licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa por
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE
ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA SUPRIR EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR. A
Pregoeira torna público que: às 09hrs: 00min do dia 24 de outubro de 2024 fará realizar
licitação na modalidade Pregão Presencial SRP, tipo Menor Preço Global, na sala de
reuniões de Setor de Licitações e Contratação - SLC/PMR, situado na Rua Pedro Daniel da
Silva, nº 51, Bairro: Centro, Rorainópolis/RR - 69.373-000.
Os interessados deverão retirar o Edital sendo fornecido gratuitamente
mediante a entrega de um dispositivo eletrônico de armazenamento junto ao Setor de
Licitações e Contratação, no endereço supracitado no horário das 07hrs:30mins às
13hrs:30mins
de
segunda
a
sexta-feira,
na
internet
https://transparencia.
rorainopolis.rr.gov.br/dados-editais/
ou
quando
solicitado
através
do
e-mail:
cplrorainopolis@gmail.com. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes
serão prestados pela SLC, no endereço e horários acima citados.
Rorainópolis-RR, 9 de outubro de 2024.
LEILA VICENTE FEITOSA
P r e g o e i r a / S LC / P M R
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: Nº 194/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 044/2027
Termo de Apostilamento, referente ao Processo Licitatório n° 194/2017 - CL, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Rorainópolis e o a empresa CENA TUR TRANSPORTES E
TURISMO - ME, CNPJ N° 16.920.136/0001-50, com base no art. 65, da Lei 8.666/93.
Contrato 194/2017, tendo como objeto: Locação de Veículos para Transporte Escolar,
incluindo combustível, manutenção e motoristas devidamente habilitados para transporte
dos alunos municipal de Ensino do Município de Rorainópolis -RR. Fonte de Recursos:
CONVENIO E CONTRAPARTIDA, valor de R$ 3.087.788,02 (Três milhões e oitenta e sete mil
setecentos e oitenta e oito reais e dois centavos). Data de Assinatura: 22/07/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: Nº 194/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 044/2027
Termo de Apostilamento, referente ao Processo Licitatório Nº 194/2017 - CL., celebrado
entre Prefeitura Municipal de Rorainópolis e o a empresa CENA TUR TRANSPORTES E
TURISMO EIRELI - ME, CNPJ N° 16.920.136/0001-50, com base no art. 65, da Lei 8.666193.
Contrato 194/2017, tendo como objeto: Locação de Veículos para Transporte Escolar,
Incluindo combustível, manutenção e motoristas devidamente habilitados para transporte
dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Rorainópolis -RR. Fonte de
Recursos: CONVENIO E CONTRAPARTIDA, valor de R$ 2.713.510,69 (Dois milhões
setecentos e treze mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos). Data de
Assinatura: 11/03/2024.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024 - PMBP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2024 - PMBP
O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº
14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público termo de homologação e
adjudicação para aquisição de parques infantis (playground), montados e instalados, para
atender as necessidades do município de Balneário Piçarras, conforme condições
estabelecidas no edital e seus anexos. Valor total de homologação: R$ 1.355.840,00 (um
milhão trezentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais). Adjudicatárias:
BLUINTER ELETRODOMESTICOS LTDA- CNPJ 34.471.931/0001-90; DISNEY PLAY BRINQUEDOS
LTDA - CNPJ 37.324.593/0001-51; EDUARDA BIANCA LAUX LTDA - CNPJ 48.534.376/0001-02
; MA ART CNC LTDA - CNPJ 41.732.317/0001-08 . Registrado no TCE com a chave:.
E 5 C B F 2 B 8 4 BA E 2 4 4 C D 5 7 4 C 7 B D EC C 5 3 8 6 1 C 9 4 B 9 5 1
Balneário Piçarras (SC), 9 de outubro de 2024.
TIAGO MACIEL BALTT - PREFEITO MUNICIPAL
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024 - SRP
Objeto: serviços de conserto de pneus dos veículos, caminhões, ônibus e
máquinas. Abertura e Julgamento das Propostas: às 08h50 do dia 30/10/2024. Início da
Sessão de Disputa de Preços: dia 30/10/2024, as 09:00 horas. O Edital encontra-se à
disposição dos interessados no Site: www.itaiopolis.sc.gov.br e www.bll.org.br. Código TCE:
C42D34CFE3A7FF73A53B86FE821D03155E272106
Itaiópolis, 8 de outubro de 2024.
MOZART JOSÉ MYCZKOWSKI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2024-FMS
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
ORIGEM: CREDENCIAMENTO 34/2022-FMS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE JARAGUÁ
DO SUL
ATRAVÉS DO
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATADA: ORTODERMATO SERVIÇOS PRESTADOS
OBJETO: A presente contratação tem por objeto a realização de procedimentos
com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Dermatologia e
Ortopedia, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único
de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de
Credenciamento nº 34/2022-FMS.
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento
da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal
de Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à
apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser
atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os
procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento.
DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será
de 12 (doze) meses, a contar de 15/10/2024, podendo ser prorrogado nos termos do art.
57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de
execução acrescido de 60 (sessenta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta
pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício correlato.
Jaraguá do Sul (SC), 8 de outubro de 2024.
DANIELA MATHIAS BASTOS ALVES
Presidente da Comissão
AVISO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º
42/2024-FMS, que tem por objeto a realização de procedimentos com a finalidade de
Consulta Médica em Atenção Especializada em Dermatologia e Ortopedia, que se encontra
disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e
OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá
do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS,
com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, com
o seguinte valores:
CÓDIGO DA TABELA DO SUS: 03.01.01.007-2
DESCRIÇÃO: Consulta médica em atenção especializada em Ortopedia
Valor SUS R$ 10,00
Valor Complemento R$ 70,00
Valor Total R$ 80,00
Quant. Mensal = 40/55
Total anual = R$ 38.400,00
CÓDIGO DA TABELA DO SUS: 0301010072
DESCRIÇÃO: Consultas médicas em atenção especializada - Dermatologia
Valor SUS R$ 10,00
Valor Complemento R$ 70,00
Valor Total R$ 80,00
Quant. Mensal = 380/550
Total anual = R$ 364.800,00
AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento de: ORTODERMATO
SERVIÇOS PRESTADOS, inscrita no CNPJ: 52.622.286/0001-40 e autorizo empenhar a
despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais
providências legais pertinentes.
Jaraguá do Sul (SC), 8 de outubro de 2024.
BENEDITO CARLOS NORONHA
Prefeito Em exercício
ROGÉRIO LUIZ DA SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato n° 1164/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville.
CONTRATADA: GK Construções Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº. 47.918.205/0001-14 , cujo
quadro societário é formado por Gilson Santos de Souza, neste ato representada pelo Sr.
Gilson Santos de Souza, que versa sobre a requalificação Praça Catharina Baumer, na forma
da Concorrência nº 279/2024, assinado em 30/09/2024, com a vigência de 17 (dezessete)
meses, no valor de R$ 269.500,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais).
Ricardo M. Diretora Executiva. Joinville, 8 de outubro de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa
parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Edital nº 226/2020 destinado
ao Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde para realização de Procedimentos
Clínicos - Grupo 03, Subgrupo 02 - Fisioterapia, acrescido de Consulta de Profissional de
Nível Superior na Atenção Especializada (exceto médico) - Código 03.01.01.004- 8, CBO de
Fisioterapeuta, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM - SIGTAP/SUS para
atendimento ambulatorial e domiciliar aos usuários do SUS, bem como o julgamento
efetuado pela pela Comissão de Licitação adjudicando o objeto licitado à empresa
habilitada, qual seja: Viver Centro de Equoterapia e Fisioterapia Ltda., para os itens
constantes no Parecer SEI 0022317001/2024 - SES.UFI.ACA e requerimento de
credenciamento apresentado. A notificação da adjudicação na íntegra encontra-se à
disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br.
Joinville/SC, 7 de outubro de 2024.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
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