DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias
S.A., no uso das competências que lhe foram delegadas na forma do disposto do art. 2º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de
Rodrigo Albanesi Lima, Gerente Executivo de Garantias, no período de 20/10/2024 a
22/10/2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento Heads of ECAs -
BRICS, que será realizado em Moscou, na Rússia. (Processo ABGF nº 046/2024).
MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza
o afastamento do País dos empregados Elvis Zamith Vilar Evangelista e Andre Marra
Goncalves Araujo, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade
vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 10/11/24 a 15/11/24, com ônus, incluído
o trânsito, a fim de participar Missão Brasil Web Summit Lisboa 2024, em Lisboa, Portugal.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de
2023, autoriza o afastamento do País dos empregados empregados Danielle Lourenco
Hoepfner e Márcio de Araújo Benedito, do Serviço Federal de Processamento de Dados -
SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período no período de 27 de
outubro a 01 de novembro de 2024, com ônus, incluindo trânsito, a fim de participar do
evento Gartner Reimagine HR Conference 2024 em Orlando, Flórida/Estados Unidos.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de
2023, autoriza o afastamento do País dos Diretores: ARIADNE DE SANTA TERESA LO P ES
FONSECA,
ALEXANDRE
BRANDÃO
HENRIQUES 
MAIMONI,
e
WILTON
ITAIGUARA
GONÇALVESS MOTA, e da empregada CATHARINE RAFAELE CHAGAS DE LUNA, do Serviço
Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da
Fazenda, no período de 20 a 26/10/2024, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar
do evento GARTNER IT SYMPOSIUM/XPO em Orlando/Estados Unidos da América
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 7.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao
Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº
8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto
nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento a decisão judicial nº 0035171-
86.2010.4.01.3400 e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
90849.009306/2024-28, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Gastão José Macedo Claude, anistiado
com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério da Agricultura e
Pecuária, sob o regime celetista.
Art. 2º Cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária, notificar o empregado
anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 7.553, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 19973.013719/2024-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da
servidora VANIA CRISTINA CANUTO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1342247, ocupante do
cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de
pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para continuar
exercendo o cargo de Oficial Técnico de Desenvolvimento de Ecossistemas de Pesquisa e
Produção para Tecnologias de Saúde, na Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS,
localizada em Washington, nos Estados Unidos, até 31 de março de 2025, com perda total
da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 11.792, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 18001.000298/2024-99, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES, matrícula Siape
nº
1163125,
para
exercer
o encargo
de
substituta
eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Diárias e Passagens, código CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete da Ministra deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 11.872, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 14022.079817/2024-42, resolve:
Art. 1º Nomear INGRID PALMA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1636863, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicação, código CCE 1.13, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Administração do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada
a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 11.875, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.016803/2024-92, resolve:
Art. 1º Designar FABÍOLA MEDEIROS MACEDO, matrícula Siape nº 1064498,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento e
Soluções de Relacionamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Relacionamento e
Gestão do Atendimento da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da
Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.877, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013081/2024-14, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora KEILLA TERUMI NISHI DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 1687624, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Desenvolvimento e Soluções de Relacionamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Relacionamento e Gestão do Atendimento da Diretoria de Informações, Serviços e
Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor HENRIQUE DE VILHENA PORTELLA
DOLABELLA, Matrícula SIAPE nº 1771393, Diretor do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria
Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 18 a 23 de
outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para assessorar a Sra. Ministra de Estado,
Esther Dweck, em agendas bilaterais e participar da 52ª Sessão do Comitê de Segurança
Alimentar Mundial (CFS52), em Roma, Itália (Processo nº 18001.002415/2024-59).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO, matrícula
SIAPE nº 3006315, Diretora-Geral do Arquivo Nacional, no período de 28 a 31 de outubro
de 2024, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "Conferência
Internacional do Programa Memória do Mundo",
em Paris, França (Processo nº
08227.002805/2024-21).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/ MGI Nº 11.809, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.000667/2024-74, resolve:
Art. 1º Designar GILDETE DUTRA EMERICK matrícula SIAPE nº 1342198, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Avaliação da Governança, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Assuntos Societários da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.829, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação
de competência contida no Art. 2º, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro,
titular e substitutos, desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora
UG/Gestão: 201053, os servidores abaixo indicados:
Ordenador de Despesas - Titular: KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1842308 e
CPF nº 82x.xxx.xxx-72.
Ordenador de Despesas - Substituto: HERBERT BORGES PAES DE BARROS,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1213358 e
CPF nº 76x.xxx.xxx-49.