DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 177/SAF, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na
Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.002329/2022-12,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCOS ANDRE DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1063982, para exercer o encargo de substituto da função de Gerente de Orçamento e
Finanças, código FCE 1.15, no período de 8 a 11 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
PORTARIA Nº 30, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições
que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da APS, e considerando o
disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CDS nº 34,
de 18 de dezembro de 2020, c.c. Portaria CDS nº 17, de 15 de abril de 2024, para atuar
no Processo Administrativo de Responsabilização nº 34.2020, prorrogando o prazo em mais
180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON POMINI
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 12, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art.1º Disponibilizar a cessão do empregado LEOPOLDO DE AZEVEDO LOPES,
matrícula nº 16253-34, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na NAV Brasil Serviços de Navegação
Aérea - NAV Brasil, para ocupar a função de Assistente, com fundamento no art. 15 da Lei
nº 13.903, de 19 de novembro de 2019 e no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº
10.835/2021.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art.3º Compete ao órgão cessionário acompanhar a frequência do empregado
e informar ao órgão cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em
desacordo com a legislação vigente.
Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art.5º Cabe a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil assegurar
que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam
as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
APARECIDO LUIZ DA SILVA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 142, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado
pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de
24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133,
de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor LUCAS PEREIRA VIEIRA,
matrícula nº 1070373, para atuar como agente de contratação, no âmbito da Coordenação
Regional de Cacoal - UASG: 194003.
§ 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução
do certame será designado pregoeiro.
§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar os servidores JUSCELINO MARTINS RAMOS, matrícula n°
1930350, LAIHANE RAQUEL ALVES SODRÉ, matrícula n°1661423, para composição da
Equipe de Apoio.
Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de
apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno
do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas
a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por
certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até a fase de
conclusão do Pregão Eletrônico.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 147, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado
pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de
24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133,
de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores RAIMUNDA PASSOS DE
ALMEIDA, matrícula nº 0444902, WANESSA DE MENESES SOUSA, matrícula nº 1632960,
DANIEL CUNHA DE CARVALHO, matrícula nº 1820890, WENDEL JESUS DE MIRANDA, matrícula
nº 2816769, MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2281904, VALQ U I R I A
SOUZA NUNES, matrícula nº 3423185, para atuarem como agentes de contratação,
especificamente no âmbito da Coordenação Regional do Maranhão - UASG: 194074.
§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela
condução do certame serão designados pregoeiros.
§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art.
2º Designar
os
servidores
DAIANNE VERAS
PEREIRA,
matrícula
n°1846198, CLEUDON DE SENA MENDES, matrícula n°1821829, ZUZITA DOS SANTOS
VIANA, matrícula
nº 445447,
JOSÉ LEITE
PIANCÓ NETO,
matrícula n°445427
e
GUILHERME RAMOS CARDOSO, matrícula n°3019238 para composição da Equipe de
Apoio.
Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe
de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle
interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas
a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por
certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.
Art. 5º Fica revogada a PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 71, DE 16 DE MAIO DE
2024, publicada no Diário Oficial da União n° 96, de 20/05/2024, Seção 2, p. 48.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 143, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado
pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de
24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133,
de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor ELDER PAULO RIBAS DA SILVA, matrícula nº
1821278 para atuar no desempenho da função de pregoeiro, na modalidade Pregão
Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional de Médio Purus - UASG 194048,
especificamente no processo de nº 08116.001905/2023-14 cujo objeto é contratação de
serviços de fornecimento de link dedicado de internet, por meio de fibra óptica e satélite
para a Coordenação Regional Médio Purus, Coordenações Técnicas Local de Lábrea,
Canutama, Tapauá e Pauini e Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Madeira
Purus e BAPES vinculadas, e embarcações oficiais.
§ 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução
do certame será designado pregoeiro.
§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar os servidores ITHANA GRASCIELA MACÊDO BARBOSA, matrícula
n° 3012555 e FRANCISCO GERALDO PAULINO, matrícula nº 1186525 para composição da
Equipe de Apoio.
Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de
apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno
do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas
a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por
certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até a fase de
conclusão do Pregão Eletrônico nº 90002/2024.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 3.182, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como no artigo 5º do
Decreto nº 6.131, de 22 de junho de 2007, e as demais informações constantes nos
Processos nº 44011.008068/2024-69 e 14022.077478/2024-60, resolve:
Determinar o retorno do servidor ANTÔNIO ALBERTO GROSSI PORTES, matrícula
SIAPE nº 1.451.761, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para a Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.184, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no
Processo nº 14022.079070/2024-22 - 35014.312010/2024-04, resolve:
Designar CARLA OLIVEIRA CURVELLO, matrícula SIAPE nº 1.781.752, CPF nº
313.XXX.XXX-87, e NILSON DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1.635.612, CPF nº
029.XXX.XXX-03, para nesta ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento e
Gestão, código FCE 1.13, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada
ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS Nº 44,
de 29 de agosto de 2023, publicada em 30 de agosto de 2023.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.192, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no
Processo nº 10128.017068/2024-21, resolve:
Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Estruturador de
Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, concedida ao servidor JORGE LUIZ
REIS VIANA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1162373.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.194, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no
Processo nº 10128.017068/2024-21, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Estruturador de
Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, ao servidor PATRICK BARCELLOS
PEIXE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1991379, em exercício
na Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI

                            

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