DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como Gestor Financeiro, titular e substituto, desta
Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053, os
servidores abaixo indicados:
Gestor Financeiro - Titular: RODRIGO MORAIS LIMA DELGADO, Analista Técnico
de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2712090 e CPF nº 64x.xxx.xxx-91.
Gestor Financeiro - Substituto: MARCOS NASCIMENTO ANGELO, Técnico em
Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1940240 e CPF nº 05x.xxx.xxx-95.
Art. 3º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora
UG/Gestão: 201053, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e
financeira, os servidores abaixo indicados:
Conformidade de Registro de Gestão - Titular: ANDRÉ LUIZ LARA RESENDE
SARAIVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº
1346866 e CPF nº 68x.xxx.xxx-49.
Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: KWAME AUGUSTO BRITO
AKUAMOA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1271219 e CPF nº
01x.xxx.xxx-06.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGES/MGI nº 7.536, de 23 de novembro de
2023, publicada no DOU nº 223, de 24 de novembro de 2023, Seção 2, página 40.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.957, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.016804/2024-37, resolve:
Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível intermediário do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora FABÍOLA MEDEIROS
MACEDO, Técnica Administrativa, matrícula 20644981, em exercício na Secretaria de
Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA SEGES/MGI N° 11.771, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.017903/2024-36, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MANOELA VILELA ARAUJO RESENDE, matrícula SIAPE
nº 2157294, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 11.881, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.016813/2024-28, resolve:
Art. 1º Designar a servidora KEILLA TERUMI NISHI DE OLIVEIRA, Agente
Administrativo, matrícula 1687624, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Soluções em Gestão, da Coordenação-Geral
de Gestão da Informação, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistema de Gestão, da
Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.917, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.017617/2024-71, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JARBAS BEZERRA XAVIER, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1660812, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, exclusivamente em Bra s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.401, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.032672/2024-71, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública FRANCILEUDE FERNANDES DE
LIMA, matrícula SIAPE nº 3359631, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA,
oriundo do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor
força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima -
DIGEP/RR/DECIPEX/SGP/MGI, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima -
DIGEP/RR/DECIPEX/SGP/MGI - assegurar
que a empregada não
exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.718, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.033962/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar JOSE PEREIRA DE SOUSA FILHO, matrícula SIAPE nº 0659545,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, código FCE 4.03, da
Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 11.776, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 10880.000932/2024-23, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público ARTUR KOHLER
DE ARAÚJO, matrícula nº 9762373, AS-IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) para composição da força de
trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério - SSC/MGI, por prazo
indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 37.477,47 (trinta e sete mil e
quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), incluindo tributos,
encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.441, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.072360/2024-45, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à TANIA MARIA PINTO, na qualidade de cônjuge
divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor
PEDRO GORGONIO DA NOBREGA FILHO, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE
nº ***52**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 15 de agosto de 2024, com fundamento no inciso II
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em 15 de agosto de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.507, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, nos autos do Processo n° 1019970-61.2024.4.01.0000, considerando o disposto no
Processo SEI nº 90849.008838/2024-48, resolve:
Art. 1° Conceder benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente da
Instituidora NICE FERREIRA DE ASSIS - Matrícula SIAPE nº **448**, aposentada no cargo de
Auditor Fiscal do Trabalho, Classe "S", Padrão - III, falecido em 09 de janeiro de 2024, oriundo
do Ministério do Trabalho e Emprego, à Senhora MARIA FERREIRA DE ASSIS, CPF:
***.***.241-**, na condição de mãe dependente econômica, com fundamento no Art. 217,
da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de
Benefício/Pagamento 02 de setembro de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00264/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 02 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.539, DE 30 DE SETEMBRO DE
2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE
PESSOAS, DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM
SERVIÇOS 
PÚBLICOS,
no 
uso
da 
competência
atribuída 
pela
Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU
de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
10695.001886/2024-77, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ORLANDO RINCON
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0988014, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional,
Nível Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela
média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE