DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 3.195, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no
Processo nº 10128.017068/2024-21, resolve:
Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, órgão setorial, nível
intermediário, concedida à servidora ANNA LIDIA DE ARAÚJO TAVARES BORGES, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1862469.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.196, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no
Processo nº 10128.017068/2024-21, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, órgão setorial, nível intermediário, ao
servidor JORGE LUIZ REIS VIANA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1162373, em exercício na Secretaria Executiva, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.199, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.328369/2024-95 e 14022.079068/2024-53, resolve:
Dispensar, a contar de 23 de julho de 2024, HERMENEGILDO PIRES ALVES,
matrícula SIAPE nº 1.420.779, CPF nº 142.XXX.XXX-09, do encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Sudeste I, código FCE 1.13,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.200, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.328369/2024-95 e 14022.079068/2024-53, resolve:
Designar VILTER CROQUI MARCONDES, matrícula SIAPE nº 0.935.044, CPF nº
059.XXX.XXX-73, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Superintendente Regional Sudeste I, código FCE 1.13, vinculada ao Instituto
Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.232, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e
conforme disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, bem como o que
consta no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00015/2024/NAP/EDCJUD5/PGF/AGU, e
visando dar cumprimento a sentença penal condenatória proferida nos autos da Ação
Penal nº 0800753-14.2022.4.05.8103, e as demais informações constantes no Processo nº
10128.015415/2024-81, resolve:
Art. 1º APLICAR a penalidade de demissão ao servidor ISMAEL JORGE GOMES
PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0.953.483, CPF 469.XXX.XXX-04, por força do que preceitua
o art. 92, incido I, 'a', do Código Penal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.236, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.454, de 09 de maio de 2000, e tendo em vista o
disposto no art. 2º, inc. III, alínea "a" do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
as demais informações constantes no Processo nº 10128.008554/2024-58, resolve:
I - Dispensar ANTÔNIO MÁRIO RATTES DE OLIVEIRA da função de membro
suplente, Representante dos Empregadores pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM), tendo em vista término de mandato;
II - Designar RODRIGO GARRIDO DIAS para exercer a função de membro suplente,
Representante dos Empregadores pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 2.807, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 167, de 29 de agosto de 2024, Seção 2, página 45, que dispensou o servidor RODRIGO DIAS
MEIRELES, onde se lê: "Dispensar ... ", leia-se: "Dispensar, a contar de 28 de agosto de 2024, ...".
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 241, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro
de 
2021, 
bem
como 
o 
que 
consta 
no
Parecer 
Opinativo 
nº
39/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, 
SEI
nº 
15399777,
no 
Parecer
nº
00152/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 17906284, aprovado pelo
Despacho nº 00216/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 17906322, e no Processo
Administrativo Disciplinar nº 37345.000659/2019-93, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor EDIVÂNIO BARBOZA DA
SILVA, matrícula nº 1.452.210, na época dos fatos, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e XII, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº
8.429, de 2 de junho de 1992), todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 829, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ISNALDO DE LIMA
BARBOSA matrícula SIAPE 1057148, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁ S I CO
TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe D, Padrão 501, do quadro de pessoal permanente do
INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.356720/2024-38 e Protocolo de Requerimento PAT 1134858968 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 830, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARLENE MACHADO DE ABREU,
matrícula SIAPE 0905790, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.253454/2024-92 e Protocolo de Requerimento PAT 661587583 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 831, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.341158/2024-48 e tarefa PAT nº 2020161715, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a APARECIDO PINHEIRO DE VASCONCELOS ARRUDA, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora ILKA LIBERTO DE VASCONCELOS ARRUDA, SIAPE:
0940567, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 29AGO2024, com
fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/08/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 832, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no
que consta no processo SEI nº 35014.427031/2022-53 (PAT 2134964307), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIE ROSELI MONDEVAIM, na qualidade de filha
com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor FLORIPES MONDEVAIM, matrícula
SIAPE nº 0931092, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado,
falecido em 15/03/2004, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.Art. 2º Os efeitos
desta Portaria entram em vigor a partir de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 1.336, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar ELISIANE RUBIN ROSSATO, primeira-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministra-conselheira na
embaixada do Brasil em Paramaribo, descomissionando-a da função que atualmente ocupa.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 1.337, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar RICARDO FAGAN PASIANI, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada
do Brasil em Paramaribo.
MARIA LAURA DA ROCHA